APAPE - Associação dos Participantes da PETROS

Os legítimos representantes
dos Participantes

No segundo semestre deverão acontecer, as eleições para o Conselho Deliberativo e Fiscal da PETROS. Será um momento

de muita importância para os Participantes, pois pela primeira vez, poderemos estar em igualdade de condições com as patrocinadoras. A nova legislação, a Lei Complementar nº 108/01, determina a paridade na representação dos Participantes e das Patrocinadoras nos Fundos de Pensão, ou seja, teremos nesses Conselhos o mesmo número de representantes que as Empresas patrocinadoras.

Serão eleitos dez representantes: três conselheiros deliberativos e seus respectivos suplentes e dois conselheiros fiscais e seus respectivos suplentes. Precisamos eleger companheiros comprometidos com os nossos interesses, pois sabemos que o Governo, a PETROBRÁS e seus colaboradores vão fazer de tudo para manter sua hegemonia, para continuar administrando a PETROS de acordo com os seus interesses.

O nosso Fundo tem um patrimônio de R$17 bilhões e conta com mais de 90 mil participantes. É o segundo maior Fundo de Pensão do Brasil. O Conselho Deliberativo, antigo Conselho Curador, tem a função de deliberar sobre diversos assuntos que influenciam diretamente na vida dos Participantes e de seus beneficiários, enquanto o Conselho Fiscal tem a função de fiscalizar a administração dos recursos e a aprovar as contas da PETROS. O assunto é sério e o futuro do trabalhador, do aposentado e da(o)s pensionistas depende dessa Eleição. Existem tantos interesses espúrios que alguns setores já estão até baixando o nível, tentando desgastar a imagem dos legítimos representantes dos Participantes.

Algumas pessoas, que ainda não foram identificadas, estão distribuindo para os aposentados e pensionistas da PETROS, um panfleto apócrifo, sem identificação, insuflando-os, para que nas eleições da PETROS, não votem, nos candidatos indicados pelos Sindicatos e as demais Entidades que compõe o CDPP - Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS. Além disso, os dirigentes da Astape/Ba estão informando que nestas eleições será a primeira vez que os aposentados e pensionistas irão votar. Uma mentira, pois já tivemos vários Conselheiros Curadores eleitos por votos de aposentados e pensionistas. Além disso, passados muitos anos, justamente agora, estão preocupados com a conquista a PL 83. Insuflam os aposentados e pensionistas a fazerem um abaixo-assinado para cobrar de nossa diretoria uma solução quando todo mundo sabe que a Petrobras dificulta ao máximo a execução desta ação, contando com a morosidade e conivência do Poder Judiciário. O que está sendo feito é uma grande irresponsabilidade. Por isso perguntamos: de que lado essas pessoas estão? Com certeza do lado do Governo e da Empresa.

Precisamos ter nos Conselhos, a paridade com a PETROBRÁS para garantir a defesa dos interesses dos Participantes da mesma forma que fizemos quando, através da luta, barramos a migração para o nefasto Plano PETROBRÁS VIDA, preservando o direito de todos os Participantes, inclusive daqueles que iriam migrar, devido a falta de conhecimento e por necessidade financeira, pois foram enganados pela direção da PETROS e pelos seus muito bem pagos "Multiplicadores", pagamento este feito pelo nosso Fundo, ou seja, com o nosso dinheiro. Não podemos mais permitir esses abusos. O fundo é dos Participantes e não dos patrões e de seus aliados.

