SILVANA DE FREITAS
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O professor da Ciência da Computação da Universidade de Brasília Pedro Rezende, 49, diz que a urna eletrônica criou riscos de novos tipos de fraude, antes impensáveis, e que a adulteração de votos agora é possível "por atacado". Crítico da segurança do sistema eletrônico, em uso desde 1996, Rezende afirma que a nova modalidade de voto tornou a apuração "privada" e chama o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de "o dono da urna".

Em entrevista à Folha, ele sugere a possibilidade de o próprio TSE promover a fraude e sustenta que o órgão não assegura a transparência necessária para dissipar as dúvidas sobre a confiabilidade desse sistema. Para dar explicações sobre a segurança da urna eletrônica, o presidente do TSE, Nelson Jobim, e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Alberto Cardoso, vão na terça ao Congresso.

Rezende coordena um programa de extensão em criptografia e segurança computacional da UnB. Ele é doutor em matemática pela própria Universidade de Brasília e PhD em matemática aplicada pela Universidade da Califórnia, em Berkeley. Na entrevista, Rezende critica a participação do Cepesc (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações), ligado à Abin (Agência Brasileira de Inteligência), na preparação do sistema do voto informatizado.

O órgão é responsável pelos sistemas criados para impedir a violação dos disquetes retirados das urnas e inseridos nos computadores da Justiça Eleitoral, mas, segundo ele, o TSE não permite que fiscais dos partidos fiscalizem esses programas. Leia os principais trechos da entrevista à Folha:


Folha - O sistema da urna eletrônica foi criado para afastar o risco de fraude. Por que, seis anos após a sua estréia, o eleitor deve ficar alerta quanto à falta de segurança?
Pedro Rezende - A tecnologia digital cobra um preço para acabar com algumas fraudes em papel. Esse preço é o risco de novas formas de fraude, antes impensáveis. Com a urna eletrônica do TSE, o escrutínio [apuração de votos] se tornou privado. Os votos saem da urna já somados, tabulados e codificados por programas de computador só conhecidos por quem os fez. Estamos sendo convidados a acreditar na palavra dos que respondem por esses softwares. A apuração manual é demorada porque a queremos confiável. Em uma junta apuradora atual, os fiscais só vêem disquetes entrando em gretas e luzinhas piscando. A velocidade do computador tende a tornar o processo opaco.
Se o dono da urna [o TSE] quiser abusar de sua posição privilegiada para trafegar influência por atacado, nunca poderemos provar que houve fraude a ponto e a tempo de impedir seu efeito.
Isso é muito diferente dos erros intencionais de varejo na totalização em papel, impostos no grito em juntas apuradoras nos antigos currais eleitorais. Curral eleitoral agora é cercado pelo software.

Folha - Quais são as fraudes possíveis na urna eletrônica?
Rezende - Há várias formas de embuste [impostura] por meio do software instalado na urna ou do uso indevido dessas urnas. Por exemplo, o boletim enviado ao tribunal em disquete pode ser gerado em uma urna clonada, que funcionaria escondida na mão do mesário. Mas as fraudes mais perigosas são as que podem ser montadas dentro da urna.
Esse embuste pode ser feito inserindo uma cláusula condicional no trecho do programa que registra a contagem dos votos. Numa eleição majoritária em segundo turno, poderia ser usada uma condicional que somasse um voto ao total de um candidato sempre que a sua votação atingisse um determinado múltiplo, subtraindo-o do outro candidato. Um voto desviado a cada 40 distorceria o resultado em 5%.

Folha - Há insegurança quanto à participação indireta da Abin, por meio do Cepesc, na preparação da urna. Alberto Cardoso compara o Cepesc ao fabricante de um cofre que perde o controle sobre o produto depois que o cliente cria o segredo para abri-lo. Para o sr., há o risco de manipulação do Planalto?
Rezende - Nenhum crítico sério do nosso sistema eleitoral condena a participação da Abin simplesmente por se tratar da Abin. A comparação do general está correta, mas não para o contexto em que é suscitada. A questão que merece atenção não é com quem estará o controle do cofre quando em uso, mas que a ninguém, além dos envolvidos no negócio, é permitido saber como foi construído o cofre e que tipo de coisa se instala na urna como se fora um cofre.
E se esse cofre for na verdade uma caixa de mágico? A manutenção na urna de um só programa inauditável, como o do Cepesc, pode servir como álibi para a ocultação de embustes por trás de toda a transparência no resto.

