O DIREITO À DESREPACTUAÇÃO SE IMPÕE
Em março de 2007 o CDPP elaborou e a APAPE divulgou um termo de Declaração para aqueles que "Repactuaram" pudessem "Desrepactuar".
Naquela oportunidade, o coordenador do CDPP, Ronaldo TEDESCO Vilardo, distribuiu o comunicado "
ESCLARECIMENTO FACTUAIS"
sobre o processo da Repactuação, de onde destacamos alguns tópicos.
"
Durante todo o processo a gerência (titulares de funções de confiança nas empresas Patrocinadoras da Petros) não permitiu que os conselheiros eleitos
pudessem explicar aos trabalhadores os motivos para não aceitarmos as mudanças impostas. Assistimos a valente resistência da maioria dos conselheiros eleitos.
A união dos sindicatos petroleiros combativos. A determinação da FNP - Frente Nacional dos Petroleiros e da maioria das associações de aposentados de todo o
país, além da AEPET, AMBEP, APAPE e FENASPE, entidades reunidas no CDPP. Todos em defesa dos direitos históricos dos participantes da PETROS."
"
O fato grave disto tudo é que infelizmente centenas de companheiros foram enganados pela FUP e acabaram por entregar direitos históricos de mais de 30 anos
em troca de 30 dinheiros. Sem nem saber o que repactuaram, pois até agora nem a PETROBRÁS e nem a FUP mostraram o texto que entrará no local dos artigos
que querem mudar. Um verdadeiro cheque em branco que a direção da FUP fez boa parte dos participantes assinar. Uma vergonha!"
A APAPE se manteve, desde o início do processo, contra a "Repactuação" participando, dentro de suas limitações, de eventos públicos (entre outros vide:
"
Audiência Pública Contra a Repcatuação - ALERJ/RJ" - 26/02/07"; "
Ato Contra a Repactuação" - 13/02/07) e
buscou esclarecer a verdade oculta nesse pernicioso processo (entre outros vide: "
A Surrealista Repactuação-2" - 27/01/07;
"
AOR - O Grande Acordão da PETROS" - 18ª Vara Cível / RJ - 20/09/07; "
ESCÂNDALO:
A realização do prejuízo de R$ 5 bilhões pelos Participantes da PETROS" - 12/10/07). Também, é de se ler os documentos contidos na relação:
"
Coletânea de Documentos sobre a mais nova tentativa de implantar outro Plano Previdenciário O Plano PETROS-2 (Globalprev)".
Recebíamos várias manifestações de desagrado dos Repactuantes, que, apesar das explicações, mantinham-se irredutíveis contrapondo aqueles argumentos
apresentados na farta e rica campanha patrocinada pela Petrobrás, Petros e FUP (é o resultado daquela propaganda goebbeliana a que nós nos vimos referindo).
Passado pouco tempo, apesar de tudo, o aumento do sucesso de nossas ações (agora contando com outras entidades) mostrou que estávamos no caminho
correto. Se de um lado diminuiu em muito o número de "Repactuantes" a reclamarem conosco, do outro lado o número de interessados no tema da
"Desrepactuação" tem crescido significativamente. O tema "Desrepactuação" agora surge de forma viva, começa a nos pressionar, pois mutos colegas passaram
a constatar, com o passar desse curto período, que foram vítimas de um verdadeiro complô, uma impensável conspiração em passado não tão remoto, para derrubar
nosso direitos.
Baseados no nosso particular convencimento, pedimos que o assunto viesse a ser analisado mais detalhadamente pelos nossos advogados com quem
firmamos parceria.
Dr. Rogério Derbly, após minudenciosa análise, informa; "
Verifiquei que há possibilidades sim, daqueles que aderiram a repactuação voltarem ao status quo
(situação; estado)
anterior. Podem requerer judicialmente a "desrepactuação", notadamente porque o acordo que coloca uma pá de cal nessa pretensão ainda
não foi homologado pelo Juízo da 18ª Vara Cível."
A APAPE, novamente de forma pioneira, entende que: O momento é chegado!
Perguntas Pertinentes:
Desrepactuar, ótimo? Mas como vou devolver o dinheiro que já gastei? O objetivo é obter o cancelamento da "Repactuação": a) obter da Justiça do Trabalho o reconhecimento de que o valor pago (3 salários-benefício ou R$ 15.000,00; o que foi maior) foi a título de perdas salariais (como reconheceu o Gerente de RH da Petrobras); b) obter através de ação apropriada a devolução do Imposto de Renda indevidamente descontado.
Então não tenho nenhuma perda? A decisão será da Justiça (com grande probabilidade de sucesso se a verdadeira Justiça for aplicada pelo Judiciário - desculpem a redundância, mas é mais do que pertinente); ganharemos a manutenção do art. 41 e dos direitos adquiridos que é mais importante do que tudo o mais; porém teremos sim, que pagar custas e honorários aos advogados.
E o que mais? Poderemos estudar, para depois de vencida essas etapas, buscar, através de outra ação, indenizatória, a reparação dos danos causados por essa grande, repetimos, confusão, engodo, velhacaria, causada pela Petrobras, Petros e FUP.
O que é Necessário? Participar, se mobilizar, divulgar para todos os colegas "repactuantes" e os seguintes documentos: Xérox da Identidade, CPF, CTPS (foto, qualificação, contrato de trabalho e FGTS), comprovante de residência e Pasep/Pis; Xérox do contracheque que recebeu a indenização; Xérox dos documentos de adesão a repactuação.
Sim, e o que faço com os documentos? Com quem eu falo? APAPE oferece aos seus associados oportunidade de ingressar na Justiça minimizando riscos
e despesas. Portanto, entre em conato conosco (Tel.: 21 3473-2569; E-mail:
adm@apape.org.br) ou venha nos visitar! Será
uma grande satisfação recebê-lo!
10/Julho/2008
Rodolfo Huhn - Diretor Secretário da APAPE
, COM A COLABORAÇÃO DE TODOS, UMA PRESENÇA MARCANTE!
,
em consonância com os objetivos
constantes do Estatuto da Associação.
