APAPE - Associação dos Participantes da PETROS

Foi recentemente distribuído um INFORME AOS EMPREGADOS sobre o Plano Petrobrás Vida e sobre os termos desse comunicado é necessário fazermos alguns comentários.

"A Petrobras e a Petros comunicam a seus Empregados e Participantes que mais uma vez está temporariamente suspensa a migração para o Plano Petrobras Vida. A suspensão decorre de nova decisão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no dia 10 de janeiro".

Comentário:
O que está decidido em sentença liminar é a anulação da autorização dada pela SPC, para a implantação do plano, o que é mais amplo do que a migração, porque envolve inclusive a proibição de transferência de recursos de um plano para outro. Deveria ser dito.

"O fato de ter sido necessária uma nova decisão para suspender o processo de migração confirma que a Petrobras e a Petros estavam plenamente respaldadas pela Justiça quando determinaram a retomada da migração, no dia 7 de janeiro, ao contrário do que divulgaram erroneamente entidades da área petroleira".

Comentário:
Ora, os advogados que assessoraram a decisão de reativar a implementação da migração, que já estava negada no recurso impetrado pelos advogados da Petros (os mesmos da Petrobrás) sabiam e devem ter informado que o tal "pleno respaldo" não era tão pleno assim, pois a decisão seguinte seria inevitável. O que quiseram foi ganhar tempo e apostar que iria colar, o que não colou, embora tivesse assustado muita gente, o que nos parece foi o objetivo.

"A Petrobras e a Petros lamentam e o prosseguimento dessa batalha jurídica continue cerceando a livre escolha de seus Empregados e Participantes por um novo plano de aposentadoria complementar, mais condizente com os novos tempos da Companhia e com os interesses dos Empregados e Participantes"

Comentário:
O que todos lamentam é o que estão fazendo com as imagens da Petros e da Petrobrás, insistindo em implementar um plano que já foi negado pela justiça; não passou por uma discussão séria e ampla, antes da sua própria formulação, acolhendo, para um debate sério com as lideranças dos participantes ativos e assistidos, as necessidades de ajustamento do Plano Petros, tanto pela parte dos participantes, como pela das patrocinadoras. Até hoje não tiveram coragem de divulgar amplamente todas as opiniões abalizadas sobre o assunto, pois se tal fosse feito o insucesso da migração teria sido mais rápido e menos oneroso.

"A Petrobras e a Petros informam também que continuarão lutando pelo direito de opção de seus Empregados e Participantes, princípio democrático respeitado no Plano Petrobras Vida por seu caráter voluntário".

Comentário:
Não podem falar em "principio democrático", quando negam ampla discussão e divulgação das opiniões sobre o assunto, e mais - lembram os tempos das ditaduras e da inquisição prometendo "saco de maldades" para os infiéis ou iludidos pela propaganda considerada, pela grande maioria, enganosa.

"Todas as providências cabíveis estão sendo adotadas para retomar o processo de migração. Se não for viabilizada uma solução a curto prazo, a Petrobras analisará o fechamento do plano antigo e a criação de um novo plano para os novos Empregados. Neste caso, só restaria lamentar os efeitos negativos que essa solução traria para todos os Participantes do antigo plano."

Comentário:
O tom de ameaça continua, deixando no ar uma mensagem truncada que carrega muitas dúvidas a respeito da "análise do fechamento" do Plano Petros (o único que existe juridicamente , insistindo em denominá-lo como "antigo plano" como se o plano da Petros fosse descartável pelo primeiro não participante que aparecesse), quando deveriam tranqüilizar a todos, passando a imagem de que desejam implantar uma solução para os problemas, criando uma alternativa para os novos empregados das patrocinadoras e discutindo as necessidades de ajustes no plano já consagrado e vitorioso da Petros.

Deve ficar bem claro que o termo usado "fechar o plano" não quer dizer, em hipótese alguma que a Petros vai acabar, mas tão somente que não haveria mais a entrada de novos participantes, o que não inviabiliza o plano da Petros, havendo é claro, pela opção adotada pelas patrocinadoras, a conseqüente obrigatoriedade da cobertura financeira por parte delas do equivalente atuarial correspondente ao financiamento existente atribuído às "gerações futuras".

Uma demonstração clara que desejam resolver a questão, que eles mesmos criaram, seria implementar, imediatamente, o processo de eleição dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, de acordo com o que determina a nova legislação que garante uma participação paritária entre participantes e patrocinadoras.

Cabe lembrar que foi esta a solução encontrada, democraticamente, pelo Banco do Brasil (patrocinadora) e pelo corpo social formado pelos participantes ativos e assistidos da Previ.

PT.Brandão