APAPE - Associação dos Participantes da PETROS

Fonte: Site da PETROS - Ago/01

Um dos engenheiros mais antigos da Petrobras, o Diretor da Petros Solon Guimarães abre o coração: diz que o novo plano foi proposto pela Petrobras e pela Petros porque vai ser bom tanto para os Participantes ativos quanto para os aposentados.

O engenheiro Solon Guimarães Filho veste a camisa da Petrobras desde a juventude. Entrou na companhia quando ainda estava na universidade, conviveu com os grandes nomes da história da empresa e, entre outros cargos, exerceu a Superintendência do Serviço de Engenharia (Segen). Foi também Superintendente do Grupo Executivo de Desenvolvimento da Bacia de Campos (Gecam). Aposentado, integrou o Conselho Curador e hoje é Diretor da Petros.

Sólon dirige-se principalmente aos colegas antigos, aqueles que ajudaram a construir a maior empresa brasileira. Mas fala também aos mais novos, os que hoje estão fazendo da Petrobras uma referência da indústria mundial do petróleo. São décadas de experiência acumulada e, nesta edição do Informe Vida, ele explica, preto no branco, a migração do plano velho BD para o Plano Petrobras Vida, em fase de aprovação final pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC).

A MIGRAÇÃO SERÁ VANTAJOSA PARA TODOS

"Quando se fala que o aposentado tem vencimentos atrelados à tabela dos ativos, também não é verdade. Pois ele nunca recebeu os abonos"

1) Por que a Petros e a Petrobras estão mudando o plano? O Plano de Beneficio Definido (BD) era ruim?
- Ruim não era, longe disso. Foi bom durante 31 anos, cumpriu suas finalidades e honrou todos os compromissos com os Participantes. Hoje, porém, o plano de benefício definido não atende mais a todas as necessidades dos empregados e nem das empresas do Sistema Petrobras. Já o novo plano de contribuição definida atende.

2) Qual a principal razão para migrar?
- Em primeiro lugar, a migração é voluntária e todos os direitos de quem permanecer no plano serão respeitados, conforme a legislação. Migra quem quiser. Ao contrário do que acontece ou aconteceu em outras empresas, inclusive estatais, a Petrobras não obriga ninguém a tomar esta decisão. Mas é nossa responsabilidade esclarecer que a migração será vantajosa para todos, por muitas razões. Para começar, vivemos na era da qualidade e o princípio maior da qualidade é a satisfação do ciente.

3) O plano BD satisfaz ou não?
- Vamos começar pelo aposentado. Ele está feliz? Se já esteve, hoje não está mais. Quando deixou a empresa, achava que receberia sempre um reajuste igual ao do ativo e sabemos que não é bem assim. Quando se fala que o aposentado tem vencimentos atrelados à tabela do ativo, isso também não é verdade, pois ele nunca recebeu os abonos e gratificações concedidos aos que estão no serviço ativo. Com o novo plano, o aposentado terá, enfim, um índice de correção para reajustar anualmente

sua renda e não perder, ainda mais, seu poder aquisitivo. E vai receber uma garantia a mais da Petrobras e da Petros. Por proposta dos Participantes, no caso de descontrole da inflação, o aposentado terá antecipações do seu reajuste nas mesmas épocas em que tais concessões sejam adotadas pela patrocinadora para o seu pessoal ativo.

4) Então, isso quer dizer que o Participante ativo está satisfeito.
- Não inteiramente. Há muitas restrições. A Petros já chegou a receber cerca de 50 pedidos de desligamento por mês. Foi preciso fazer um forte trabalho de conscientização, sobre todos os aspectos de seguridade preservados, para que os descontentes continuassem no plano. O ativo se queixa do valor alto de sua contribuição, das limitações impostas pelos três tetos do INSS e, se quiser

contribuir mais, para ter um beneficio melhor, hoje não pode. Vai poder com o plano novo.

5) E quem ainda não é Participante?
- Este hoje acha o plano caro demais. Não passa pela cabeça dos mais jovens a possibilidade de sofrer um infortúnio ou o fato de que, mais dia, menos dia, vai se aposentar. Some-se a isso o emaranhado de leis, decretos e atos administrativos que entram em conflito uns com os outros e confundem a cabeça, às vezes, até de especialistas. Numa canetada, se estabeleceu que a aposentadoria só viria aos 55 anos. Mais adiante, este limite foi alterado para os 65, ou 60 anos, dependendo do plano em que estivessem.

