APAPE - Associação dos Participantes da PETROS

Enviei ao articulista alguns pontos de vista pessoais. que estou "colando" a seguir.
SDS do R. Pacheco

Prezado Senhor George Vidor,

Na condição de apreciador e leitor regular de sua coluna n’O Globo, permito-me tecer alguns comentários sobre pontos abordados na coluna de hoje (11/02/02) sobre fundos de pensão; espero que lhe sejam úteis para uma oportuna volta ao assunto, informando e influenciando seus leitores de uma forma mais completa.

É de fato um tema momentoso e importante e, se for de seu interesse, posso fornecer-lhe endereços eletrônicos de diversas outras pessoas e entidades que têm muitas outras informações úteis e detalhadas que, sem dúvida, lhe permitirão um novo enfoque sobre o mesmo.

Transcreverei alguns trechos de seu artigo, apresentando logo a seguir os meus comentários.

"......Antes da reforma da Previdência Social, as estatais tinham de bancar toda a diferença em caso de perda atuarial (recentemente a Petrobrás foi obrigada a injetar cerca de R$ 5 bilhões no seu fundo, a Petros- o equivalente a tudo que ganhou com a privatização de suas subsidiárias). "

Comentário: essa frase induz o leitor a acreditar que a Petrobras injetou recursos na Petros para corrigir déficits, quando o que ela fez foi pagar, somente agora, dívida assumida há mais de 30 anos. Muitos acham que os R$ 5,2 bilhões agora pagos não resgatam corretamente a dívida, já que não compensou a Petros pelas perdas de oportunidades causadas pela falta desse montante nem corrigiu a inflação de forma correta. Além disso, a prolongada postergação do pagamento dessa dívida é que, em alguns momentos, pode ter criado alguns déficits atuariais

O que é essa dívida?: quando a Petros foi criada, muitos empregados já tinham direito à aposentadoria; lhes tinha sido prometido pela Petrobrás, como também a mim o foi, que a própria Petrobrás pagaria um complemento de aposentadoria (além de algumas outras vantagens); só que ao criar a Petros deu-lhe de imediato o encargo administrativo de saldar esse compromisso com os que fossem se aposentando logo a seguir; comprometendo-se a lastrear a Petros com os recursos necessários. Essa dívida ficou conhecida como o "pré-70".

"Pela contribuição definida...... Se esse desempenho for muito bom, o participante poderá até engordar os seus rendimentos na aposentadoria...."

Comentário: na tentativa de impor a migração do plano de benefício definido para o de contribuição definida, o que a Petros promete é que se o desempenho for ruim a Petrobrás banca o déficit (promessa de validade discutível, visto que escorada apenas em portaria da Secretaria de Previdência Complementar), mas se o desempenho for bom, ou muito bom, ela reajustará as aposentadorias anualmente no máximo pela variação do IPCA.

"A contribuição definida pode ser de fato um melhor sistema, de vez que associa os rendimentos futuros a um bom desempenho gerencial e financeiro dos fundos....."

Comentário: poderia, se não houvesse a "esperteza" de limitar o repasse de ganhos e não limitar o repasse de prejuízos. Ademais, é perfeitamente justificada a desconfiança natural do cidadão sobre o sistema financeiro e suas artimanhas (inclusive do governo, cujo caso mais recente e escandaloso é o da LC 110, estabelecendo regras para devolução do confisco feito nas contas do FGTS, devolução essa que lhe foi imposta pela Justiça; pessoalmente, creio que as regras estabelecidas levarão a calote dessa dívida e à necessidade de novas ações judiciais para recebê-la).

Cabe também lembrar que essa desconfiança com os planos de CD não ocorre só no Brasil; sugiro-lhe a leitura da coluna do Paul Krugman publicada n’O Globo em 05/12/01, onde está bem exposto o que aconteceu com o fundo de pensão dos empregados da Enron.

"Um dos problemas centrais é que o STF não se pronunciou sobre se a reforma da Previdência mexeu em direitos adquiridos ou se apenas na expectativa de direitos. "

Comentário: é realmente um ponto delicado esse; mas não se trata de direito ou de expectativa de direito e, sim de compromisso assumido. Considere que, confiando no cumprimento desse compromisso, muitos - como eu - deram dedicação absolutamente total e exclusiva à Empresa, colaborando para que ela se tornasse o que é hoje. Como considerar apenas expectativa de direito, se não nos é possível retornar 30 anos no tempo e considerar se o que agora nos é proposto - depois de já termos cumprido nossa parte no compromisso mútuo - seria conveniente o bastante para garantir o nosso futuro ( futuro esse que, para muitos, já está no presente ) ? agora, já não nos é mais possível decidir se é conveniente ou não, se é possível ou não, alimentar uma poupança paralela para complementar a aposentadoria, e assim por diante .

