Estatal se nega a mostrar balanços

O Tribunal de Contas da União (TCU) ameaçou afastar a diretoria da Petrobrás caso a empresa continue se negando a fornecer informações sobre sua movimentação fiscal e administrativa de 2000. A estatal também poderá ser multada e ter as contas rejeitadas. A Petrobrás alega que, por ser empresa de economia mista, não está sujeita "à legislação aplicável às empresas privadas". Os ministros do TCU pensam de modo diferente e citam o caso da Banco do Brasil, que também é estatal e envia regularmente ao tribunal as atas dos seus conselhos administrativo e fiscal. Três subsidiárias da Petrobrás também se recusaram a enviar informações. A empresa tem prazo até o dia 20 para cumpri a determinação do TCU.

O TCU e a caixa-preta da Petrobrás

Estatal se nega a fornecer dados sobre movimentação fiscal e
administrativa de 2000. Tribunal ameaça afastar diretoria
Clarissa Lima (Agência JB)

BRASÍLIA - O Tribunal de contas da União (TCU) ameaça afastar a direção da Petrobrás, caso a empresa continue se negando a fornecer informações referentes à sua movimentação fiscal e administrativa em 2000. A estatal tem um prazo de 15 dias úteis, a contar do último dia 31, para entregar toda a documentação. O TCU além de afastar a diretoria, ameaça aplicar uma multa de R$ 6 mil, irrisória se considerado o porte financeiro desta estatal. Se mesmo assim a Petrobrás insistir em sonegar informações ao TCU, a empresa poderá ter as contas rejeitadas pelo órgão fiscalizador.

Procurada para falar sobre a decisão do TCU, a direção da Petrobrás não quis fazer comentários. Porém, a empresa já encaminhou suas explicações ao tribunal sobre o não envio dos balanços. A Petrobrás alegou estar sujeita "à legislação aplicável às empresas privadas" e entende que não teria a obrigação de enviar os documentos, sob o risco de "implicar sem operações especulativas".

Sem precedentes - Não é o que entende o TCU. "O sigilo comercial não está contemplado em nenhum dispositivo legal". Diz o relatório do ministro Ubiratan Aguiar considera que o envio de documentos é uma obrigação de toda empresa pública. E a Petrobrás, mesmo sendo uma estatal de economia mista, está sujeita às mesmas regras.

Três subsidiárias também decidiram seguir o exemplo da Petrobrás e estão negando a documentação ao TCU: a Gaspetro, Transpetro e Transportadora (TBG). Apenas a Braspetro, a Petroquisa e a BR Distribuidora cumpriram que foi determinado pelo tribunal.

Reuniões sigilosas - O TCU pede especificadamente cópias das atas de reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal, instâncias deliberativas da estatal. A Petrobrás nega, sob alegação de se tratar uma empresa de economia mista, não sujeita às mesmas regras das empresas públicas.

O tribunal rebate exemplificando o caso do Banco do Brasil - outra estatal de economia mista -, que envia regularmente as atas dos Conselhos Administrativo e Fiscal, apesar de lidar com dados de sigilos bancários.