6) Quer dizer que o Decreto 3.721 veio para atrapalhar mais ainda?
- De certa forma, veio. Vale lembrar que até 1978 não havia limites de idade mínima para a aposentadoria. Veio, então, o limite de 55 anos imposto por um decreto. Correm na Justiça cerca de 1.100 ações contra a Petros, pelo fato de cumprir esse decreto. Recentemente, veio o Decreto 3.721 para estabelecer novos limites de idade. São ações, na minha avaliação, sem a menor chance de vitória justamente porque o limite mudou de novo, e com mais rigor, passando a ser de 65 anos para quem continuar no plano velho, ou de 60 anos para quem migrar ou aderir ao Plano Petrobras Vida. O saldo negativo disso é o descrédito do Participante em relação aos seus direitos que, a qualquer momento, podem ser alterados por um simples decreto. O Plano Petrobras Vida foi concebido de forma a permitir que o

A MIGRAÇÃO SERÁ VANTAJOSA PARA TODOS

"Quando se fala que o aposentado tem vencimentos atrelados à tabela dos ativos, também não é verdade. Pois ele nunca recebeu os abonos"

empregado continue podendo se aposentar antecipadamente aos 55 anos, em condições semelhantes àquelas que lhe eram asseguradas no plano velho.

7) Então, ninguém está satisfeito?
- Veja a Petrobras. Com a quebra do monopólio, a nossa principal patrocinadora precisa atrair e reter talentos, mas não pode pagar mais a seus empregados, pois o custo ficaria altíssimo com o repasse para os aposentados. O atrelamento da política salarial torna inviável o crescimento da Petrobras, e isso não seria bom nem para ativos nem para aposentados. E a Petros? O benefício que paga é a suplementação daquele que é pago pelo INSS, e sobre esse valor do INSS a Petros e a Petrobras não têm nenhuma influência. A Petros é afetada por uma variável sobre a qual não tem qualquer tipo de ação.

8) Apesar de tudo, o Sistema Petrobras é visto ainda como uma elite.
- Pois é. Como se não bastasse, a sociedade julga que fazemos parte de um grupo privilegiado e que o plano BD favorece tais "privilégios". Não se sabe se a sociedade influencia a imprensa ou vice-versa, mas os fundos de pensão das es-tatais - basta ler os jornais - são alvos f reqüentes de criticas injustas, generalizadas e não colocadas de forma correta. Então surge o último dos grandes insatisfeitos, que é o próprio governo. E qual é o pensamento do governo? Para o governo, o plano BD apresenta risco permanente de déficits e que, devido ao "corporativismo" dominante nas estatais, acabam sendo

sanados com a sangria do Tesouro Nacional. O Plano Petrobras Vida nos livrará do estigma dessas interpretações malévolas.

9) Mas os governos podem ser mudados numa eleição...
- Não é só o atual. Qualquer governo, ainda mais sob a pressão da sociedade e da imprensa agirá da mesma forma. A questão não é desse ou daquele governo. Todos são e serão criticados pela imprensa e pela sociedade por um suposto favorecimento aos empregados e aposentados das estatais.

10) Então, é um caso sem solução. Não tem remédio.
- Existem três linhas de atuação. Uma é a política. É a linha do comício e do palanque daqueles que acham que podem dizer o que quiserem sem nenhum compromisso dos que acreditam que uma eleição pode resolver todos os problemas do país. Eles dizem

não à migração sem ao menos conhecer todos os pontos do novo plano. Outra saída é a discussão jurídica das leis, decretos e atos oficiais. Mas este é um caminho que não leva a resultados práticos imediatos, em tempo de serem usufruídos pelos Participantes que o adotarem. Veja o caso das 1.100 ações, que ainda correm na Justiça, de reclamantes da idade mínima criada por um decreto de 1978 quando outro decreto mais recente já estabeleceu novos limites de idade, mais rigorosos. Assim, alguns Participantes, na suposição de que terão direitos a reclamar, buscam o caminho da Justiça. A Petros jamais vai trilhar esses caminhos. O que nos cabe adotar é o caminho da observância das leis e dos atos oficiais. Nesta linha, tivemos uma idéia melhor: mudar o plano.

11) Esta é a terceira linha?
- É a única que a Petros pode trilhar, a via administrativa, com a mudança para o plano de contri-buição definida. Um plano seguro e moderno, bom para todos, Participantes e Patrocinadoras, ativos e assistidos. O governo exigiu mudanças, mas muito antes disso a Petrobras e a Petros já trabalhavam com a possibilidade de melhorar o plano de previdência de seus empregados.

