APAPE - Associação Nacional dos Participantes da PETROS

Fonte: Boletim Expresso do CDPP - N.4 - Fevreiro de 2007

DÉFICIT FORJADO CAI PARA R$ 2,8 BI
A MENTIRA APARECE, MAS DIREITOS HISTÓRICOS CONTINUAM AMEAÇADOS

Como sempre denunciou o conselheiro eleito da Petros, Fernando Siqueira, o déficit da Fundação de Seguridade Social dos Petroleiros tem sido um instrumento das direções da Petrobrás, Petros e FUP para implantação da "repactuação" e do modelo Contribuição Definida, como querem os acionistas de Wall Street. O déficit que já foi de R$ 5,2 bilhões (dez/2004), calculado para ocorrer em 30 anos, já despencou em apenas 2 anos.
Ele também esteve em R$ 4,5 bilhões, depois caiu para R$ 3,3 e já está em R$ 2,8 bilhões, segundo informou a reportagem do jornal "Valor Econômico", de 06/02, com base em dados fornecidos pela Petros.

Tais dados informou que a rentabilidade dos títulos (renda fixa) do Governo Federal, em 2006, foi de 18,6%. Esses títulos, segundo informou Siqueira, rendem 10% ao ano, e que no entanto não foram computados para efeito de cálculo do déficit. A notícia vem corroborar com o que a AEPET vem defendendo, ou seja, que o déficit é uma manipulação, foi provocado pela mudança na tábua de mortalidade, elevando o cálculo atuarial da morte do participante para 115 anos, através de uma tábua norte-americana (AT 2000), totalmente fora da realidade brasileira. Mesmo com a mudança de tábua, os rendimentos da Petros estão demonstrando que o plano é saudável e duradouro. (JCM)

CDPP APRESENTA CHAPAS DE CONSENSO ÀS ELEIÇÕES DA PETROS

O CDPP definiu, em reunião no dia 08/02, na sede da AEPET, apresentar aos petroleiros quatro chapas de consenso às eleições da Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros), que ocorrerão entre os dias 05 e 25 de abril deste ano. da Petros. Neste e nos próximos boletins saírão declarações dos candidatos do CDPP. Não deixem de acompanhar. Vamos lutar pela unidade dos petroleiros.

Fernando Siqueira (conselheiro da Petros e diretor de Comunicações da AEPET):
"O Plano Petros é sem dúvida o melhor plano de previdência complementar do Brasil e um dos melhores do mundo.
Como conselheiro, pretendo continuar defendendo o Plano Petros BD porque ele é o melhor para os participantes, os assistidos e as pensionistas. E mais: o Plano Petros garante a política de Recursos Humanos da Petrobrás, pois evita a evasão do seu corpo técnico.
O Plano também é central para evitar a fragmentação da categoria. Ele tem sido o principal aglutinador da categoria petroleira. Por isso temos de defendê-lo.
A nossa luta em defesa da Petrobrás, passa também pela defesa do monopólio estatal do petróleo, e por conseguinte pela mudança da Lei 9478/97, bem como pelo fim dos "leilões" das áreas petrolíferas".

"Diga não à vexaminosa "repactuação II"

Conselho Fiscal:
Fernando Siqueira (titular), atualmente conselheiro deliberativo da Petros e diretor de Comunicações da AEPET; e Sérgio Salgado (suplente), é diretor do Sindipetro/Litoral Paulista.

Conselho Deliberativo:
1) Paulo Teixeira Brandão (titular), atualmente é conselheiro fiscal da Petros e diretor da FENASPE; e Roberto Ribeiro (suplente), ex-diretor do Sindipetro-RJ e dirigente do Base.
2) Yvan Barretto de Carvalho (titular), é conselheiro deliberativo da Petros e presidente da AMBEP; e Epaminondas Souza Mendes (suplente), é diretor da ASTAPE-Bahia.
3) Silvio Sinedino (titular), ex-diretor do Sindipetro-RJ e diretor da AEPET; e José Celso (suplente), é da Oposição de Luta da Bacia de Campos.

