APAPE - Associação Nacional dos Participantes da PETROS

Fonte: Boletim Expresso do CDPP - Janeiro de 2007

CDPP INICIA CAMPANHA NACIONAL CONTRA A
VEXAMINOSA "REPACTUAÇÃO 2"

A Petrobrás, mesmo tendo reconhecido, por escrito, sua derrota e declarado o fim da "repactuação" do Plano Petros (Informativo RH nº 31, de 11/09/06), decidiu pela reabertura de tal absurdo processo. As entidades e lideranças que compõem o CDPP, decidiram intensificar forte campanha nacional em defesa do Petros BD para todos. Reuniões nacionais foram iniciadas, bem como serão implementadas panfletagens de informativos, palestras e outros meios visando informar o maior número possível de petroleiros sobre os perigos da "repactuação 2". Os conselheiros eleitos da Petros (Fernando Siqueira, Yvan Barretto, Paulo T. Brandão e Guilherme Vasconcellos), bem como o Sindipetro-RJ, Sindipetro-São José dos Campos, Sindipetro-Segipe/Alagoas, Sindipetro-Litoral Paulista, AEPET, AMBEP, FENASPE, APAPE, estão engajados na campanha em defesa do Plano Petros BD. Ações judiciais na defesa dos direitos adquiridos dos participantes e seus familiares também estão em curso. O coordenador do CDPP, Ronaldo Tedesco afirmou que "querem enquadrar a Petrobrás aos ditames dos acionistas de Nova Iorque". A partir deste número o CDPP, semanalmente, estará trazendo informações à categoria sobre os perigos da vexaminosa "repactuação 2".

REPACTUAÇÃO: UMA PROPOSTA INDECOROSA

Fernando Siqueira -Conselheiro eleito da Petros

A Petrobrás e a Petros, de conluio, estão continuando com uma proposta de repactuação indecorosa, inaceitável e covarde:

1) Indecorosa porque propõe a compra de direitos adquiridos por cerca de R$ 11.000,00 (15.000 menos o Imposto de Renda) e a migração para um plano muito ruim, o Petros-2, que desmonta a política de RH da Petrobras, transformando-a em treinadora de técnicos para empresas estrangeiras. O saudoso Rio Nogueira e o advogado Castagna Maia execraram esse plano;

1.1) Os empregados da ativa que repactuaram perdem os seguintes direitos:

quem entrou antes da emenda Constitucional numero 20 tem o direito adquirido de a Petrobrás cobrir eventuais déficits do plano Petros. Quem repactuar perde esse direito;
perde a vinculação do INSS, o que implica absorver todos os achatamentos que serão feitos pelo governo (a nova reforma da providência imposta ao governo Lula irá reduzir o teto do INSS e desvinculá-lo do salário mínimo). Portanto, para quem repactuar, a Petros não mais cobrirá as perdas advindas do INSS. Exemplo prático: os atuais aposentados que ao sair tinham direito a 10 salários mínimos, hoje recebem menos do 5 SM e a Petros complementa o benefício de forma que ele mantêm os 90% do salário da ativa. Este, aliás, é um dos motivos porque o acionista americano quer a repactuação: se a Petros cobrir futuras quedas do INSS, pode resultar em déficit, que a Petrobrás cobre para quem não repactuar;
quem repactuar, vai ser pressionado a aderir ao Petros 2. isto feito, ao se aposentar, vai ter 3 fontes de pagamento do seu benefício e vai perder nas 3: a) a parcela referente ao depósito durante sua estada no plano Petros vai virar Benefício Proporcional Opcional, que vai ser corrigido pelo IPCA, o pior dos índices; b) a parcela do INSS, conforme dito acima vai cair drasticamente e o "repactuado" vai perder sozinho; c) a terceira parcela será a do esquema Petros 2, portanto corrigida peio famigerado IPCA. AIém desse índice ser o mais achatado, há o fato de que: sendo o Petros 2 um plano do tipo CD todas as perdas dessa parcela serão bancadas pelo repactuado. E assim por diante.