Portanto só teremos dirigentes comprometidos com os interesses dos Participantes se forem os próprios participantes, e se esses mesmos dirigentes tiverem compromisso com a classe e não com seus interesses pessoais. Afinal de contas, já diz o dito popular: "É o olho do dono que engorda o gado". Nesse sentido, a grande maioria das Entidades representativas dos Participantes, indicam para ocupar as dez vagas os seguintes Candidatos que aparecem na foto acima, obedecendo a ordem da esquerda para direita: Hugo Antonio Fagundes (Ativo - Sindipetro do Rio de Janeiro), Gilbert Prates (Aposentado - AEPET/AMBEP-oposição), Rodolfo Huhn (Aposentado - APAPE/AMBEP-oposição), Paulo Teixeira Brandão (Aposentado - APAPE/AMBEP-oposição/ANAPAR), Antônio Rivas (Ativo - AEPET), Paulo Cesar Chamadoiro Martin (Ativo - Sindicato dos Químicos e Petroleiros da Bahia/FUP), Newton Carneiro Cunha (Aposentado - Sindipetro de Santos/ANAPAR) e Fernando Leite Siqueira (Aposentado - AEPET). Os outros candidatos que não estão na foto são os companheiros: Carlos Cotia Barreto (Aposentado - Sindipetro de Mauá) e Carlos Augusto Lopes Espinheira (Ativo/Sindipetro do Rio de Janeiro). A escolha dos cargos de cada candidato será definida nas próximas reuniões do CDPP. deverão acontecer, as eleições para o Conselho Deliberativo e Fiscal da PETROS. Será um momento de muita importância para os Participantes, pois pela primeira vez, poderemos estar em igualdade de condições com as patrocinadoras. A nova legislação, a Lei Complementar nº 108/01, determina a paridade na representação dos Participantes e das Patrocina-doras nos Fundos de Pensão, ou seja, teremos nesses Conselhos o mesmo número de representantes que as Empresas patrocinadoras.

Serão eleitos dez representantes: três conselheiros deliberativos e seus respectivos suplentes e dois conselheiros fiscais e seus respectivos suplentes. Precisamos eleger companheiros comprometidos com os nossos interesses, pois sabemos que o Governo, a PETROBRÁS e seus colaboradores vão fazer de tudo para manter sua hegemonia, para continuar administrando a PETROS de acordo com os seus interesses.

O nosso Fundo tem um patrimônio de R$17 bilhões e conta com mais de 90 mil participantes. É o segundo maior Fundo de Pensão do Brasil. O Conselho Deliberativo, antigo Conselho Curador, tem a função de deliberar sobre diversos assuntos que influenciam diretamente na vida dos Participantes e de seus beneficiários, enquanto o Conselho Fiscal tem a função de fiscalizar a administração dos recursos e a aprovar as contas da PETROS. O assunto é sério e o futuro do trabalhador, do aposentado e da(o)s pensionistas depende dessa Eleição. Existem tantos interesses espúrios que alguns setores já estão até baixando o nível, tentando desgastar a imagem dos legítimos representantes dos Participantes.

Algumas pessoas, que ainda não foram identificadas, estão distribuindo para os aposentados e pensionistas da PETROS, um panfleto apócrifo, sem identificação, insuflando-os, para que nas eleições da PETROS, não votem, nos candidatos indicados pelos Sindicatos e as demais Entidades que compõe o CDPP - Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS. Além disso, os dirigentes da Astape/Ba estão informando que nestas eleições será a primeira vez que os aposentados e pensionistas irão votar. Uma mentira, pois já tivemos vários Conselheiros Curadores eleitos por votos de aposentados e pensionistas. Além disso, passados muitos anos, justamente agora, estão preocupados com a conquista a PL 83. Insuflam os aposentados e pensionistas a fazerem um abaixo-assinado para cobrar de nossa diretoria uma solução quando todo mundo sabe que a Petrobras dificulta ao máximo a execução desta ação, contando com a morosidade e conivência do Poder Judiciário. O que está sendo feito é uma grande irresponsabilidade. Por isso perguntamos: de que lado essas pessoas estão? Com certeza do lado do Governo e da Empresa.

Precisamos ter nos Conselhos, a paridade com a PETROBRÁS para garantir a defesa dos interesses dos Participantes da mesma forma que fizemos quando, através da luta, barramos a migração para o nefasto Plano PETROBRÁS VIDA, preservando o direito de todos os Participantes, inclusive daqueles que iriam migrar, devido a falta de conhecimento e por necessidade financeira, pois foram enganados pela direção da PETROS e pelos seus muito bem pagos "Multiplicadores", pagamento este feito pelo nosso Fundo, ou seja, com o nosso dinheiro. Não podemos mais permitir esses abusos. O fundo é dos Participantes e não dos patrões e de seus aliados.