Paulo Teixeira Brandão (é Conselheiro Fiscal da Petros e diretor da FENASPE):
"Fatores importantes que estão acontecendo: discussão acaloradas sobre propostas da Petrobrás, que se repetem, e todas no sentido de que os participantes repactuem, recontratem a Petros, assinem novos contratos para abrir mão de direitos importantíssimos para a garantia da manutenção dos seus benefícios´. No bojo dessa discussão, se verificou uma união muito grande de entidades importantes como a AEPET, AMBEP, FENASPE, APAPE e os Sindipetro que formaram a Frente Nacional dos Petroleiros. Essa unidade possibilitou a formação de um bloco direcionado para eleger nas próximas eleições da Petros candidatos que realmente correspondam aos interesses da categoria. Várias tentativas, a exemplo das atuais, foram tentadas, como por exemplo, o PPV, que foi barrado na Justiça e eliminou qualquer possibilidade de sua implantação. Mas os acionistas estrangeiros pressionam fortemente a direção da Petrobrás, com vistas a eliminar os compromissos que a Companhia tem com os seus empregados. "As lideranças estão lutando para evitar, também, a divisão dos petroleiros (ativos e aposentados). Os interesses dos aposentados são os mesmos que os dos ativos, aposentados do futuro. Essa união é importante. Ela se faz presente na medida em que esse bloco coeso caminha junto para eleger nas próximas eleições da Petros candidatos comprometidos com os interesses dos participantes, que é a mesma bandeira que quatro conselheiros estão mantendo lá na Petros, ou seja, Fernando Siqueira, Yvan Barretto, eu, Guilherme Vasconcellos, antes o Espinheira, que também manteve a bandeira em defesa dos participantes".

Silvio Sinedino (ex-diretor do Sindipetro-RJ e diretor Cultural da AEPET):
"Companheiros, a Patrocinadora vem atacando nosso Plano Petros, tentando livrar-se de dívida atuarial já quantificada por Perícia Judicial, e não podemos nos omitir nesta hora. Conclamo todos os Petroleiros a cerrarem fileira junto à Chapa do CDPP em defesa dos interesses dos Trabalhadores. Só a nossa união garantirá nosso futuro!".

CDPP defende unidade para as eleições da Petros

Todos os componentes das chapas do CDPP, que concorrerão aos cargos dos Conselhos Fiscal e Deliberativo da Petros, são compostos de petroleiros experientes (ativos e aposentados) amplamente reconhecidos pela categoria. Os integrantes das chapas do CDPP decidiram que a unidade dos petroleiros é decisiva para a defesa do Sistema Petrobrás, da Petros e dos direitos trabalhistas dos petroleiros. As lideranças indicadas pelo CDPP já estão comprometidas, na prática, com a defesa dos interesses dos participantes, com a defesa do Plano Petros BD para todos e contra as fatídicas "repactuações (I e II)", bem como estiveram engajados na luta contra o Plano Petrobrás Vida (PPV), processo do qual originou a criação do CDPP.
A categoria tem perguntado o porquê da insistência da Petrobrás nas "repactuações". As lideranças contrárias à "repactuação" têm demonstrado que as tais "reformas" na Petros são uma imposição dos acionistas da Petrobrás em Wall Street sobre o Governo Lula e sobre as direções da Petrobrás, Petros e FUP. O que os acionistas querem é aumentar seus lucros por meio da retirada de benefícios dos participantes, das conquistas reivindicatórias dos petroleiros (ativos e aposentados). Tal estratégia é a porta de entrada para a privatização, de fato, do Sistema Petrobrás.

Nesse sentido, os sanguessugas de Wall Street iniciaram, com o beneplácito do Governo FHC, e com continuidade no Governo Lula, por destruir a política de Recursos Humanos e a reputação da Petrobrás, em paralelo com a quebra do monopólio estatal do petróleo, através da criação da Lei 9478/97, que rege os criminosos leilões da ANP.
As eleições - Segundo informou a Comissão Eleitoral, poderão votar todos os participantes e assistidos inscritos na Petros até o dia 29/12/2006, que escolherão um (1) representante dos assistidos e um (1) representante dos participantes do Conselho Deliberativo e um (1) representante dos assistidos no Conselho Fiscal, com seus respectivos suplentes, para um mandato de quatro (4) anos. Os mandatos têm datas diferentes, sendo renovados de dois em dois anos, o que permite o revezamento dos representantes. Nesse sentido, as eleições são para a substituição dos representantes de assistidos no Conselho Deliberativo, Fernando Leite Siqueira (titular) e Newton Carneiro da Cunha (suplente). Serão substituídos, também, os representantes dos ativos e assistidos, Yvan Barretto de Carvalho (titular) e Ari Marques de Araújo (suplente). O mesmo ocorrerá com o Conselho Fiscal, com a substituição dos representantes dos assistidos Paulo Teixeira Brandão (titular) e Rodolfo Huhn (suplente).

