R. A título de "isonomia" e a título de "adiantamento". As expressões são contraditórias. Os que migraram anteriormente receberam os valores a titulo de adiantamento? Não. Se é isonomia, não é adiantamento; se é adiantamento, não é isonomia.

R. Quem está pagando é a Petrobrás e não a Petros.

R. Segundo a oferta da Petrobrás, a titulo de futuro "reequilíbrio" do Plano Petros.

R. A relação jurídica é composta de 3 pólos: patrocinadora, participante e Petros. Cada um tem seus direitos frente aos demais: o fundo deve exigir da patrocinadora suas contribuições; também as contribuições dos participantes devem ser exigidas pela entidade previdenciária; assim como deve o participante exigir seus direitos frente ao fundo e frente á patrocinadora. E a patrocinadora, seus direitos frente ao fundo e frente aos participantes. Tais direitos não se confundem, no entanto. Não pode o participante exigir da Petrobrás o que é devido pela Petros; não pode a Petrobrás exigir da Petros o que é devido pelo participante. Se a Petrobrás reconhece que deve ao Plano, é ao plano que deve pagar. É muito comum haver um raciocínio equivocado: no fundo de pensão metade dos recursos seriam do participante, a outra metade ria patrocinadora. Isso é um erro absoluto porque desconsidera que o fundo tem personalidade jurídica própria, e pode, inclusive, mover ação judicial contra a patrocinadora e contra os próprios participantes individualmente.

R. Se alguém deve algum dinheiro a OAB não há como "adiantar" ao advogado, que é externo à relação jurídica. Os 3 beneficias propostas são direcionados aos aposentados. O Plano, no entanto, tem compromissos frente aos aposentados e também frente ao pessoal da ativa. Se a Petrobrás deve ao Plano, é ao plano que deverá ser pago. Como pode uma dívida frente ao fundo como um todo, ou seja, que suporta tanto a situação dos ativos quanto a dos aposentados, ser abatida em virtude de valores pagos tão somente aos aposentados? Entendo, portanto, que é impossível abater tais valores das dividas da Petrobrás frente a Petros. De positivo, percebe-se que a Petrobrás começa a reconhecer que deve ao Plano Petros. E deve muito, o que já é objeto de ação judicial em curso no Rio de Janeiro movida pelas entidades sindicais petroleiras.

A verba é paga a titulo de isonornia, e assim deve ser interpretado em toda a sua extensão. A verba original foi paga a título de adiantamento? Não foi. Então, como pode ser isonômica, de um lado, e adiantamento, de outro?

O tratamento diferenciado foi uma injustiça praticada pela Petrobrás, a época, em meio a uma pressão para que os participantes abrissem mão de seus direitos frente ao piano Petros. Os valores que estão sendo vertidos agora aos assistidos vêm no caminho de restabelecer o tratamento igualitário, ainda que de forma precária.

A situação toda é confusa, e já expusemos isso logo ao inicio, a começar por um adiantamento, a título isonômico, pago pelo devedor, que não admitia a condição de devedor, a outro que não diretamente o credor. De qualquer maneira, como se trata de adiantamento, é possível no futuro que haja cobrança, sim. Aí vem urna segunda discussão, que é a forma da devolução. Nada foi pactuado, correção, número de vezes, absolutamente nada. Por isso entendo que é muito difícil pretender essa devolução pelo próprio participante, quanto mais quando é dito que o valor se refere ao plano, e não a direitos do participante, individuais, frente ao plano. A Petrobrás diz que deve ao plano e pretende cobrar do participante? A situação é absurda.

O PPV foi declarado nulo em sentença da Justiça Federal. As sentenças em mandado de segurança têm cumprimento imediato Eventual impacto poderia ser exatamente o contrário: não se pode alegar prejuízo econômico de quem não migrou em virtude da nulificação judicial do PPV.

Não há vinculação entre o recebimento dos benefícios e o artigo 41. A percepção do benefício em nada afeta o artigo, não representa transação do participante relativa a qualquer garantia do regulamento ou do Estatuto. Conforme dito, os valores não saem da Petros, mas da Petrobrás. O plano não é afetado.

A decisão a propósito do acordo coletivo de trabalho é das assembléias. Não cabe ao advogado opinar a respeito do assunto, sugerir, insinuar. O advogado deve apontar os riscos juríicos de cada situação. O acordo coletivo de trabalho, além disso, não diz respeito somente à discussão dos benefícios. A decisão de optar ou não pelo beneficio, de outra parte, passa a ser de cada um, pesando as necessidades e eventuais riscos.