Abaixo, perguntas e respostas sobre o novo plano, formuladas em 04.12.2001 e respondidas pelo advogado Luís Antônio Castagna Maia, assessor jurídico da FUP.

Como ficam os déficits relativos ao plano novo?
Resposta - É preciso ter muito cuidado com o tema. Em plano de CD, o déficit somente existe após o cálculo do valor da aposentadoria. Calculado o valor, implantado o benefício e, após isso, havendo desequilíbrio, somente então existe o déficit. Nos planos de BD, o equílíbrio do plano é calculado anualmente, inclusive no período contributivo, ou seja, enquanto o participante está em atividade. Num plano de CD, a exemplo do Petrobrás Vida, durante a fase contributiva não existe déficit. Mesmo que o desempenho do plano seja negativo, não é considerado déficit. Assim, se o plano teve um prejuízo de 40%, mesmo assim não é considerado déficit. Haverá diminuição do chamado "saldo de conta" que servirá para o cálculo da aposentadoria futura. Mas não é considerado déficit.

O que é considerado déficit, então, em plano de CD?
R - Em plano de CD, o déficit existe só após a aposentadoria. Seguindo o mesmo exemplo, se o plano teve um prejuízo de 40%, quando do cálculo da aposentadoria o saldo de conta já vai estar impactado, ou seja, será menor. A aposentadoria, portanto, será menor. Se após isso o plano não conseguir pagar a aposentadoria já diminuída, somente então será considerado déficit. O déficit em um plano de CD, portanto, pode ocorrer somente após a aposentadoria. Antes disso, o que há é diminuição do saldo de conta.

Mas a Petrobrás não assumiu o compromisso de cobrir déficits do novo plano?
R - O compromisso da Petrobrás diz respeito aos já aposentados e a quem buscar o que ela chama de "benefício proporcional saldado". Qualquer outro déficit será repelido pela Petrobrás.

Mas não é vantagem, então, migar?
R - A Petrobrás diz que novo plano você não paga déficit. O problema é que ela também não paga, a não ser para os aposentados e para quem optar pelo benefício saldado. Para aquilo que for acima do benefício saldado, ou seja, para o que já for construído no novo plano, a Petrobrás não pagará qualquer déficit que ocorra. Para quem levar a Reserva Matemática e houver déficit, a Petrobrás não cobrirá.

Para quem não migrar, a Petros pode dividir o déficit?
R - A Petrobrás está sendo cobrada na justiça em valores que deixou de recolher à Petros. Há uma dívida que deve girar em torno de 7 bilhões de reais que está sendo discutida. Não há como majorar as contribuições dos participantes sem antes identificar as responsabilidades da Petrobrás, ou seja, sem antes cobrar da patrocinadora. A ameça vem sendo feita como forma de coagir à migração, o que é uma postura abjeta: a Petros busca forçar pessoas idosas, muitas vezes mal informadas, a aderir a um plano ruim. Ainda mais: não estamos cobrando qualquer dívida posterior à emenda constitucional. Os valores devidos são muito anteriores.

Por que o plano é ruim para os aposentados?
R - Porque consolida as perdas. De agora em diante, o aposentado receberá somente o IPCA. Não há qualquer esperança de vir a recuperar suas perdas, mesmo que a conjuntura mude, mesmo que o PSDB e PFL saiam do governo.

Por que o plano é ruim para o pessoal da ativa?
R - Porque quebra a solidariedade, porque não se sabe quanto é o benefício de risco. Porque o participante não sabe quanto irá para o "saldo de conta" a cada mês.

Mas a Petros não divulgou que o benefício de risco é de 32%?
R - Isso não é verdade. Cada real da Petros será dividido em 3 partes: 12 centavos cobrirão o custo administrativo. Outra parte cobrirá os benefícios de risco, e a terceira irá para o "saldo de conta", ou seja, para calcular a aposentadoria normal futura. Não se sabe quanto irá para benefício de risco. Na verdade, o plano deixa em aberto: quanto mais acidentes, quanto mais desleixo com relação às condições de segurança no trabalho, menor o valor que irá para o "saldo de conta". Menor porque os benefícios de risco tomarão mais recursos.

Mas não está garantido que são 32 centavos para cada real?
R - Não. O plano deixa absolutamente em aberto. O boletim da Petros mentiu descaradamente quanto a esse aspecto. Irá para benefício de risco o que precisar, e ponto. Não há um limite.

A propaganda do novo plano é correta?
R - A propaganda é enganosa. Quando é perguntado se a Petrobrás mantém responsabilidade com o novo plano, é dito que "até maior do que com o plano atual". A Petrobrás limitou sua participação no novo plano a um determinado percentual. Não pagará nada acima do que estipulou. A única exceção é a relativa aos aposentados e à garantia do benefício proporcional saldado.

E sobre a privatização?
R - Também aí o informe Petros falta com a verdade. O Banespa implantou seu plano de CD antes da privatização. Em Furnas, a implantação do plano de CD ocorreu como preparação à privatização. A afirmação da Petros, portanto, é falsa.

Em síntese, como fica a responsabilidade da patrocinadora no velho e no novo plano?
R - É a própria Petrobrás que diz querer mudar de plano porque sua responsabilidade diminui. É isso o que ela mesma diz. Portanto, devemos acreditar na Petrobrás: sua responsabilidade diminui no novo plano.

Qual a sua opinião sobre a discussão estar sendo "política", conforme consta em boletins e correspondências da Petros?
R - Concordo integralmente. Trata-se do PSDB e do PFL buscando impor sua visão de previdência complementar aos petroleiros.

Qual o seu balanço frente ao que está acontecendo?
R - A Petrobrás busca economizar recursos. Ao invés de buscar exemplos de boa solução de planos, como ocorreu com a PREVI, a Petros implanta um plano ruim, que consolida perdas no momento de maior arrocho sobre as aposentadorias. O plano é tratado como um anúncio de calote ao plano antigo. Então, não houve seriedade da Petrobrás, da Petros e muito menos do Secretário de Previdência Complementar. O Secretário, por sinal, só fez atrapalhar todo o processo, impedindo que a Petrobrás assumisse déficits que ela já se dispunha a assumir. A postura da SPC já está sendo investigada pela Procuradoria da República, em Brasília. A Previ fechou seu plano, reajustou retroativamente as aposentadorias pelo IGP-DI, e criou um CD para os novos. Isso tudo no governo FHC. A Petros não conseguiu o mesmo tratamento da Previ, provavelmente por falta de cacife de sua diretoria frente ao governo.

Luís Antônio Castagna Maia, assessor jurídico da FUP.