POÇO SEM FUNDO   -   Estatal repassa bônus a pensionistas como
compensação por mudanças que não ocorreram no plano Petros

Petrobrás transfere R$ 300 mi a aposentados

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

A Petrobras transferiu para seus aposentados e pensionistas cerca de R$ 300 milhões em bônus como compensação por mudanças no plano Petros de aposentadoria que não aconteceram.

Parte do dinheiro foi paga em 2001 aos que concordaram em migrar para o PPV (Plano Petrobras Vida), mais vantajoso para a empresa, que acabou suspenso no mesmo ano por ordem judicial.

A atual gestão retomou e ampliou o pagamento, agora sob a forma de adiantamento, a ser descontado futuramente na hipótese de ajustes financeiros no plano vigente. Estão sendo oferecidos três meses de beneficio aos que não foram contemplados na gestão passada. Em 2001, o bônus variou de 2,5 a 2,75 benefícios. Quem já havia sido contemplado está recebendo a diferença de 0,5 a 0,25 salário-beneficio.

A empresa não informou o total gasto na operação. O fundo de pensão Petros gasta R$ 130 milhões por mês com aposentadorias e pensões. Os bônus tomam por base o valor dos benefícios em setembro de 2001.

Pelo menos 3.800 aposentados receberam o dinheiro sem aceitar o compromisso proposto pela Petrobras.

Orientados pelo Sindipetro do Rio de Janeiro e pela Apape (Associação Nacional dos Participantes da Petros), eles entregaram uma ressalva por escrito à empresa afirmando que o recebimento do dinheiro não implica qualquer concordância, da parte deles, com mudança no regulamento do plano Petros e que tampouco se comprometem em migrar para um outro plano de aposentadoria que venha a ser criado.

A estatal tem aceitado a ressalva, na qual os aposentados afirmam explicitamente que poderão ir à Justiça pedir reparação caso a companhia venha a mudar a forma de correção de seus benefícios. O reajuste das aposentadorias é vinculado ao salário dos funcionários ativos e a estatal gostaria de fazer a correção pelos índices de inflação INPC ou IPCA.

Segundo a FUP (Federação Única dos Petroleiros), 86% dos aposentados que ela representa já receberam os bônus. Uma minoria de aposentados tem recusado a oferta por considerar o pagamento impróprio ou por receio de se comprometer.

Foi a própria federação dos petroleiros que recomendou à Petrobras aceitar a ressalva preparada por entidades que fazem oposição à sua atual diretoria.

"Estavam dizendo que o pagamento é uma armadilha da empresa para induzir os aposentados a aceitarem uma mudança que lhes seja desfavorável. Quisemos mostrar que não há armadilha alguma", afirmou Paulo César Martin, diretor da FUP e membro do Conselho Deliberativo da Petros.

O diretor do Sindipetro-RJ Carlos Augusto Espinheira, que faz parte do conselho fiscal da Petros e é de oposição na FUP, diz que o sindicato não aceita o termo de adesão proposto pela Petrobras porque considera que ela está só reparando uma situação de desigualdade criada no passado.

Como a migração foi proibida pela Justiça, os que receberam o dinheiro na ocasião ficaram em vantagem, raciocina Espinheira.


Justiça Federal

A ação judicial que levou à anulação do PPV foi movida em 2001 pelos petroleiros da ativa e pelos aposentados, que questionaram sua legalidade.

Em 2002, a Justiça Federal declarou que a migração dos aposentados e do patrimônio para um novo fundo era ilegal, embora empresas - como as telefônicas estatais privatizadas - tenham feito o mesmo.

A estatal, a União e a Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social) questionaram a sentença no Tribunal Regional Federal de Brasília, mas o recurso ainda não foi julgado. A Petrobras já desistiu do PPV.

Para o presidente da Petros, Wagner Pinheiro, a gestão anterior não deveria ter depositado o dinheiro na conta dos aposentados tão logo eles assinaram os termos de migração. "Deve-se fazer o pagamento quando o processo está concluído", diz ele. Tal fato, no entendimento da Petrobras, criou um problema de isonomia.

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Empresa diz que bônus fez parte da negociação salarial

DA SUCURSAL DO RIO

A Petrobras informou que o pagamento do bônus para os aposentados e pensionistas foi acordado com os petroleiros na negociação salarial do ano passado.

Luiz Carlos Nery Guarabira, da gerência de Planejamento e Recursos Humanos da empresa, indicado para falar sobre o assunto, confirmou que a empresa tem efetuado os pagamentos mesmo aos aposentados e pensionistas que declaram não aceitar mudanças no fundo de pensão.

"Acreditamos que eles concordarão quando forem informados da proposta que está sendo estudada. Vamos preservar os direitos dos empregados e dos aposentados", afirmou Guarabira.

