Comentários: APAPE

A decisão abaixo reproduzida é mais uma decisão favorável no que diz respeito às ações chamadas de "Níveis" ou de "Isonomia".

Esta decisão parece indicar uma mudança de tendência dos tribunais ao apreciarem estas causas. Inicialmente o resultado era francamente positivo em 1° grau. Posteriormente esta tendência começou a mudar.

Entretanto, nas últimas decisões em 2° grau, temos conseguido reverter decisões desfavoráveis das 1ª instâncias.

Nesse sentido é de se destacar a decisão da Subseção de Dissídios Individuais 1 (SBDI-1) do TST. Esta decisão, com a participação de doze de seus Ministros, foi por unanimidade. Leia mais.

A APAPE está promovendo estas ações há cerca de três anos através de parceira com a advogada Valéria Cruz e, mais recentemente, com o Dr. Rogério Derbly.

02/05/08
Rodolfo Huhn - Diretor Secretário da APAPE