APAPE - Associação Nacional dos Participantes da PETROS

CAIXINHA DE MALDADES

Fonte:José Carlos Moutinho (jornalista)

O Conselho Deliberativo da AEPET, reunido no dia 06/05/06, no Rio de Janeiro, emitiu um documento (abaixo) que rechaça integralmente as propostas de migração para o Plano Petros 2, bem como de mudanças no Plano Petros de Benefício Definido (BD), apresentadas pela Diretoria Executiva da Petrobrás no `Informativo Recursos Humanos Nº 11`.

A reunião do Conselho Deliberativo, que foi dirigida pelo presidente da AEPET, Heitor Manoel Pereira, contou com a participação do vice-presidente da AEPET, Diomedes Cesário da Silva, de presidentes e diretores de núcleos da AEPET de outros estados, além do conselheiros eleitos da Petros, Fernando Siqueira e Guilherme Vasconcellos.

Caixinha de maldades - A Petrobrás, no referido informativo apresenta novas propostas que comportam uma espécie de `caixinha de maldades`. Ela propõe a criação do Plano Petros 2, no modelo Contribuição Variável (CV) e oferece `valor monetário` (um desrespeito, na opinião das lideranças) para os participantes e assistidos que repactuarem o Plano Petros e migrarem para o novo plano, o que significará abrirem mão de direitos adquiridos, posto que quem aceitar estará assinando um novo contrato. Foi dessa forma que a Petrobrás apresentou suas propostas para solucionar as suas reconhecidas pendências históricas para com o Petros BD. Ela reconhece que tem uma dívida de cerca de R$ 4,5 bilhões.

A postura da estatal está causando muita indignação na categoria, pois as lideranças sustentam que as propostas são ofensivas e enganosas, notadamente em relação à oferta de `valor monetário` pela troca de direitos adquiridos, com a garantia de que a AMS (Assistência Multidisciplinar de Saúde) será mantida no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Para as lideranças, tais propostas são falaciosas, pois a AMS, por exemplo, poderá muito bem ser derrubada num futuro ACT. Segundo diretor de Pessoal da AEPET, Pedro Carvalho, há muitos anos vem sendo planejado dentro da Petrobrás um novo AMS, e sem o conhecimento da categoria. `Uma vez implementadas as propostas da Petrobrás, o Petros deixa de ser um plano de Benefício Definido para ser um plano de Benefício Indefinido`, ressaltou.

O caminho mais correto, na opinião dos petroleiros, é o Petros cobrar da Petrobrás o pagamento dessa reconhecida dívida, o que permitirá longevidade ao Petros BD até, no mínimo, 2085. Logo, não há nenhum outro fator que justifique a mudança do modelo BD para Contribuição Definida (CD), CV ou outro qualquer, bem como a criação do Plano Petros 2. Eles ressaltam que a companhia deve saldar suas dívidas e ampliar o Plano Petros BD para Todos, incluindo os novos. As lideranças asseveram que as absurdas propostas da Petrobrás são imposições dos acionistas de Wall Street, que detêm mais 40% das ações da estatal, e que precisam da sobrevivência desse déficit como forma de fazer valer as propostas constantes do `Informativo Nº 11`. E mais, segundo sublinhou Fernando Siqueira, esse déficit é artificial, pois resulta da mudança da tábua de mortalidade para AT-2000 (a mais conservadora de todas as usadas pelos fundos de pensão), além de outros artifícios que geraram o atual déficit do Petros.

Plano Petros 2 significa benefício indefinido - As lideranças da AEPET, afirmaram, ainda, não haver nenhuma diferença entre CV e CD, pois ambos objetivam acabar com o Plano Petros BD e criar um novo plano nos moldes de uma capitalização financeira. Ou seja, o Petros deixa de ser um plano de seguridade social (de benefício definido) e passa a ser um espécie de fundo de capitalização financeira (de benefício indefinido), no qual todos os riscos passam a ser única e exclusivamente dos participantes. Assim, os petroleiros passam a sofrer com as instabilidades do mercado, podendo ver suas contribuições virarem pó, além de perdem a garantia da principal patrocinadora do plano: a Petrobrás.

Plano bom não precisa oferecer `valor monetário` para convencer - A reunião do Conselho Deliberativo da AEPET reforçou, ainda, que o fato da Petrobrás oferecer `valor monetário` aos participantes e assistidos para aceitarem repactuar o atual Petros, demonstra que as propostas apresentadas não são tão boas assim. Há, portanto, do que se desconfiar. Um exemplo claro é a disposição da companhia em eliminar o artigo 41, que resultará na perda de direitos adquiridos, para aqueles que assinarem (repactuarem) um novo contrato. A retirada do art. 41significa a desvinculação do salário do aposentado ao salário do pessoal da ativa. Ou seja, passarão a ter benefícios declinantes.

