(Transcrição)

Carta da PETROBRÁS RH/AMB/RTS - 50.114/06

RH/AMB/RTS - 50.114/06             Rio de Janeiro, 28 de abril de 2006

À

Federação Única dos Petroleiros - FUP
Av. Rio Branco, 133/21º and. - Centro
Rio de Janeiro - RJ
CEP: 20040-226

Prezados Senhores,

Em resposta ao DNE 023/2006 encaminhado para a Petrobras em 25 de abril de 2006, onde são apresentados pela Federação itens a serem esclarecidos e negociados, fazemos as seguintes considerações:

1) A Companhia se compromete a propor junto a PETROS para que, no prazo de 30 dias a partir da aprovação da proposta da Petrobras (carta RH-50-029/06 de 18 de abril de 2006), aquela Fundação apresente no âmbito do seu Conselho Deliberativo, propostas de alteração estatutária e regulamentar para as seguintes questões:

1. Participação de representantes dos participantes (empregados e assistidos), através de eleição direta, na gestão da PETROS (Diretoria Executiva) quando estarão ressaltadas as atribuições e responsabilidades bem como as exigências de requisitos para seleção e designação do gestor, e a criação do(s) comitê(s) gestor(es) dos Planos Petros e Petros-2;
   
   
2. Revisão da questão referente ao limite etário para os participantes (empregados e assistidos) inscritos no Plano Petros entre 23/01/78 e 27/11/79, observadas as questões legais, normativas e de custeio do Plano Petros.

2) Em relação ao pleito referente à cláusula 33 do ACT 85/86 e cláusula 45 do ACT 86/87, a Companhia se compromete a iniciar as negociações observadas as questões legais, normativas e de custeio do Plano Petros.

3) Como solicitado pela Federação, serão explicitadas nas apresentações da Petrobras sobre a sua proposta, as seguintes questões:

- a desvinculação dos valores dos benefícios do Plano Petros aos da Previdência Oficial;
- o mês de junho para o reajuste dos benefícios do Plano Petros .

4) Sobre o pleito de valor monetário relativo a repactuação do regulamento do Plano Petros, para participantes, a Petrobras está propondo o valor de 1,75 do salário real de benefício para os assistidos e 1,75 de 90% do salário-participação para os empregados de modo a utilizar a mesma referência para o cálculo, ou R$ 5.000,00, o que for maior.

5) Ressaltamos que a AMS está garantida no Acordo Coletivo de Trabalho e não terá impacto com a repactuação proposta pela Petrobras para adequação do seu Modelo de Previdência Complementar. Essa informação foi disponibilizada a todos os empregados em informativo RH de 25 de abril de 2006.

6) Sobre a extinção do Plano Petrobras Vida - PPV, o Mandado de Segurança que trata da nulidade deste, foi impetrado em face da Secretaria de Previdência Complementar - SPC, da PETROS e da Petrobras. Um acordo nos autos dependeria da manifestação favorável da SPC. A Companhia se compromete a articular-se com a Secretaria e Petros visando à extinção daquele Plano, condicionada a aprovação do Plano Petros-2 proposto pela Companhia.

7) Em função do trabalho em andamento relativo aos dados cadastrais de empregados e assistidos, estaremos disponibilizando o simulador e os documentos relativos à proposta a partir do dia 15 de maio. Dessa forma, a Companhia está propondo que o prazo de 60 dias para atendimento das condicionantes apresentadas na proposta da Petrobras se dê a partir do dia 15 de maio de 2006.

A Petrobras reafirma que a proposta apresentada espelha o seu maior esforço no sentido de adequar o seu Modelo de Previdência Complementar visando atender a três objetivos principais: propiciar situação de equilíbrio financeiro no atual Plano Petros, resolver problemas estruturais deste Plano e ofertar um novo plano de previdência complementar sustentável para o futuro a todos os seus empregados, em especial aos que estão atualmente sem plano.

Atenciosamente,

Diego Hernandes
Gerente Executivo de Recursos Humanos