Fonte: Site da AEPET nº 35/2001 - 12/12/01

Decisão da Justiça confirma
Fracasso do "Petrobrás Vida"

Texto sobre situação do Petrobrás Vida para
      FUNDAÇÃO PETROS
      Decisão da Justiça confirma
      Fracasso do "Petrobrás Vida"

A justiça tarda mas não falha. E, desta vez, nem tardou tanto; veio incisiva sobre as manobras das direções da Petros e da PETROBRÁS para tentar forçar os participantes do Plano Petros, Fundo de Previdência da Petrobrás, a migrarem do Plano de Benefício Definido (BD) - cujos critérios foram definidos, no momento da contratação, entre a Petrobrás e os empregados - para o Plano Petrobrás Vida - de Contribuição Definida (CD).

Na verdade, o novo plano da Petros já nasceu fadado ao fracasso, e a decisão do Juiz da 14ª Vara Federal de Brasília, que o anulou, só veio sacramentar uma constatação que a maioria dos participantes já havia chegado. E, com a decisão da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, veio a "pá de cal". Através dela, a Justiça determinou que não houvesse mais nenhuma transferência de recursos dos participantes do Plano BD para o novo, mesmo para aqueles que, na dúvida, influenciados pela propaganda agressiva e até ameaças da direção da Petros, acabaram migrando.

Mas mesmo esses números sobre a migração não chegam a ser tão significativos. De acordo com os dados da própria Petros, do universo de 92 mil associados, 26.433 pessoas aderiram ao Petrobrás Vida. E dessas, apenas 300 são da ativa, cerca de quatro mil são pensionistas e 22 mil participantes são aposentados.

Mas afinal, qual a verdade que existe por trás desses números? Fácil: primeiro, os planos "Vida" se tornaram uma espécie de "modismo". Eles têm sido o grande apelo de "marketing" do setor privado - os bancos que administram planos de previdência - e de outros fundos geridos por pessoas que representam interesses que não os dos empregados da Petrobrás e de outras empresas que estão na mira do projeto de privatização do governo. O objetivo é criar falsos atrativos para a conquista de novos adeptos e/ou convencimento de outros, mais antigos, a migrarem para um plano de contribuição definida, onde o risco é todo do participante.

Além disso, o fracasso do novo plano, decretado pela não migração de vasta maioria dos participantes da Petros e ratificado pela Justiça, se deveu a um outro fato, também muito simples de entender: ninguém consegue enganar a todos por todo tempo. E aqueles empregados da ativa, que participam do dia a dia da companhia, puderam assistir e constatar as manobras da direção da Petros para forçar a migração. E testemunharam inclusive as ameaças veladas do presidente da Petros, Carlos Flory, que prometeu uma "caixinha de maldades" para quem não migrasse, durante palestra realizada nas unidades da Petrobrás sobre o Plano Petrobrás Vida. Esta máxima a AEPET tem guardada em uma fita gravada de uma dessas palestras do presidente da Petros.

Infelizmente, cerca de 22 mil aposentados que migraram, e portanto já afastados de suas funções na empresa, não tiveram oportunidade de presenciar no dia a dia ruinosa ação de direção da Petros e da Petrobrás. Do contrário, certamente, teriam tido mais cautela na decisão de migrar.

Por fim, os números não mentem. O Plano Petrobrás Vida, que nasceu teoricamente para solucionar o problema do teto para os pós-82 - os maiores prejudicados do Petrobrás Vida - se transformou no maior inimigo do grupo, pois oferece uma chamada "reserva matemática" muito aviltante que, em muitos casos, não chega nem à metade do que o participante já contribuiu, o que é inaceitável.

O grupo pós-82 congrega todos aqueles que ingressaram no Plano Petros após 1982 e representa hoje 72,5% dos empregados ativos da Petrobrás. Assim, citando um exemplo prático, quem tem hoje 35 anos e migrar com a atual reserva, quando chegar à aposentadoria (55 anos), terá seu benefício reduzido a apenas 7%. Quem tem, por exemplo, 50 anos e migrar, não terá mais tempo hábil para recuperar as reservas e, conseqüentemente, obter um benefício digno.

Dessa forma, é bom aproveitar o tempo que a Justiça deu para avaliar melhor a mudança. E mesmo com as decisões positivas da Justiça, é bom que todos permaneçam alertas, pois não se sabe que posição a direção da Petros irá tomar. Na justiça, segundo especialistas, é muito difícil que consigam reverter o atual quadro, até mesmo por questões de tempo hábil (a justiça entra em recesso no próximo dia 19), mas mesmo assim a AEPET está acompanhando de perto o desenrolar dos fatos até que haja uma solução definitiva para a questão.

Em todo caso, é sempre bom lembrar: o "Plano Petrobrás Vida é nada além que mais um "Bradesco Vida", Itaú Vida e outros tais.