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DÉFICIT DA PETROS É CONTROVERTIDO

DA SUCURSAL DO RIO

1. - O déficit do fundo de pensão dos funcionários da Petrobras é objeto de muita controvérsia entre os petroleiros. Números divergentes têm sido apresentados
2. - No dia 4 de fevereiro, a Petrobras informou ao mercado financeiro que o plano tem um déficit técnico projetado de R$ 8,29 bilhões
3. - Significa que o patrimônio do fundo será insuficiente para cobrir os compromissos já assumidos com aposentadorias e pensões
4. - Nos registros da fundação Petros, aparece um déficit muito aquém do informado pela Petrobras: R$ 5,29 bilhões
5. - A Petrobras contabiliza os títulos da dívida federal que fazem parte do patrimônio do fundo pelo valor de mercado deles (com deságio), enquanto a fundação registra os títulos pelo valor previsto no vencimento
6. - O déficit do plano deu um salto abrupto no inÍcio do ano porque a Petros aumentou a projeção de expectativa de vida dos aposentados aos quais paga benefícios
7. - Só essa medida aumentou o déficit projetado em R$ 2,1 bilhões. Quanto maior a expectativa de vida de um associado do fundo, mais benefícios são pagos pelo fundo de pensão
8. - A revisão está sendo contestada por parte dos petroleiros. O presidente do Conselho Fiscal da Petros, Paulo Brandão^*, diz que a tábua de longevidade foi revista em 2001 e não haveria necessidade de uma outra agora

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Após resistir a mudanças, PT agora quer reformular o plano da Petros

DA SUCURSAL DO RIO

O Partido dos Trabalhadores, que sempre resistiu a mudanças no piano de aposentadoria da Petrobras, agora aceita desvincular as aposentadorias dos salários da ativa. Hoje, o empregado se aposenta com até 90% do salário e tem reajuste igual ao dos ativos.

A estatal, agora sob o comando petista, discute a criação de um novo plano, mais próximo do utilizado pelo setor privado, em que o valor da aposentadoria passa a depender da poupança que o funcionário acumular na fase de contribuição.

O PT impediu a Petrobras de mudar seu sistema de aposentadoria em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso.

A FUP (Federação Única dos Petroleiros) e mais 18 sindicatos e associações entraram com ação judicial contra o plano proposto. A migração dos aposentados e do patrimônio de um plano para outro foi considerada ilegal, em 2002.

Dirigentes da FUP que se mobilizaram contra a reforma três anos atrás reconhecem que há distorções no modelo atual.

"Ele é bom para quem está aposentado ou prestes a se aposentar, mas é injusto com os trabalhadores mais recentes e de salários menores, que financiarão as aposentadorias dos mais graduados", afirma o coordenador da federação, Antonio Carrara, que diz não ver contradição no posicionamento da FUP.

"O governo passado empurrou a mudança aos petroleiros goela abaixo. A de agora está sendo negociada entre a federação, a Petrobras e a Petros", afirmou.

Há duas semanas, a Petrobras anunciou ao mercado financeiro a existência de déficit de R$ 8,29 bilhões no plano da Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social). O anúncio e os preparativos para o novo piano de aposentadoria abriram um racha no meio sindical


Racha sindical

De um lado, estão as correntes que apóiam o governo Lula: Articulação Sindical e Corrente Sindical Democrática, ligadas ao Partido dos Trabalhadores, e a do PC do B. Do outro lado, estão antigos aliados que não concordam com os rumos do governo, como as associações dos engenheiros da Petrobras, os Sindipetros do Rio de Janeiro, Alagoas/Sergipe e da Região Norte.

Para a oposição, as lideranças petistas trairam as resoluções dos últimos congressos da FUP em favor de um plano para todos os empregados.

A FUP, diz a oposição, virou apêndice do governo Lula, na medida em que ex-dirigentes sindicais assumiram postos de comando na Petrobras e na Petros. "Ela se alinhou com o governo federal, perdeu a independência, e isso gera insatisfação", afirma Fernando Siqueira^*, diretor da Aepet e conselheiro eleito da Petros.

Agnelson Camilo da Silva, do Sindipetro do Pará, informa que 10 dos 15 diretores da federação são da "ala governista". Militante do PSTU, e um dos cinco diretores do bloco de oposição na FUP, ele reconhece que a Articulação Sindical é majoritária.


O que muda

O novo plano só valerá para o pessoal da ativa. Os aposentados continuam no atual, mas os benefícios passariam a ser corrigidos por um índice de inflação - INPC ou IPCA -, em vez de seguir os aumentos dos salários.

Como a mudança depende da anuência dos aposentados, cogita-se estimular a adesão com um reajuste para cobrir a defasagem dos benefícios em relação ao INPC nos últimos dez anos.

Os funcionários ativos iriam para o novo fundo, mas o patrimônio ficaria no plano velho para garantir os direitos adquiridos.

Uma diferença em relação ao plano do governo anterior é a proposta de uma aposentadoria mínima para os novos empregados. Ela encontra resistência no Conselho de Administração da Petrobras, mas o coordenador da FUP diz que não abre mão dessa garantia.

A Petrobras poderá assumir o déficit de R$ 8,29 bilhões acumulado no plano atual. A empresa também cogita fazer contribuições para os 8.100 empregados admitidos nos últimos dois anos, que estão sem plano de previdência complementar.

O plano atual foi fechado para a entrada de novos participantes, em dezembro de 2002. O impacto financeiro dessa medida vai depender do percentual de contribuição a ser estabelecido no novo plano. (ELVIRA LOBATO)