"Todo esse tema talvez mereça uma discussão mais profunda e esclarecedora entre os administradores de fundos de pensão fechados e os participantes...."

Comentário: não é talvez, merece mesmo. Mas não foi o que aconteceu no caso da Petros, que tenta impor autoritáriamente uma mudança profunda e radical nas regras do jogo, sem discutir o assunto "com os maiores interessados, as quase 90 000 famílias de empregados, aposentados e pensionistas".

Quando nos demos conta, a coisa já estava toda acertada entre Petrobrás, Petros e SPC, não podendo mais ser modificada. A discussão foi tão inexistente que os dirigentes dessas organizações desconsideraram completamente alertas e argumentos dos dois curadores ( num total de sete) escolhidos por eleiçaõ direta para representarem os participantes, aos quais, inclusive, foram sonegadas informaçoes ao longo do processo.

Por tudo isso é que "algumas batalhas judiciais começaram a ser travadas entre os administradores de fundos e as entidades representativas de empregados de estatais", cabendo esclarecer, complementarmente, que as razões apresentadas por estas últimas têm sido acatadas pela Justiça.

E é por isso também, caro Sr Vidor, que contamos com seu prestigio e sua influência para tentar catalizar a discussão correta e honesta do assunto, descartando argumentos colonizados de que "é importante criar o CD para nos adequarmos às regras do mercado acionário americano", "de que não se usa mais isso no mundo", etc..

Respeitosamente, coloco-me à sua disposição para prestar qualquer outra informação que se mostre necessária.

Atenciosamente

Roberto L. Pacheco
e.e.: pachecorl@webcorner.com.br
tel.: (21) 2266 0798

Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2002

Cometários de Paulo Teixeira Brandão

Assunto: Re: Artigo George Vidor - comentários de Roberto
Data: Tue, 12 Feb 2002 18:43:36 -0300
De: Paulo Teixeira Brandão
Para: apape@startpoint.com.br

Caro Roberto Pacheco,

Rendo minhas homenagens ao companheiro pela rapidez, firmeza e forma como tratou o artigo "encomendado" ao brilhante jornalista George Vidor.

O jornalista, que conheço pessoalmente, que me perdoe, mas o artigo dele tem muito da intimidade do nosso problema com a Petros para ser um tema tratado no geral, principalmente porque a Funcef está trilhando o mesmo caminho, aumentando ainda mais o valor da "compra" das assinaturas das sentenças de perdas de direitos das famílias dos mal informados participantes.

Eu já estava me preparando para escrever quando recebi com satisfação a sua transmissão.

O direcionamento é contundente quando ele faz coro com os do mal da Petros (Pinóquio e seu Chefe) tentando apresentar o legítimo direito dos mais fracos (financeiramente apenas) em recorrer à Justiça, de forma pejorativa tentando, mais uma vez, jogar a opinião pública contra nós. Se não encomenda...!!!

Ele erra propositadamente quando diz que a Petrobrás "investiu", mesmo sabendo, porque sabe muito bem, que foi o pagamento das "reservas a amortizar", dívida "diferida" (empurrada com a barriga durante anos e anos) da patrocinadora instituidora, provocada, entre outras causas além dos "sopões", porque ela Petrobrás durante quase dez anos contribuiu duas vezes e meia a menos do devia, nos dez primeiros anos de existência do Plano Petros, quando as contribuições eram paritárias e as contribuições dos empregados ela descontou corretamente na fonte.

Ele disse que os empresários americanos estão recomendando que os planos sejam de "benefício definido" para ficar com os recursos dos fundos. Isto é uma tolice porque foi justamente o contrário que fez a ENRON, pois após converter o fundo dos seus empregados de BD para CD (contribuição definida do tipo do famigerado PPV) aplicou os recursos do fundo em ações da própria empresa já em fase oculta de quebra e os próprios dirigentes, segundo notíciou a imprensa, vendiam as suas.

Será que aquele comportamento tem alguma analogia com a troca da dívida da Petrobrás com o Fundo de Pensão, justamente com as fanfarras da propaganda enganosa do PPV, confessada e parcelada, pela desova dos seus "titulos do governo corrigidos pelo IPCA"? O jornalista bem que sabe..!!!

Mais uma vez parabens companheiro.

PT.Brandão

NR.: Nossos Grifos