A questão que merece atenção não é com quem estará o controle do cofre quando em uso, mas que ninguém, além dos envolvidos no negócio, é permetido saber como foi construído o cofre e que tipo c coisa se instala na urna como se fora um cofre

Se o dono da urna [o TSE] quiser abusar de sua posição privilegiada para trafegar influência por atacado, nunca poderemos provar que houve fraude a ponto e a tempo de impedir seu efeito

PEDRO REZENDE
professor da UnB

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Preocupação com urna eletrônica não tem fundamento, afirma Jobim

O presidente do TSE, Nelson Jobim, disse por meio de sua assessoria de imprensa que não comentaria as declarações do professor da Universidade de Brasília Pedro Rezende sobre fragilidades da urna eletrônica.

Jobim apenas disse que as críticas ao sistema do voto informatizado partem de um pequeno grupo de pessoas e que a preocupação manifestada por elas não tem o menor fundamento.

O TSE tem afirmado que aprovou medidas para eliminar as incertezas sobre a confiabilidade do sistema. Cita especialmente que haverá voto impresso nas urnas de Brasília e Sergipe e votação paralela em urnas sorteadas na véspera das eleições em todos os Estados para testá-las e provar que não haveria o risco de adulteração dos votos.

As desconfianças sobre a segurança da urna eletrônica cresceram há um ano, após o escândalo da violação do painel eletrônico do Senado. Para Jobim, trata-se de "síndrome da conspiração".

A urna eletrônica foi utilizada pela primeira vez em 1996 por um terço dos eleitores do país. Em 1998, o seu uso se estendeu para dois terços do eleitorado nacional. Por fim, há dois anos ela foi instalada em todas as seções eleitorais do país.

O sistema eletrônico de votação e totalização dos votos reduziu o tempo de apuração de duas semanas para algumas horas. A principal vantagem do novo sistema seria a suposta garantia contra fraude, inexistente na votação tradicional, em que a cédula podia ser adulterada no momento da apuração.

Aparelho reduziu voto anulado, demonstra analista

MURILO FIUZA DE MELO
da Folha de S.Paulo, no Rio

O voto e o alistamento eleitoral obrigatórios e, mais recentemente, a adoção da urna eletrônica definiram a consolidação da democracia no Brasil. A conclusão é do cientista político Jairo Nicolau, 38, no livro "História do Voto no Brasil" (Editora Jorge Zahar), que será lançado amanhã.

Nas contas de Nicolau, professor do Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro), entre a eleição de 94 e a de 98, quando a urna eletrônica foi adotada em cinco Estados, atingindo 58% do eleitorado, a proporção de votos anulados (brancos e nulos) caiu de 41% para 20%.

A redução é maior do que o crescimento do eleitorado entre as duas eleições (12%). Em números absolutos, representa a incorporação de mais 16 milhões de votos válidos entre um pleito e outro, o equivalente ao eleitorado da Holanda, Uruguai e Suíça juntos.

A redução dos votos anulados, após a adoção da urna eletrônica, relativiza a idéia de que o alto percentual de brancos e nulos é motivado por descrença política. "Há outra justificativa, que nos envergonha como país: a grande dificuldade do eleitor de operar com a cédula de papel", diz Nicolau.

Segundo ele, a média de votos anulados nas quatro eleições legislativas pós-regime militar (86, 90, 94 e 98) é de 33% -a média de outras democracias com voto obrigatório é de 7%.