Portanto só teremos dirigentes comprometidos com os interesses dos Participantes se forem os próprios participantes, e se esses mesmos dirigentes tiverem compromisso com a classe e não com seus interesses pessoais. Afinal de contas, já diz o dito popular: "É o olho do dono que engorda o gado". Nesse sentido, a grande maioria das Entidades representativas dos Participantes, indicam para ocupar as dez vagas os seguintes Candidatos que aparecem na foto acima, obedecendo a ordem da esquerda para direita: Hugo Antonio Fagundes (Ativo - Sindipetro do Rio de Janeiro), Gilbert Prates (Aposentado - AEPET/AMBEP-oposição), Rodolfo Huhn (Aposentado - APAPE/AMBEP-oposição), Paulo Teixeira Brandão (Aposentado - APAPE/AMBEP-oposição/ANAPAR), Antônio Rivas (Ativo - AEPET), Paulo Cesar Chamadoiro Martin (Ativo - Sindicato dos Químicos e Petroleiros da Bahia/FUP), Newton Carneiro Cunha (Aposentado - Sindipetro de Santos/ANAPAR) e Fernando Leite Siqueira (Aposentado - AEPET). Os outros candidatos que não estão na foto são os companheiros: Carlos Cotia Barreto (Aposentado - Sindipetro de Mauá) e Carlos Augusto Lopes Espinheira (Ativo/Sindipetro do Rio de Janeiro). A escolha dos cargos de cada candidato será definida nas próximas reuniões do CDPP.

Em prol da transparência

O Termo de Princípios e Compromissos dos nossos candidatos, indicados pelo Comitê em Defesa dos Participantes da Petros - CDDP, para os cargos eletivos da PETROS, já está pronto. Além de ser um Código de ética, o documento é um compromisso de normatização da conduta pessoal para aqueles que forem eleitos para os Conselhos da PETROS e também de obrigações a serem cumpridas por estes Conselheiros. Manter uma conduta honesta e inatacável, ter boa reputação pessoal e funcional, agir

com honradez, retidão, dignidade, independência, lealdade, decoro, eficiência, veracidade, melhorando suas reservas financeiras, defender e melhorar os Planos da Petros são os principais requisitos exigidos para os nossos representantes. Esses cuidados são a garantia de que a participação dos representantes dos trabalhadores nos Conselhos será na defesa dos nossos interesses. Precisamos eleger trabalhadores que estejam preparados para exercerem a função com capacidade, responsabilidade e compromisso.

Eleições PETROS
CDPP propõe união

Em janeiro deste ano, a FUP/Sindicatos e demais entidades que compõe o CDPP (Comitê em Defesa dos participantes da PETROS), enviaram correspondência ao Presidente da AMBEP (Associação dos Mantenedores Beneficiários da PETROS), Ramiro Barcellos Tostes, solicitando uma resposta à proposta do CDPP de união da AMBEP com as Entidades que compõe o CDPP, para disputar as próximas eleições que escolherão os futuros Conselheiros Deliberativos e Fiscais da nossa Fundação. Nesta reunião, realizada no dia 01 de julho de 2002, na Sede da AMBEP, no Rio de Janeiro, estiveram presentes, representantes do CDPP, o Sr. Ramiro e parte da Direção da AMBEP.

No dia 02 de agosto, nova reunião foi realizada. A direção da AMBEP propôs, como condição para aceitar a proposta de união do CDPP, que a AMBEP pudesse indicar quatro candidatos para disputar a eleição: um titular e um suplente para o Conselho Deliberativo e um titular e um suplente para o Conselho Fiscal, sendo que dois desses candidatos seriam da ASTAPE-BA. Os representantes do CDPP solicitaram à direção da AMBEP que formalizasse essa proposta por escrito. Somente depois disso o CDPP dará uma resposta à Direção da AMBEP.

