Prezado Associado,

A APAPE está formando grupos de associados para mover ações, entre as quais: Imposto de Renda, FGTS, Abono, PLR, Revisão dos Cálculos de Pensões; tudo de acordo com o art. 2º do seu Estatuto.

Mantivemos entendimentos com o Dr. Paulo César Costeira, advogado trabalhista, a quem encaminharemos a documentação de nossos associados aposentados que estiverem interessados no recebimento de PLRs e Abonos (os "Cala-Bocas"), pagos aos empregados, e na atualização dos cálculos dos Benefícios com base em 90% do que recebe o colega da ativa.

As ações serão desenvolvidas em duas fases:

As ações referentes ao recebimento, pelos aposentados, de PLRs e Abonos pagos aos empregados, terão cursos distintos e serão processadas o mais rápido possível para que possamos tentar receber as vantagens pagas desde 1997, aproveitando o prazo de prescrição de 5 anos.

Para tanto, vários colegas estão ingressando na Justiça Trabalhista, devendo a documentação abaixo ser entregue na APAPE. Quanto mais cedo ingressarmos melhor será, face ao prazo de prescrição (perda do direito) de 5 anos (os últimos 60 meses; o que ficou para trás - mais de 5 anos - não pode mais ser reclamado na Justiça).

Solicitamos, pois, que todos os que estiverem interessados entreguem num envelope os seguintes documentos:

1. Termo de Rescisão (documento entregue pelo empregador/patrocinadora),
2. Cópia da Folha de Identificação da última Carteira de Trabalho (onde aparece a sua fotografia),
3. Data da admissão na Patrocinadora (cópia da Carteira de Trabalho),
4. Data de saída (cópia da Carteira de Trabalho),
5. Cópia do último contracheque (emitido pelo empregador/patrocinadora),
6. Cópia do último contracheque da PETROS,
7. Descrição sucinta do cargo ou função que desempenhava e comentários sobre o que julga justo em termos de atualização,
8. Informação se já está com outra ação judicial reivindicando um dos pontos acima citados (PLRs, Bônus, Atualização),
   Obs.: Informar se já foi julgada e neste caso qual foi a decisão, Vara e número do processo (se possível, cópia da petição inicial).
9. Contrato de honorários (assinado pelo interessado com firma reconhecida),
10. Procuração (assinada pelo interessado com firma reconhecida).

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Baixe em formato *.doc (Word/Windows) os seguintes documentos:
        Contrato de honorários
        Procuração

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Coloque num envelope, escreva "ATUALIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS" e entregue-o na APAPE.

Estes documentos serão entregues ao Dr. Costeira.

A princípio os honorários deverão ser de 15% (vide comentário abaixo), pagos ao final do processo, e R$ 200,00 para cobertura das custas processuais. O cheque de R$ 200,00 deverá ser nominativo ao Dr. Paulo César Costeira e ser cruzado.

          Observações:

1. Os honorários serão de 25% caso o número de interessados seja menor do que 200. Acima de 200 os honorários serão de 15% sobre o valor final que vier a ser definido pela justiça.
2. Por esta razão é importante que você divulgue o assunto ao maior número de colegas.
3. Ao que tudo indica o número de 200 associados será ultrapassado, e, se assim for, os honorários ficarão limitados a 15%.
4. O valor de R$ 200,00 dará cobertura para ambos as ações, ou seja as da 1^a fase (PLRs e Abonos) e a da 2^a fase (Atualização).

No momento temos as seguintes informações gerais:

1. as ações serão distribuídas na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro;
2. preferencialmente estarão capazes a ingressar com as ações aqueles aposentados que tiveram o seu último local de trabalho no Sistema Petrobrás no Rio de Janeiro;
3. aposentados que passaram a maior parte do seu tempo de trabalho no Rio de Janeiro, poderão ingressar no Rio de Janeiro, e mesmo que questionado em Juízo o fato, é possível que o Juiz não rejeite a ação.
4. para São Paulo, Campinas e Baixada os interessados poderão encaminhar a documentação para a APAPE. O escritório de advocacia do Dr. Costeira atua nestas cidades.
5. para ações em outras cidades e capitais, onde existam representações da Petrobrás/Petros, teremos que ter conhecimento de quantos são os interessados. A princípio a formação de grupos com 20 pessoas possibilitará que o mesmo escritório promova estas ações localmente.

A APAPE manterá todos associados informados a respeito de qualquer evolução do assunto.

Desejando obter mais informações ou em caso de dúvidas favor contatar-nos:

• E-mail : apape@startpoint.com.br
• Tels.: (021) 25560742 - (021) 25564415 (Rodolfo)
• Tels.: (021) 22384313 - (021) 25722788 (Luna Freire)

Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2002.

A DIRETORIA

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Baixe em formato *.doc (Word/Windows) os seguintes documentos:
        Contrato de honorários
        Procuração

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Companheiros,
vamos todos participar,
vamos trazer mais um colega,
vamos todos aumentar esta corrente.