APAPE - Associação dos Participantes da PETROS

Ivanir F. Magalhães

A isonomia é definida como a igualdade de direitos perante as leis. Infelizmente, no Brasil, a prática de desrespeitá-la é costumeira. A contumácia com que agem as autoridades induz os outros segmentos a rasgar até a Carta Magna. As ações mofam nas prateleiras da justiça, sem que nada se faça para mudar esse estado de coisas. Morre-se e não se consegue receber o que é de direito, pois a morosidade invade as raias do descaso, deixando-nos a ver navios num mar de impunidades.

As conquistas trabalhistas, que se consolidam por força de lei, são, peremptoriamente, desprezadas e para fazermos valer a sua aplicação, temos que buscar a interferência jurídica, neste estado que parece ser de direito, mas não é nem de fato.

Quem não recebe daqueles que não respeitam as leis, tem de gastar para que elas sejam respeitadas e quem desrespeita, quase sempre, tem recursos para manter o desrespeito. Não sabemos o que fazer para que os poderosos se rendam perante as leis, num país em que somente os oprimidos devem cumpri-las.

Agora, por exemplo, a PETROS, a pretexto de criar algum atrativo, no que tange à migração, oferece um incentivo aos aposentados, como se fosse uma caridosa doação. Ressalta, ainda, que aqueles que impetraram ação na Justiça, para impedirem o processo, prejudicam ou interrompem a "benigna doação".

Este incentivo, a que se refere a PETROS, é, na realidade, parte dos abonos pagos aos ativos, aos quais os aposentados têm direito, por injunção legal e que não recebem, por alegação da PETROS de que as Patrocinadoras não repassam recursos para tal. De onde vem o recurso para os incentivos? É escandalosa essa atitude e uma prova cabal de não aplicação da isonomia.

Que os órgãos representativos de classe munam os seus advogados, para que se desenvolvam esta tese, buscando junto à Justiça, a adoção deste princípio, a fim de que a PETROS e a PETROBRÁS reconheçam que "direito" é a expressão de uma inerência ao cidadão. Nem mesmo um indivíduo pode abrir mão do seu próprio, quanto mais terceiros que se apropriam, indevidamente, de poderes para burlarem os ditames da lei.

Façamos valer nossos direitos e não deixemos que nos espoliem e busquemos reverter este quadro na Justiça, que há de mostrar que os poderosos não podem agir à margem da lei e viver impunemente, sobretudo, quando se trata de subtrair o que é direito daqueles que alcançaram a condição de aposentados, porque labutaram por muitos anos. A ocasião é propícia, pois o desrespeito é evidente e não há como camuflá-lo.

Não durmamos e se dormirmos, vamos sonhar com a força da Justiça em um país, que, para se tornar grande, tem de empenhar a sua bandeira, a única que derrota os poderosos.

Ivanir F. Magalhães