Lamentamos que a direção da AMBEP tenha colocado os representantes da ASTAPE-BA entre os seus candidatos, pois isso dificulta o entendimento com o CDPP, em virtude do comportamento que esta Associação vem tendo até o momento. Esperamos que a Direção da AMBEP demonstre que defende os interesses dos Participantes da PETROS, buscando realmente a união, facilitando um possível acordo. Esperamos, ainda, que se estas dificuldades não forem superadas, que a direção da AMBEP evite lançar candidatos para que não haja divisão entre os Participantes, e apóie os candidatos indicados pelo CDPP, a menos, que a exemplo da ASTAPE-BA, esteja aliada à direção da PETROS e da PETROBRAS. O CDPP é composto por quase todas as Entidades representativas dos Participantes e, portanto, os seus candidatos são os legítimos representantes dos Participantes. A AMBEP e A ASTAPE-BA também estavam no CDPP, mas se retiraram. Se lançam candidatos é porque não querem a união dos participantes É necessário, também, que a direção da AMBEP envie suas propostas para o Termo de Princípios e Compromissos e depois, caso o mesmo seja aprovado, que defenda o seu cumprimento, exigindo que qualquer candidato, aos cargos eletivos da PETROS, assine e cumpra o mesmo.

Regulamento Eleitoral
Dirigentes da PETROS tentam
Enganar os Participantes

Com muita insistência, os dirigentes da PETROS tentam enganar os participantes do Fundo. Na reunião do último dia 09/05, realizada pelos representantes da PETROS com a FUP, AEPET, AMBEP e ASTAPE-BA, para discutir o Regulamento Eleitoral, os dirigentes da PETROS mentiram. Ao invés de assumirem que o encontro, nas questões fundamentais, não chegou a nenhum acordo, informaram no Jornal Mensal da PETROS que nessa reunião houve vários consensos. A falsidade de tal versão foi comprovada pela própria AMBEP. As mentiras dos dirigentes do Fundo foram tão gritantes, que a AMBEP, em seu jornal mensal número 116, ano IX, rebateu a matéria e reproduziu na íntegra a ata do encontro, enquanto a ASTAPE-BA até hoje não se pronunciou. Tanto a ASTAPE-BA como a AMBEP participaram desta reunião, e testemunharam os fatos reais. Estas Entidades, mesmo representando interesses contrários aos dos Participantes, pois se retiraram do Comitê em Defesa dos participantes da PETROS - CDPP, teriam que ter compromisso com a verdade. Somente a AMBEP, rebateu, em parte, as mentiras dos dirigentes da PETROS. O que a direção da PETROS pretende escondendo a verdade? Por que a ASTAPE-BA, não se pronunciou como a AMBEP fez? Fica evidente que, mais uma vez, os dirigentes da PETROS, com a conivência dos dirigentes da ASTAPE-BA, estão querendo enganar os Participantes ao tentar criar um aparente clima de tranqüilidade e entendimento com os representantes das Entidades. Assim os Participantes, não perceberiam suas manobras e não se mobilizariam. Esta estratégia, apesar da tentativa desses dirigentes, não dará certo. Os 30 anos de passividade que marcaram o comportamento dos participantes da PETROS chegaram ao fim. Nós não aceitamos mais que os governantes de plantão e seus aliados, controlem nosso Fundo de Pensão. Não queremos mais que traidores continuem a obter vantagens pessoais as nossas custas (lembram-se dos multiplicadores remunerados do Plano PETROBRÁS VIDA?). Chega de falsos líderes, que "tem um relacionamento civilizado" com a atual direção da PETROS para obter vantagens pessoais em detrimento da defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas. Chega de representantes do mercado financeiro transformando nossa PETROS em cabide de empregos muito bem remunerados, com a falácia do profissionalismo. Se for necessário, mais uma vez, entraremos na Justiça para barrar este absurdo Regulamento Eleitoral. (Veja quadro ao lado)

Pontos Polêmicos do Regulamento Eleitoral

Voto Universal: todos votam em todos: os dirigentes da ASTAPEBA, da AMBEP e da PETROS são contra porque entendem que o participante ativo só pode votar em ativo e o participante aposentado! pensionista (assistido) só pode votar em aposentado/pensionista. As entidades que compõe o CDPP defendem que todos são participantes e que os Conselheiros Deliberativo e Fiscal devem representar o interesse de todos. O CDPP defende que os participantes devem votar em qualquer candidato, independentemente se ele é ativo, aposentado ou pensionista. Isto é que é o correto, o legítimo e o legal. Felizmente, a Secretaria da Previdência Complementar emitiu parecer favorável ao CDPP e os dirigentes da Petros foram obrigados a aceitar o voto universal.