Os petroleiros lembraram que já passaram pela experiência do PPV, na época de Fernando Henrique Cardoso, e pela proposta de troca de plano que iludiu vários trabalhadores que precisavam do dinheiro imediato. Principalmente aposentados, que vem tendo seus vencimentos achatados por conta da remuneração variável, e reajustes nada isonômicos nos ACTs.

O conselheiro eleito da Petros, Fernando Siqueira, ressaltou também que a pretensão da Petrobrás de acabar com o artigo 41, além de uma ilegalidade, é uma exigência do sistema financeiro internacional, que, através do governo FHC, adquiriu 49,5% das ações da Petrobrás e trabalha para adquirir a maioria, privatizando e internacionalizando a empresa.

Assim a Petrobrás colocou como condições necessárias para saldar suas pendência: a implantação do novo Plano Petros-2 seguindo o padrão de contribuições variáveis; a adesão individual maciça de participantes, entre empregados e assistidos; e a repactuação do regulamento do Plano Petros, em relação à forma de reajustes dos benefícios e aposentadorias e pensões, além da extinção e liquidação de processos judiciais sobre os objetos dos acordos judiciais em pauta. A estatal afirmou que o novo plano pretendido será do tipo Contribuição Variável, com a capitalização de recursos através de contas individuais, aposentadorias estabelecidas em função do saldo da conta, incluindo cobertura para invalidez e morte na fase ativa. Essa afirmativa da companhia, é uma prova cabal daquilo que as lideranças vêm advertindo: o plano pretendido plano é individualista, como quer o sistema financeiro internacional.

Documento final da reunião do Conselho Deliberativo da AEPET

O Conselho Deliberativo da AEPET, reunido no dia 06 de maio de 2006, analisando o material disponibilizado pela Petrobrás sobre o Plano Petros 2, constatou:

Plano Petros 2

O Plano Petros 2 será um plano de aplicação financeira e não de previdência (o benefício NÃO é definido); (Capítulos V e VII)

O Plano Petros 2 desvinculará toda e qualquer responsabilidade futura da Petrobrás (lembrem-se de Capemi, GBOEX, Mongeral, ..., que viraram pó); (Capítulo V)
O Plano Petros 2 desvinculará o benefício da Petros do benefício do INSS. Se o valor do benefício do INSS for reduzido, a Petros não complementará; (Capítulo V)
Não se pode decidir sobre um plano do qual não se sabe a forma de custeio (não é informado o percentual que irá garantir benefícios de risco, administração, benefício mínimo, e o que efetivamente será poupado); (Capítulo IV)
Estabelece o conceito de contribuição variável. Por esse conceito, o empregado poderá mudar anualmente o seu percentual de contribuição. Em uma situação de arrocho salarial, o trabalhador poderá reduzir o seu percentual de contribuição para o mínimo de até 6%. Em função da paridade, a Petrobrás fará o mesmo, o que comprometerá a poupança do trabalhador para a aposentadoria; (Art. 39)

Conclusões

É um plano individualista, não havendo compromisso solidário. A fórmula de cálculo da renda vitalícia não está definida;
Plano bom não precisa oferecer valor monetário para repactuação. Se não houvesse perdas para os participantes não haveria necessidade de compensação financeira.

Plano Petros

O Plano Petros tem pendências históricas que podem ser facilmente resolvidas sem a necessidade de um novo plano;
A Petrobrás, que é devedora reconhecida da Petros, destacou no "Informativo Recursos Humanos n. 10, de 19-04-06", o déficit técnico de R$ 4,5 bilhões. A Patrocinadora ainda se acha no direito de impor condições e exigir concessões para proceder ao pagamento.

Conclusões A AEPET é absolutamente contrária à repactuação do RPB - Regulamento do Plano Petros, especialmente do art. 41 (que garante aos aposentados o mesmo reajuste do pessoal da ativa). O art. 41 é a única vinculação dos aposentados com o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Petrobrás, que lhes garante a AMS;

O déficit atuarial da Petros em janeiro de 2006 era de R$ 3,5 bilhões. Se a Petros cobrar a dívida reconhecida pela Petrobrás, o Plano Petros será superavitário.
Por que a mudança de um plano que é superavitário? O déficit tem sido mantido para pressionar pela troca de Plano.

Recomendação:
A decisão de repactuação ou adesão é individual. Não assine nada antes de plena compreensão que lhe permita absoluta convicção da sua decisão e dos direitos adquiridos de que você está abrindo mão.

A AEPET DEFENDE QUE O MELHOR PARA A CATEGORIA É
O PLANO PETROS BD PARA TODOS.

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