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PLANO PETROS BD (Atual): Por que não devemos abrir mão?
13/05/06
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Fonte: Jornal do BASE - 13/Mai/06


PLANO PETROS BD (Atual): Por que não devemos abrir mão?

Veja aqui 10 motivos para não aceitar a repactuação ou mudança do
PLANO PETROS que a Gerência Petista da Petrobras tanto quer nos impor.


1 - Abrir mão do Plano BD e assumir um passivo que e da Petrobras
Hoje, com o Plano Petros BD - Beneficio Definido - nós ternos um direito que ninguém pode nos tirar. 0 patrocinador do nosso plano de previdência complementar (Petrobras) deve cobrir integralmente todos os déficits que são criados.
Trocando ou repactuando o plano atual, perderemos este direito e ficaremos enquadrados na Emenda Constitucional número 20.
No caso de um plano CD - Contribuição Definida - a responsabilidade de possíveis déficits será toda nossa, liberando a empresa deste passivo. Isso é mais lucro para os acionistas em nome da perda de um direito consagrado dos trabalhadores. Não a repactuação da cláusula 41!

2 - Repactuar as cláusulas 41 e 33 é perder a isonomia com a ativa
Repactuar as cláusulas 41 ou 33 significa abrir mão de que o nosso salário de aposentado acompanhe os reajustes dos salários na ativa.
O índice de reajuste proposto pela gerência foi o IPCA. Embora por vários anos nossos reajustes tenham sido inferiores a este índice (é que muitas vezes uma parte da reposição é feita através de letras não repassadas aos aposentados), nada garante que esta situação se mantenha e que haverá a recomposição justa do nosso beneficio.
Trocando ou repactuando o plano atual, nós passaremos a perder este direito. Não a repactuação das cláusulas 41 ou 33!

3 - Repactuar as cláusulas 41 e 33 é entregar a AMS dos aposentados
Repactuar as cláusulas 41 ou 33 significa também abrir mão de que o regulamento PETROS, que não pode ser modificado sem o nosso consentimento, garanta o nosso direito à AMS quando aposentados.
Quando nos aposentarmos a AMS passaria a ser garantida apenas via acordo coletivo, que a cada ano é rebaixado pela direção da empresa, com a ajuda da direção da FUP e dos Sindicatos. Estes facilitam as manobras da gerência indicando a aceitação dos acordos rebaixados. Trocando ou repactuando o plano atual estaremos reféns a cada ano de possíveis mudanças na AMS, que hoje está garantida via regulamento do Plano PETROS BD. Não a repactuação das cláusulas 41 ou 33!

4 - A proposta de compensação financeira da gerência é enganosa A gerência Petrobras ofereceu em mesa de negociação urna compensação financeira para a repactuação do nosso plano de previdência complementar: 1,75 salários ou R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que for maior.
Nenhuma proposta merece consideração. Na medida em que o Plano Petros BD tem que ser patrocinado pela Petrobras, trocar o Plano BD por uma indenização imediata significa esquecer que futuros déficits serão cobertos por nós, sem a participação da Petrobras.
O valor total proposto pela gerência da empresa - cerca de 500 milhões de reais - significa comprar por 10% sua dívida com o Plano, livrando-se de outras. Ainda que esta proposta fosse 100 vezes maior, não valeria o risco para nós trabalhadores.

5 - Desvincular o benefício da PETROS do beneficio do INSS é suicídio!
A gerência da Petrobras quer desvincular o benefício de aposentadoria a ser pago pela PETROS do beneficio de aposentadoria a ser pago pela previdência social - INSS. Ao fazer isto, o beneficio deixa de ser complementar - o valor teto do benefício do INSS é complementado pelo salário PETROS até atingir o valor do benefício definido pelo nosso salário na ativa. E passará a ser suplementar, sem qualquer garantia de que este valor total seja igual ao do nosso salário da ativa.
O índice de correção do benefício do INSS é controlado pelo governo e é a cada ano mais rebaixado por política do governo para previdência pública. E o beneficio do plano Petros 2 proposto vai depender do lucro dos investimentos do fundo de pensão. É muito risco!

6 - Liquidar o PLANOPET ROS BD é abrir mão do que é certo
A gerência da Petrobras ainda propõe um Benefício Programável Opcional (BPO) que significa a liquidação do Plano PETROS BD. Cada um de nós terá urna poupança reajustável que será paga quando nos aposentarmos, como um pecúlio. Apesar deste pecúlio não ter garantia nenhuma, ainda assim muitos companheiros, cansados desta luta am defesa da Petros ficam tentados per esta proposta.
No entanto, o Plano PETROS BD hoje garante não só a possibilidade de urna aposentadoria tranqüila. Garante também uma série de benefícios que fazem muita diferença no caso da gente ficar doente e depender do INSS. Depender do auxílio-doença do INSS, não paga nem o remédio para a cura. Abrir mão disto é ficar num verdadeiro mato sem cachorro. Mas este tipo de coisa a gente só percebe quando vive.

7 - O PLANO CE é cada um por si e os exemplos nos mostram o risco
O modelo de plano de previdência complementar é o modelo que está sendo imposto aos trabalhadores no mundo todo. A idéia é livrar a patrocinadora - no nosso caso a PETROBRAS - do passivo que um fundo do tipo Benefício Definido pode gerar.
O exemplo mais comentado é o da ENRON. A empresa faliu e o fundo de pensão dos trabalhadores, que emprestou dinheiro para a empresa, faliu junto. Plano Modelo CD, de Contribuição Definida. Os trabalhadores ficaram sem empregos e sem fundo de previdência.
Os gerentes da empresa e do fundo de pensão, é claro, não saíram perdendo um centavo sequer e estão até hoje com os bolsos cheios. Não podemos cair na conversa da direção da PETROBRAS, da direção da PETROS, da FUP e dos Sindicatos.

8 - A proposta da gerência não resolve outras pendências importantes
A gerência da PETROBRAS deixa de fora diversas questões importantes que estão pendentes, corno a situação dos companheiros de 78/79. Ainda que a proposta da gerência fosse razoável - o que não é - segue mantendo as injustiças do Plano Atual.

9 - A proposta de PLANO PETROS 2 para os novos é ofensiva
Para os novos a gerência propõe um tratamento de Petrobras multinacional: INSS mais um plano CD. Risco zero para os acionistas e risco total para o trabalhador. Um aumento no lucro dos acionistas diminuindo os nossos direitos. O plano de previdência complementar dos novos ficará nas mãos do mercado financeiro, e entregue à gestão neoliberal.

10 - Há uma terceira opção: defender o nosso PLANO PETROS BD A gerência da PETROBRAS anuncia que só ternos duas opções:
  1. O empregado da ativa poderá optar por permanecer no Plano Petros, condicionado à rcpactuação do regulamento ou;
  2. optar por aderir ao novo Piano Petros 2 e ter garantido o Benefício Proporcional Opcional (BPO).
Em qualquer uma das duas opções, esses empregados também terão a oferta de valor monetário para atendimento do pleito sindical.
Nós temos urna terceira opção: permanecer no PLANO PETROS BD atual e fortalecer a campanha de inclusão dos novos neste PLANO, única forma de defender ISONOMIA e a PETROS dos ataques da atual direção da PETROBRAS, da direção da FUP e dos Sindicatos e da direção da PETROS.
EM DEFESA DO PLANO PETROS BD PARA TODOS
A FUP NAO FALA EM NOSSO NOME!



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