JULIANNA SOFIA
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Os participantes de planos de previdência complementar deverão cumprir prazos de carência para ter o direito de transferir de um fundo de pensão para outro as suas contribuições e as feitas pelas empresas patrocinadoras.

O prazo será de até dez anos para quem aderiu ao regime de previdência complementar até maio de 2001, e de até cinco anos para aqueles que ingressaram no sistema depois desse período.

As regras da portabilidade - como é chamada a transferência das contribuições - fazem parte da minuta de decreto enviada pelo Ministério da Previdência Social à Casa Civil para regulamentar a Lei n.º 109, sancionada em maio do ano passado e que reformulou a previdência complementar.

"A carência é necessária para haver um ajuste do sistema de previdência complementar à nova realidade. É um mecanismo que garante segurança ao sistema para que ele caminhe em condições saudáveis para uma maior integração", explicou o secretário de Previdência Complementar, José Roberto Savóia."

A definição de um prazo de carência tem sido alvo de lobby das entidades fechadas e abertas de previdência complementar. As abertas queriam não queriam prazo, enquanto as fechadas pediam carência de 15 anos.

O decreto, com 96 artigos, também estabelece carência de cinco anos para os participantes terem direito ao benefício proporcional diferido - ou "vesting".

Esse benefício é destinado a quem se desliga da empresa patrocinadora sem completar os requisitos para aposentadoria integral. Os recursos continuam sendo capitalizados no fundo.

O decreto estipula que as entidades deverão definir em seus regulamentos os requisitos (como idade mínima) para sacar o benefício proporcional.

Savóia disse ainda que, com a regulamentação da Lei n.º 109, avançarão mais rapidamente as iniciativas para que entidades de classe ou associativas possam criar fundos de pensão.

Para o secretário, a figura do instituidor permitirá que o número de participantes dobre em cinco anos, de 2,3 milhões de pessoas para 5 milhões de participantes.

O decreto também estipula uma nova idade mínima para os pensionistas. Será de 60 anos apenas para quem ingressar no sistema depois da publicação no "Diário Oficial" da União.
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Pergunta:
De: carbert@uol.com.br
Friday, February 01, 2002 4:07 PM

A pergunta é a seguinte: esses anos de carência são a partir da data de ingresso deles no Plano, ou para os antigos,mesmo que já estejam há mais de dez anos no plano,começa a contar desde a promulgação da lei?
No primeiro caso, quem tem 12 anos de Petros,já poderia mudar de fundo, no segundo teria ainda que esperar 10 anos mais.


Comentários:
De: Paulo Teixeira Brandão - paulotei@sindapp.com.br
Sun, 3 Feb 2002 16:22:56 -0800

Companheiros,

É prazo de participação no plano, após a adaptação ou mesmo os que já previram aquela condição, pois a intenção do legislador foi evitar que o pessoal passasse dos planos fechados para os planos abertos (bancos e seguradoras) e depois sacassem os saldos como se fosse o fundo de garantia.

Agora na regulamentação estão tentando reduzir os prazos para voltar a facilitar a destruição do sistema fechado em benefício dos abertos.

No caso da Petros não há condição para a implementação imediata da portabilidade porque as reservas não foram calculadas com esse objetivo e somente são capazes de suportar saídas de recursos para pagar os benefícios contratados e "reserva de poupança" para os que deixam o plano e o vínculo empregatício.

É preciso muita vigilância!.

Vamos pressionar para que seja o Estatuto adaptado, para que os Conselhos sejam paritários e possamos eleger logo nossos representantes e tirar os pinóquios e maquiaveis.

PT.Brandão