Sérgio Salgado (diretor do Sindipetro/Litoral Paulista):
"Quero chamar atenção de todos participantes da Petros (ativos e aposentados) de que as eleições da Petros é um momento primordial no sentido de se comprometerem com candidatos que, de fato, estejam engajados na luta em prol de toda o conjunto da categoria. Os candidatos que estão sendo lançados pelo CDPP têm história de luta. Lutamos lá atrás na vitória sobre o PPV e estamos lutando, hoje, contra a "repactuação", que é uma proposta ruim, prejudicial aos funcionários da ativa e aposentados. Pedimos, também, ao eleitorado da Petros que na hora de votar tenham essa visão. Conclamamos, ainda, ao eleitorado da Petros que não deixe para depois, vá votar, pois é neste momento que ele pode estar contribuindo para a conformação de conselheiros que de fato irão defendê-lo".

Diga não à vexaminosa "repactuação II"
Exija a devolução do seu kit

Yvan Barretto de Carvalho (conselheiro da Petros e presidente da AMBEP):
"Após nossa vitória em derrubar a repactuação de 95% de adesões, como inicialmente desejado, ficamos decepcionados ante a atitude da Petrobrás em reviver o processo por ela própria encerrado, faltando com a palavra, escrita no Informativo 31 em 11/09/ 06, e não devolveu os termos de adesão e reduzindo a adesão para 67% com intuito de facilitar seu resultado. E numa demonstração de poder, verdadeira ofensa a todos nós, decide recomprar ações em circulação de preço de mercado, utilizando recursos de lucros e para reduzir o caixa e adequar os custos da Empresa.
Não existe outra maneira de defendermos nossos companheiros se não discordando com esse infamante processo de repactuação, e com isso garantir um futuro que todos nós desejamos para nossa Fundação, na busca do destino que almejamos para preservação dos princípios que ensejaram sua criação e um futuro melhor para todos nós".

Tire suas dúvidas

Pode haver aumento da contribuição para o Plano Petros?
Paulo T. Brandão: O que a Petrobrás e a Petros estão fazendo é amedrontar o participante com essa ameaça não concretizada, inclusive porque já existe decisão judicial impedindo tal aumento de contribuição. No passado, nos tempos do PPV, a ameaça era o "saco de maldades" que nunca aconteceu. Como pode haver aumento de contribuição se existe tramitando na justiça ação na qual perícia determinada pelo juiz indicou a existência de débito das patrocinadoras com o Fundo Petros? Cabe ainda afirmar que os participantes que assinaram seus contratos com a Petros antes da vigência da Emenda Constitucional n. 20 e de suas Leis Complementares, a atual totalidade, não tem obrigação de cobrir déficits da Petros, nos termos do que diz o RPB em

seu Artigo 48 inciso 9 e pela própria filosofia de custeio do Plano Petros BD, também contida no seu Regulamento.
Há déficit no Plano Petros?
Paulo T. Brandão: Não, se considerarmos o débito das patrocinadoras reconhecido expressamente pela Petrobrás na proposta que fez de acordo nos autos do Processo de Cobrança da Dívida em fase de julgamento, com parecer de perito favorável aos participantes credores. O plano está saudável. Ou seja, a única garantia que o participante tem é continuar no Plano Petros, que obriga a Petrobrás a honrar os seus compromissos com o Fundo de Pensão que indiretamente dirige, por serem o presidente e toda a diretoria indicados pela companhia.

É importante reclamar - não é um costume nosso.
Mas, não adianta só reclamar, temos que participar!