12) Se o novo plano é bom como o senhor diz, porque está havendo oposição?
- O que é novo costuma gerar resistências. Vejam os exemplos do passado. A Petros, quando foi criada, sofreu muita oposição. Houve gente que não quis trocar o "ganho fácil" na Bolsa, no tempo do

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milagre econômico, por um plano de previdência complementar. Depois veio o arrependimento e teve gente que só conseguiu entrar no plano BD recentemente, depois de mais de 20 anos! Faltou visão de futuro aos retardatários, que pagaram jóias altíssimas e tiveram seus benefícios limitados. A opção pelo FGTS também sofreu a mesma rejeição...

13) Se arrependimento matasse...
- Pois é. Mais recentemente tivemos o caso da venda das ações da Petrobras e, de novo, os descrentes fizeram oposição à aplicação de seus fundos de garantia nas ações que se tornaram a sensação do mercado. Perderam muito dinheiro com isso. E põe dinheiro nisso!

14) Quais são as vantagens para o aposentado que migrar?
- Resumindo: 1) A renda de aposentadoria vai ser reajustada todo ano pelo IPCA em junho, a partir do próximo ano; 2) O reajuste deste ano, pelo IPCA, seria já em setembro; 3) O aposentado continua recebendo os mesmos benefícios, sem qualquer alteração, em caráter vitalício, bem como o pensionista, e isso inclui a assistência médica prestada pela AMS; 4) O valor da contribuição vai sofrer uma sensível redução para a maioria e, daqui para frente, o percentual de contribuição não será mais alterado, em nenhuma hipótese; 5) Receberá da Petrobras uma quantia de estimulo à migração, que será depositada em sua conta bancária.

15) Como será exatamente o reajuste dos aposentados e pensionistas?
- O aposentado ou pensionista que migrar para o Plano Petrobras Vida receberá o mesmo benefício atual, sem qualquer alteração. O citado benefício será reajustado anual-mente pelo IPCA, sempre no mês de junho. O reajuste incidirá sobre o beneficio total

(suplementação Petros + INSS).

16) E quais são as desvantagens para quem não migrar?
- Bem, o aposentado que não migrar não terá essas garantias adicionais nem o incentivo em dinheiro referente à migração. Porém, a maior desvantagem diz respeito aos riscos de déficits que certamente ocorrerão, principal-mente o referente á "geração futura", que deixará de ingressar nesse plano. É preciso explicar que numa empresa só pode haver u m plano aberto e, com a chegada do Plano Petrobras

Vida, o plano velho será fechado. Isto é, não haverá novos ingressos. Os que ficarem, por lei, terão de dividir com a Patrocinadora o déficit que se apresentar. Isso significa que, nessa hipótese, o aposentado terá uma contribuição adicional para cobri-lo.

17) O senhor pode dar mais detalhes sobre o fechamento do plano BD?
- Em resumo: com o fechamento, não haverá mais ingresso de Participantes no plano plano velho. Portanto, o BD

se tornará um plano em extinção. O fechamento é exigido pela Secretaria de Previdência Complementar como condição essencial para a abertura de um novo plano.

18) Quais são os principais reflexos desse fechamento?
- Pela legislação atual, nos planos BD, a cobertura dos déficits deverá ser realizada com contribuições paritárias das Patrocinadoras e dos Participantes, ativos e Assistidos, meio a meio. Trocando em miúdo: a Petrobras está impedida por lei de assumir sozinha o custeio de qualquer déficit que venha a surgir no plano velho.

19) E a tal geração futura?- O plano velho não poderá mais contar com a utilização desse conceito atuarial de "geração futura', com base no qual foi concebido, que permite considerar as contribuições dos futuros partici-pantes no cálculo das reservas necessárias à cobertura dos custos com os benefícios a serem conce-didos. E tem mais: o plano velho, por não permitir mais o ingresso de novos Participantes, terá receitas decrescentes no que se refere às contribuições.

20) Se o senhor pudesse resumir o novo plano, o que diria?
- Em primeiro lugar, que ele é essencial para a Petrobras porque permitirá a renovação de seus qua-dros profissionais, com o ingresso de empregados concursados; e além disso, possibilitará a adoção de uma política de RH compatível com o ambiente competitivo em que passou a atuar. Em segundo lugar, o aposentado que migrar nada perderá e, além de nada perder e de ter todos os seus direitos e garantias respeitados, só terá a ganhar com ele, como já vimos. Em terceiro lugar, não há no mercado, nem de fundos fechados nem de fundos abertos, um plano melhor para os empregados ativos. Mas sempre é bom lembrar: a migração é voluntária.