Voto unitário: Os dirigentes da ASTAPE-BA, da AMBEP e da PETROS defendem o voto unitário. Segundo eles, não importa quantas vagas estão em disputa nos Conselhos, o eleitor só poderá votar para um candidato em cada Conselho, cerceando, desta forma, a vontade soberana do eleitor. Além disso são contra a manutenção dos mandatos de Paulo César e Hugo Fagundes. São a favor da cassação de mandatos que ainda iam completar 02 anos, em outubro deste ano, e que se encerrariam somente em outubro de 2005, num total de 05 anos de mandato. As eleições, de acordo com a Lei Complementar - LC 108/01, são para a composição dos Conselhos, portanto o eleitor tem o direito de votar para preencher todas as vagas em disputa, ou seja, votar para a composição do Conselho Deliberativo e Fiscal, preservando os mandatos de Paulo César e Hugo Fagundes, no Conselho Deliberativo, pois os mesmos ainda estão em vigor. Infelizmente, o regulamento eleitoral e o próprio estatuto aprovado mantêm o voto unitário.

Comissão eleitoral: O regulamento manteve quatro representantes indicados pelas patrocinadoras e quatro pelos Sindicatos e Associações. Desses quatro, um será da ASTAPE-BA e outro da AMBEP. O presidente da comissão eleitoral que será um dos quatro indicados pelas patrocinadoras, terá o voto de desempate. O CDPP defende a paridade na Comissão, metade sena de representantes do CDPP e a outra metade de representantes das entidades que estão fora do CDPP (ASTAPE-BA e AMBEP). Os representantes das Patrocinadoras participariam da Comissão para organizar o processo eleitoral sem direto a voto. A eleição é apenas do interesse dos participantes. As patrocinadoras já têm a metade da representação nos Conselhos. Portanto, não devem interferir no processo eleitoral, mas apenas ajudar a organizá-lo. Neste ponto até os representantes da ASTAPEBA e AMBEP concordaram, mas os representantes da PETROS não, apesar de participarem da reunião apenas como mediadores.

Voto pela lnternet e por correspondência: O processo eleitoral não terá urna e os participantes votarão pela lnternet, por intermédio de uma senha. A votação também será por correspondência. Será enviada a cédula eleitoral pelo correio. O eleitor preencherá e a devolverá pelo correio. O CDPP é contra estes dois sistemas de votação pois facilitam as fraudes e dificultam a fiscalização. O CDPP propôs a votação por urna eletrônica. Elas seriam instaladas em lugares acessíveis para facilitar a votação e agilizar o processo de apuração. Este absurdo Regulamento Eleitoral foi aprovado pelo Conselho Deliberativo (antigo Conselho de Curadores) por maioria de votos. Nossos Conselheiros eleitos votaram contra.

Limite de idade
O Limite caiu
A direção da Petros continua mantendo a
Exigência prejudicando os Participantes

Apesar da extinção do limite de idade na previdência complementar, a direção da PETROS continua mantendo o Limite de Idade no Fundo. Devido as cobranças do Conselheiro eleito Paulo César, para que a PETROS implementasse o fim do Limite de Idade no Plano PETROS, na última reunião do Conselho Deliberativo, foi realizada uma apresentação das assessorias jurídica e atuarial da Fundação. Na opinião dessas assessorias, com a edição do Decreto 4206/02 foi revogado, entre outros, o Decreto 81.240/ 78, que impunha idade mínima para a aposentadoria, portanto os participantes que aderiram ao Plano PETROS, no período de 23/01/78 a 27/11/79 não teriam mais essa exigência, ou seja, se ainda fossem da ativa e pudessem se aposentar pelas regras atuais da Previdência Pública, não sofreriam redução atuarial na sua aposentadoria e se fossem aposentados teriam suas aposentadorias recalculadas eliminando a redução atuarial. Mas aqueles que aderiram o plano após 27/11/79 continuariam a ter Limite de Idade, já que o Regulamento da PETROS, foi modificado, nesta data, passando a exigir Limite de Idade: 55 anos para aposentadoria normal e 53 anos para a aposentadoria especial.