1.2) Os aposentados o pensionistas que repactuarem também terão perdas consideráveis, dentre elas:

Perdem o artigo 41 que vincula o benefício ao salário da ativa (a Petrobrás tem usado artifícios para burlar esse artigo, mas a justiça tem dado ganho do causa aos petroleiros que entram com ações, inclusive o TST). O benefício passa a ser reajustado pelo IPCA, apenas;
perdem a vinculação do benefício da Petros ao INSS. Com isto, toda voz que o INSS cair a Petros não mais compensará essa queda como faz hoje, mantendo o benefício em 90% do salário da ativa. Então o aposentado perderá com o INSS e com o benefício da Petros que passará a ser reajustado pelo IPCA, o pior dos índices. Tudo indica que o governo fará nova reforma da Previdência, baixando o teto do INSS e comprimindo os benefícios;
Perde o direito de entrar na justiça pedindo a reposição das perdas que, pelo DIEESE, só no período de 94 a 2003 são da ordem do 80%;
Perdem o artigo 48 que garante que o Patrocinador é responsável por cobrir eventuais déficits do Plano Petros:
Perdem a AMS uma vez que, desvinculado o beneficio do salário da ativa, os aposentados não terão mais o direito do participar do ACT. Certamente haverá a proposta do barganha pelo fim da AMS e os ativos serão induzidos a votar o seu fim.

2) Inaceitável porque cada um de nós é responsável por outras pessoas, nossos familiares, a quem devemos proteger contra esse tipo de agressão. Não podemos aceitar um valor monetário efêmero em troca de direitos permanentes e inalienáveis.

3) Covarde porque sendo uma proposta ruim vem seguida de ameaças infundadas como a cobrança do aumento de contribuição que o Dr. Maia, em parecer feito para as associações, já disse ser inviável. Esse assédio moral e outros expedientes inaceitáveis já foram denunciados ao Ministério Público.

Vamos reabrir a denúncia

Lembramos aos companheiros que estamos numa fase do transição do Ministério, portanto há a possibilidade de que dirigentes atuais da Petrobrás e/ou da Petros sejam substituídos. Achamos, portanto irresponsável e inoportuna qualquer mudança neste momento. Uma troca de dirigentes para melhor, por exemplo, pode zerar tudo. Aliás, essa repactuação é uma tentativa dos "aloprados", da Petros, para se manterem no cargo. Ninguém garante isto. Seus mentores trouxeram tantos problemas para o Presidente Lula que caíram. Outros podem cair. É do processo

O QUE SERIA UMA PROPOSTA DECENTE?

Fernando Slqueira

Se a Petrobrás e a Petros tivessem a intenção de resolver os problemas como os seus atuais responsáveis defendiam no passado, poderiam propor negociação para manter direitos e não para perdê-los. Como o presidente Lula foi reeleito com uma expressiva votação há clima e força política para uma proposta que resolva as pendências sem acarretar derrotas.

Poderiam propor para negociação, no mínimo, o seguinte:

A AMS voltaria a ser vitalícia como era no início da Petros;
A Petrobrás pagaria à Petros os R$ 10 bilhões reconhecidos por perícia judicial e não apenas os R$ 6 bilhões, ora propostos. O presidente Lula admitiu isto durante a sua campanha, respondendo ao candidato Alckmim;
Reporia as perdas que, segundo o DIEESE, são superiores a 80% só no período de 1994 a 2003;
Manteria a garantia de cobertura de eventuais déficits como reza o artigo 48 que foi modificado em 1985 mas manteve a garantia;
Manteria a vinculação com o INSS com a devida suplementação pela Petros;
Cumpriria a lei e a sentença da Juíza Salette Maccaloz na ação do Sindimar admitindo os 16.000 novos empregados que estão ilegalmente sem plano;
Eliminaria o teto do 3 salários-benefício imposto ao pessoal pós-82 uma vez que o decreto que instituía o limite não existe mais. Basta negociar uma jóia referente ao período que eles contribuíram limitadamente. Hoje, pelo regulamento da Petros, o limite inexiste, pois o regulamento fala em pagamento dentro da legislação e na legislação o limite é o salário do Superintendente.
Urna vez paga a dívida da Petrobrás, será possível a Petros resolver as pendências como: perdas das pensionistas, do pessoal do 78/79, pré-70, cláusulas 33/45 e outras;