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ENCARTE DO Informe PETROBRAS VIDA n^o 6

O Informe Vida publicou em junho uma pesquisa da Aepet, que apontava naquele momento: 55% apoiavam um novo plano de previdência complementar e 18% eram contra. A Aepet reagiu. A Petros respondeu. A pesquisa foi publicada por uma razão simples: mal se falava em migração na época e a curiosidade de haver Participantes a favor dela mostrava que o plano atual, que já foi bom um dia, deixou de ser. Neste encarte, o Informe Vida publica as duas cartas. Por outra razão igualmente simples: o Participante deve saber de tudo o que se refere à migração. E fazer seu julgamento.

A CARTA DA AEPET

Rio de Janeiro, 21 de junho de 2001.

Ao
Presidente da Fundação PETROBRÁS de Seguridade Social
Dr. Carlos Henrique Flory

Ref.: Informe n^o1 do Plano Petrobrás Vida - editado pela Assessoria de comunicação da PETROS

A diretoria da AEPET - Associação dos Engenheiros da Petrobrás foi surpreendida, no último dia 7 de junho, pela divulgação no "INFORME No 1 DO PLANO PETROBRÁS VIDA", material editado sob a exclusiva responsabilidade desta entidade de Previdência Complementar, e, posteriormente, no portal da Internet, de informe publicitário/matéria com a manchete: "PESQUISA AEPET: 55% APROVAM O NOVO PLANO", na seqüência a matéria informava que em pesquisa realizada pela AEPET quanto à aceitação do novo plano de previdência complementar apontava uma maioria (55%) de aprovação do mesmo.

Vimos pela presente, inicialmente, repudiar a forma leviana e sorrateira com que foram divulgados estes fatos, principalmente, porque não traduzem a verdade. Com o intuito de restabelecer a correção do ocorrido, temos a informar que o portal da AEPET na Internet foi invadido por pessoas, com o objetivo de fraudar a pesquisa que estávamos conduzindo quanto à aceitação do novo plano de previdência privada complementar oferecido pela PETROS. Na análise parcial do resultado, supostamente com 49 (quarenta e nove) votantes, verificamos que uma mesma pessoa havia exarado sua opinião a favor do Plano Petrobrás Vida mais de uma dezena de vezes, o que alterou, por completo, o resultado da aferição.

Diante da fraude da repetição de votos pela mesma pessoa, verificamos os desvios que a pesquisa vinha tendo, com isso providenciamos a correção no processamento da aferição, evitando assim, a distorção da possibilidade de múltipla votação, sendo certo, que até o último dia 11 de junho, com 256 (duzentos e cinqüenta e seis) votantes, obtivemos a seguinte parcial: 86% daqueles que se manifestaram, foram contrários ao novo plano; 32% se julgaram sm informações suficientes e, apenas 2% foram favoráveis ao novo plano.

Importante ressaltar a posição desta Associação, balizada em sua Assembléia Geral Extraordinária, convocada exclusivamente para ratar do assunto. É fato que a AEPET encontra-se engajada no Comitê em defesa dos Participantes da PETROS, onde ao lado das demais Entidades representativas dos quadros de pessoal do SISTEMA PETROBRÁS, repudia vigorosamente o desmonte que se está pretendendo fazer no atual Plano de Benefício definido da PETROS.

Diante da disparidade apurada quanto à posição da AEPET e seus associados e os fatos noticiados pela PETROS, dispomos o lamentável transtorno causado com a leviana matéria divulgada por esta entidade de previdência complementar, que propagou, sem nenhuma autorização, como verdadeira, o parcial resultado de uma pesquisa, que até aquele momento encontrava-se fraudada; estranhamos a coincidência: Quem se beneficiava com o resultado fraudado, se apressou em divulga-lo.

Solicitamos, inicialmente de maneira consensual, que a direção da PETROS reproduza com o mesmo destaque, no seu portal na Internet e demais publicações sob sua responsabilidade, estes esclarecimentos, não somente para resgatar a verdade dos fatos, como, também, informar corretamente seus participantes.