Finalmente foram apresentados os cálculos preliminares do impacto financeiro para o Plano, caso o Conselho decidisse pelo fim do Limite de Idade, para esse grupo, retirando o redutor atuarial das suas aposentadorias: em torno de R$ 250 milhões para os aproximadamente 4.300 ativos e R$ 290 milhões para os aproximadamente 1.500 aposentados, sem considerar a retroatividade dos benefícios destes

últimos. O impacto menor, causado pelo grupo dos participantes ativos, seria devido a Emenda Constitucional nº 20, que impôs o Limite de Idade na Previdência Pública: 53 anos para o homem e 48 anos para a mulher.

Apesar disso, a direção da PETROS não tomou uma decisão sobre esta questão e o Conselho Deliberativo só pode apreciar a matéria após tal deliberação. A direção da PETROS alega a existência de outros pareceres que seriam contraditórios aos apresentados anteriormente. Na realidade, o motivo da demora é que, a Direção e, posteriormente, o Conselho, terão que decidir como será equacionado esse impacto financeiro. Se a rentabilidade dos investimentos da PETROS, neste ano, não for suficiente para superar a meta atuarial anual do Plano, que é INPC mais 6%, e anular este déficit, a Direção da PETROS tentará dividir esse impacto entre os participantes e as empresas patrocinadoras, aumentando as suas contribuições para o Plano, devido a Emenda Constitucional nº 20 - EC20, que impôs a paridade nas contribuições para o Fundo.

Não vamos aceitar isso. A FUP e seus Sindicatos filiados irão à Justiça, mais uma vez, para defender os direitos de todos os Participantes, pois, a imposição do Limite de idade na PETROS é um erro histórico. Finalmente, só agora, este erro começa a ser corrigido. Além do mais, este déficit não foi criado pelo Participante e sua origem foi anterior a referida EC20, sendo, portanto, única e exclusiva responsabilidade das Patrocinadoras, principalmente a Petrobras que sempre mandou no Fundo.

ANAPAR
Poucos anos de vida.
Grandes vitórias.

A atuação política da ANAPAR, coordenando, orientando, conduzindo e unificando toda a luta dos participantes, foi decisiva na queda do limite de idade. Mesmo com as inúmeras liminares, impetradas pela FUP e outras entidades, contra o famigerado Decreto presidencial 3.721/01, ainda havia riscos que elas fossem cassadas e mesmo que, no julgamento do mérito, houvesse vitória, o decreto anterior estaria em vigor - o ilegal decreto presidencial 81.240/18, que impôs o limite de idade de 55 anos, a partir de 23/ 01/78.

Estes decretos que impunham o limite de idade aos participantes dos Fundos de Pensão mantiveram-se por muitos anos pois as suas entidades representativas não conseguiam derrubá-los.

Com a criação da ANAPAR e sua atuação junto à

Secretaria de Previdência Complementar - SPC, ao Ministério da Previdência, ao Congresso Nacional e com o apoio de diversos parlamentares , a situação mudou.

Com a aprovação da LC 109/01, que revogou a Lei 6435/01, todos os Decretos foram automaticamente revogados. Mas somente com a edição do novo decreto4206/02, que revogou expressamente os decretos anteriores, inclusive o 81240/18, é que os Fundos perderam a única alegação para a manutenção do limite de idade. A edição deste decreto foi resultado do trabalho da ANAPAR.

Apesar de ter nascido 30 anos depois da criação do sistema de previdência complementar, no Brasil, a ANAPAR já acumula vitórias em sua trajetória.

E S P E C I A L P E T R O S

BOLETIM INFORMATIVO ESPECIAL
OFICIAL DO SINDICATO DOS
TRABALHADORES DO RAMO QUÍMICO
E PETROLEIRO DO ESTADO DA BAHIA
ESPECIAL PETROS
www. si n d.o r g.b r

Rua Marujos do Brasil, n9 20, Nazaré, SSA/BA, CEP 40050-030
Tel: (71) 243-8788 Fax: (71) 243-8072
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