Se o acionista norte-americano quer acabar com o artigo 41, para transferir os riscos para os aposentados e os dirigentes da Petrobrás e da Petros não têm respaldo para contrapor a isto, então que se dê aos participantes o direito do pelo menos empatar, ou seja, que se ofereça um substituto a altura do artigo 41. Por exemplo, urna cesta de índices que contemple DIEESE, INPC, IGP-Dl e que resultem, no mínimo, num reajuste igual ou superior ao que os atuários da Petros usam nos cálculos de manutenção da saúde do pIano Petros de forma a garantir o poder aquisitivo dos aposentados e pensionistas.
Fazer urna auditoria independente do Plano Petros para mostrar a sua real situação. Como Conselheiro, eu não concordo com o tal déficit de R$ 4,5 bilhões, não só porque ele é atuarial e fruto de manipulação de premissas, corno porque sendo atuarial é irreal, ele que deveria ocorrer em 30 anos, já caiu para R$ 3,3 bilhões em dezembro do 2006 (em 2 anos apenas).

Yvan Barretto: "Vamos derrotar mais uma vez a nefasta repactuação"

A nova diretoria da AMBEP tornou posse no dia 09/01, em cerimônia na sede da entidade, no centre do Rio do Janeiro. O atual presidente, Yvan Barretto de Carvalho, que foi reeleito para mais urna gestão (2007-2009), fez críticas contundentes ao processo de "repactuação" do Plano Petros. "Através da imprensa (Jornal O Globo, do 16/12/06, página 30 -Economia), a Petrobrás, através do seu Conselho de Administração, determina a reabertura do infeliz processo de repactuação em que foi derrotada, o que nos leva concitar a todos vocês a colaboração pare mais urna vez repetirmos o sucesso com que tornamos por terra o nefasto processo anteriormente apresentado".

CONFERÊCIA NACIONAL DO CDPP

Pauta:
* Repactuação * LeiIões na Petros * Organizaçã do CDPP *

Dia 27/01 (Sábado) - Horário: 9h - Local: Sindipetro-RJ

Você sabia que...

A decisão de repactuar ou não, é exclusivamente sua e ninguérn pode obrigá-lo a tornar qualquer decisão a favor ou contra a repactuação?
Ninguérn pode negociar por você as cláusulas do seu contrato corn a Petros, pois ele é urn ato jurídico perfeito e bilateral?
Qualquer ato visando obrigá-lo a repactuar contra sua vontade só configura em ilícito de assédio ou coação rnoral, passível de ação judicial contra o autor?
A ameaça de aumento da contribuição pela Petros, para pagar o pseudo déficit, não se aplica a quem não repactuar, pois estes estão protegidos pela legislação que não retroage para prejudicar ninguém?
Ao repactuar você está fazendo um novo contrato corn a Petros?

Você sabia que...

A Petrobrás deve ao Plano Petros BD R$ 10 bilhões, já apurados em perícia judicial. No entanto a Cornpanhia quer pagar apenas 6 bilhões, em troca dos direitos de quem repactuar?
Esse novo contrato passará a ser regido pela Ieglslação atual, inclusive a Emenda Constitucional N^o 20 e as Leis Complernentares 108 e 109?
O limite do 3 tetos para os empregados Pós-82 já caiu e a Petros não quer corrigir o Regularnento do Plano para excluir esse teto?
Que essa legislação estabelece que os déficits dos planos passam a ser divididos ern partes iguais entre Patrocinadora e o Participantes?
Que desse modo, ao repactuar, você pode ter que pagar déficits do seu plano?
Que, ao repactuar, as parcelas do INSS e da Petros que integrarn sua aposentadoria passarn a ser desvinculadas, cada uma tem um reajuste diferenciado e elas NAO SÃO MAIS SUPLEMENTARES?
Que isto pode resultar nurna redução da sua aposentadoria corno consequência de uma redução na parcela do INSS?

É importante reclamar - não é um costume nosso.
Mas, não adianta só reclamar, temos que participar!