Cordialmente,

Fernando Siqueira
Presidente

A RESPOSTA DA PETROS

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2001

Ao Dr. Fernando Leite Siqueira
Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras-Aepet

Prezado Senhor,
Em resposta a seu ofício Aepet-073/01, de 21.6.2001, temos a esclarecer:

1. Rebatemos com veemência, por configurar-se como descabida, a afirmação de que o uso de informação disponível na página da Aepet na Internet - de livre acesso público, portanto - pelo "Informe Vida" possa ser, de alguma forma, "leviana e sorrateira". Informações disponibilizadas em locais de acesso público, desde que reproduzida a fonte, são livremente franqueadas em todas as sociedades democráticas. O "Informe Vida", editado pela Assessoria de Comunicação da Petros, reproduziu com absoluta fidelidade números de uma pesquisa informal que o site da Aepet exibia naquele momento.
2. Quando os números e gráficos foram copiados da página da Aepet na lnternet, estava em pleno funcionamento o recurso que impedia a repetição de voto e não havia o mais leve sinal de "invasão" por hackers.
3. A informação sobre a "pesquisa" nos foi trazida por um participante lotado na Petros. Quando um segundo participante da Petros tentou votar, foi bloqueado pelo mecanismo que impedia a repetição de votos, recebendo a resposta automática de que um voto já havia sido computado através do endereço IP da Petros (200.224.128. 100).
4. Convém informar que a Petros é dotada de um servidor Proxy, que atribui apenas um endereço IP para todas as máquinas da Petros que têm acesso à lnternet. Portanto, isto quer dizer que apenas uma máquina pôde votar em toda a rede Petros.
5. Por estas razões, surpreende a alegação de que o site da Aepet teria sido "invadido" por hackers, que teriam alterado o resultado da "pesquisa". E surpreende mais ainda quando a carta da Aepet e notas veiculadas pela entidade lançam um insultuoso véu de suspeição sobre a origem da "invasão". Examinando tecnicamente a questão, a possibilidade de que tivesse havido uma "invasão" é muito distante.
6. Na "pesquisa" do site da Aepet havia um mecanismo de proteção contra repetições de voto que funcionava muito bem. Em segundo, a lógica indica que, se hackers tivessem invadido o site - presumindo antes que fossem hackers favoráveis à migração de plano (como parecem insinuar, subrepticiamente, tais elucubrações) - não teriam registrado uma diferença apenas mediana em favor da migração. Hackers de verdade, quando invadem, buscam sites importantes e promovem resultados devastadores - como ocorreu, por exemplo, nas invasões dos sites da Microsoft, da Casa Branca, da CIA e de outros importantes alvos de hackers.
7. O registro impresso e eletrônico do mecanismo instalado na "pesquisa" em nosso poder, atesta a total impossibilidade de votar pela segunda vez a partir do mesmo endereço IP.
8. A versão da "invasão" só teria credibilidade se tivesse sido comprovada na época por perícia externa independente.
9. A alegação de que uma pessoa teria votado "mais de uma dezena de vezes" carece de fundamento técnico, a não ser que essa alegada pessoa tivesse votado de computadores diferentes, com endereços lPs diversos. Se isso tivesse acontecido, seria praticamente impossível comprovar que aqueles votos teriam sido emitidos por uma mesma pessoa.
10. Ainda assim, a crer na afirmação (não provada) de que uma pessoa teria votado "mais de uma dezena de vezes", não haveria como comprovar se esse suposto voto múltiplo teria sido a favor ou contra a migração. Considerando, por absurdo, que tivesse sido a favor da migração, ainda assim a alteração do resultado não teria sido tão portentosa - registrar-se-ia um empate técnico nas preferências.
11. Ademais, tal modalidade de pesquisa não tem qualquer validade científica, limitando seu interesse a aspectos curiosos. Na "pesquisa" em tela, a curiosidade era de que a Aepet tinha o óbvio intuito político de demonstrar a insatisfação dos participantes com o novo plano e o que se viu, até prova em contrário, foi produzir-se um resultado inteiramente adverso àquela pretensão, o que tem significado científico nulo - em termos de aferição de opiniões - mas é profundamente curioso pelo inusitado.
12. A segunda "pesquisa" a que Vossa Senhoria se refere carece de qualquer credibilidade, uma vez que não foi aberta, não teve qualquer supervisão ou auditoria externa independente e não teve acompanhamento público enquanto se realizava. Logo, não há como atribuir um mínimo de confiabilidade a seu "resultado".
13. Com toda vênia, entendemos que a Aepet deveria dispensar maiores cuidados ao seu site, de forma a prevenir cenários constrangedores como este, evitando situações-limite desconfortáveis e livrando-se da obrigação de explicar o que parece inexplicável.
14. Concordamos em reproduzir em nossos meios de expressão a carta da diretoria da Aepet, devidamente acompanhada por essas explicações, desde que haja idêntica recíproca da Aepet em seus meios de comunicação com os associados e após o recebimento da concordância dessa entidade com estes termos.
No aguardo da manifestação de Vossa Senhoria, firmamo-nos.
Atenciosamente,

Carlos Flory
Presidente da Petros

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