Abaixo, trechos da entrevista do cientista político à Folha:

Folha - Seu livro passa uma avaliação positiva do processo eleitoral no Brasil. O senhor ficou surpreso com o resultado apontado pela pesquisa?
Jairo Nicolau - Até para mim, que tinha algum conhecimento da nossa história eleitoral, a pesquisa foi surpreendente, porque revelou que a tradição eleitoral brasileira é muito mais forte do que imaginava. É um processo de aperfeiçoamento, paulatino, lento, tanto no sentido de tornar as eleições mais limpas, como no de buscar uma incorporação eleitoral da população.
Nos 180 anos de vida eleitoral desde que o Brasil se tornou independente, só ficamos 11 anos sem eleições para o Parlamento, durante o Estado Novo. Foram 51 legislaturas eleitas. Nesse período a Câmara foi fechada duas vezes, deputados tiveram seus mandatos cassados, mas, em termos de eleições legislativas, é uma marca excepcional.

Folha - O Brasil tem uma das mais altas taxas de votos anulados do mundo. Qual a razão desse percentual?
Nicolau - O índice elevado de votos anulados reflete duas questões. A primeira é a descrença no sistema político. Mais importante, porém, é a dificuldade de grande parte dos eleitores de votar, o que fica claro com a adoção da urna eletrônica, a partir de 1996. Em 1998, por exemplo, quando a urna foi usada em apenas cinco Estados, houve uma redução de 52% dos votos anulados.

Folha - A urna eletrônica, então, incorporou um maior número de eleitores ao processo eleitoral?
Nicolau - Entre 1994 e 1998, o número de eleitores que votaram em algum candidato passou de 45 milhões para 61 milhões. Se pegarmos os Estados que usaram a urna eletrônica, em 1998, a taxa média de votos anulados ficou entre 10% e 12%. É possível que possamos replicar esse resultado em todo o país agora, em 2002.

Folha - O comparecimento às urnas passou de 1% da população, no Império, para 51,6% em 1998. O que levou o país a alcançar esse desempenho?
Nicolau - A universalização do eleitorado -com a inclusão das mulheres, a partir de 1930, e dos analfabetos, depois de 1985- foi importante, mas o fundamental foi a obrigatoriedade do voto e do alistamento eleitoral.
Se utilizarmos como exemplo só o universo de adultos, o percentual de comparecimento no pleito de 1998 foi de 79%. Em cada cinco eleitores, quatro votaram. É um índice acima da média de todos os países democráticos do mundo (67%).

Folha - O senhor defende a manutenção do voto obrigatório no sistema eleitoral brasileiro? Nicolau - Sim. Foi decisivo para a consolidação da democracia no país. Muitas vezes essa incorporação não veio de maneira positiva, mas pela mão do clientelismo, do coronelismo. Mas, do ponto de vista do envolvimento dos cidadãos nas eleições, o Brasil é um sucesso absoluto.

Folha - Que pontos, então, deveriam ser alvo de uma possível reforma política?
Nicolau - Acho que os temas que merecem uma discussão séria são a fidelidade partidária, as distorções produzidas pelo atual sistema proporcional, motivadas pela representação dos Estados e pelas coligações, e ainda o financiamento público de campanha.

Folha - Em seu livro, o senhor mostra que a Justiça Eleitoral, criada em 1932, tornou os pleitos mais limpos. Agora, vemos o Tribunal Superior Eleitoral tomar uma medida polêmica, a verticalização das coligações. Como o senhor avalia essa decisão?
Nicolau - Ela vai contra a história da própria Justiça Eleitoral. Não há, nos períodos democráticos recentes, registro de uma medida tão intervencionista da Justiça Eleitoral como a verticalização.
A pretexto de interpretar a lei, o TSE ultrapassou todas as fronteiras da sua tradição e produziu um resultado absolutamente contrário ao que esperava, porque, em vez de nacionalizar a política, aprofundou sua regionalização.

"Há outra justificativa [para o alto índice de votos brancos e nulos], que nos envergonha como país: a grande dificuldade do eleitor de operar com cédula de papel"

JAIRO NICOLAU
cientista político