1. Por que a Petros e a Petrobras estão mudando o plano? O Plano de Benefício Definido (BD) era ruim?

Solon Guimarães - Ruim não era, longe disso. Foi bom durante 31 anos, cumpriu suas finalidades e honrou todos os compromissos com os Participantes. Hoje, porém, o plano de benefício definido não atende mais a todas as necessidades dos empregados e nem das empresas do Sistema Petrobrás. Já o novo plano de contribuição definida atende.

Paulo Teixeira Brandão - O Plano de Benefícios da Petros, pelo qual os participantes, ao aderirem, com aval das patrocinadoras, garantem o recebimento de um "benefício definido complementar ao do INSS", é um dos melhores entre os existentes no Brasil e tem sido bom durante os 31 anos de sua existência. Atende perfeitamente e pode ser complementado ou ajustado para atender a outras necessidades dos associados, cumprindo suas finalidades e honrando os compromissos assumi-dos, apesar das patrocinadoras forçarem em parte o seu descumprimento, ao burlarem o pactuado com a adoção do recurso do abono nas revisões dos acordos coletivos.

Não é verdade que o Plano da Petros não atende aos interesses dos empregados, mas ao contrário, o Plano Petrobrás Vida, da forma como foi concebido, é que não atende aos assistidos (que são a grande maioria) nem aos ativos. É necessário, entretanto, separar a necessidade de solução para o limite de contribuição dos participantes que aderiram ao plano após janeiro de 1978, que tem solução no plano da Petros, sem

necessidade de migração para outro plano.

2. Qual a principal razão para migrar?

Solon Guimarães - Em primeiro lugar, a migração é voluntária e todos os direitos de quem permanecer no plano serão respeitados, conforme a legislação. Migra quem quiser. Ao contrário do que acontece ou aconteceu em outras empresas, inclusive estatais, a Petrobrás não obriga ninguém a tomar esta decisão. Mas é nossa responsabilidade esclarecer que a migração será vantajosa para todos, por muitas razões. Para começar, vivemos na era da qualidade e o princípio maior da qualidade é a satisfação do cliente.

Paulo Brandão - Razão para migrar para este plano apresentado não existe nenhuma e a afirmação de

que "a migração é voluntária e que todos os direitos de quem permanecer no plano da Petros serão respeitados, conforme a legislação" (qual legislação?), e "migra quem quiser", não representa qualquer novidade, mas não parece ser verdade, pois não se justificam as ameaças veladas nem a contratação de empresa de

propaganda, das mais caras do país, para vender as "vantagens" da migração.

Nada disso foi negociado com os interessados, que o diretor chama de "cliente", e que são os únicos donos dos recursos acumulados - os participantes.

Existem versões do plano diferentesdaquela apresentada ao Conselho de Curadores, que não foi aprovada pelos representantes eleitos pelos participantes, em reunião formal do Conselho de Curadores, e nem foi aquela versão transcrita na íntegra na Ata da reunião, como deveria.

3. O plano BD satisfaz ou não?

Solon Guimarães - Vamos começar pelo aposentado. Ele está feliz? Se já esteve, hoje não está mais. Quando deixou a empresa, achava que receberia sempre um reajuste igual ao do ativo e sabemos que não é bem assim. Quando se fala que o aposentado tem vencimentos atrelados à tabela do ativo, isso também não é verdade, pois ele nunca recebeu os abonos e gratificações concedidos aos que estão no serviço ativo. Com o novo plano, o aposentado terá, enfim, um índice de correção para reajustar anual-mente sua renda e não perder, ainda mais, seu poder aquisitivo. E vai receber uma garantia a mais da Petrobrás e da Petros. Por proposta dos Participantes, no caso de descontrole da inflação, o aposenta-do terá antecipações do seu reajuste nas mesmas épocas em que tais concessões sejam adotadas pela patrocinadora para o seu pessoal ativo.

Paulo Brandão - Na qualidade de aposentado, eu, assim como também milhares têm afirmado, respondo que o plano da Petros satisfaz e se o aposentado não tem recebido totalmente as revisões dos benefícios que deveria é porque as patrocinadoras, lideradas pela Petrobrás, não honraram seus compromissos ao forçarem os ativosa aceitarem "abonos" e não revisaram corretamente as tabelas salariais e, também, por não efetuarem os devidos descontos das c ontribuições adicionais para a Petros, considerando os novos salários e gratificações adotados.

Não há, portanto, condições éticas para afirmar que esta é uma falha do plano.

Com relação ao reajuste anual, a correção é apresentada como novidade. Na verdade, nas avaliações atuariais a revisão anual mínima do benefício concedido, considerando indexador do tipo INPC ou IPCA, já é calculada pelo atuário, quando apresenta o valor das reservas garantidoras necessárias.

4. Então, isso quer dizer que o Participante ativo está satisfeito.

Solon Guimarães - Não inteiramente. Há muitas restrições. A Petros já chegou a receber cerca de 50 pedidos de desligamentos por mês. Foi preciso fazer um forte trabalho de conscientização, sobre todos os aspectos de seguridade preservados, para que os descontentes continuassem no plano. O ativo se queixa do valor alto de sua contribuição, das limitações impostas pelos três tetos do INSS e, se quiser contribuir mais, para ter um benefício melhor, hoje não pode. Vai poder com o plano novo.

Paulo Brandão - É lamentável que existam tantos pedidos de desligamento da Petros. Isto só demonstra uma ineficaz ação da administração para neutraliza-los. Porque não contratar, para evitar os

desligamentos e para promover o ingresso dos novos empregados, a mesma caríssima empresa de propaganda que será usada para forçar a migração?

Com relação à complementação, apregoada como solução, para os participantes ativos que ingressaram no plano após janeiro de 1978, esta solução foi prevista no plano BD, quando foi proposto e aprovado pela SPC o multiplano do atual plano BD da Petros, ou seja, a própria Petros pode criar um plano CD complementar ao BD para todos os empregados das patrocinadoras que aderiram a Petros após janeiro de 1978, e não apenas para os empregados da Petrobrás, como se pretende com o Petrobrás Vida.

Estão usando a meia verdade da solução para aquele grupo de participantes, entrados após 1978, como forma de pressão,

ou o fato de que, mais dia, menos dia, vai se aposentar. Some-se a isso o emaranhado de leis, decretos e atos administrativos que entram em conflito uns com os outros e confundem a cabeça, às vezes, até de especialistas. Numa canetada, se estabeleceu que a aposentadoria só viria aos 55 anos. Mais adiante, este limite foi alterado para os 65, ou 60 anos, dependendo do plano que estivessem.

Paulo Brandão - A adesão de participantes, normalmente empregados jovens, sempre dependeu de uma ação competente, sempre presente e interessada dos responsáveis pela administração dos fundos de pensão. Elas sempre ocorreram apesar das dificuldades e, portanto, não servem como desculpa para criação de um outro plano que ninguém está desejando.

Um plano de contribuição definida - CD - poderia ser adotado para novos empregados das patrocina-doras, da mesma forma como foi adotado pela PREVI do Banco do Brasil, desde que as patrocinadoras cubram a diferença da contribuição da geração futura (aquela prevista a ser feita pelos novos empregados), necessária para equilibrar finan-ceiramente o plano atual, porque ela sempre foi usada durante os 30 anos de existência da Petros, devidamente aprovada pela Secretaria de Previdência Complementar - SPC, e cuja metodologia foi autorizada pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar.

6. Quer dizer que o Decreto 3.721 veio pra atrapalhar mais ainda?

Solon Guimarães - De certa forma, veio. Vale lembrar que até 1978 não havia limites de idade mínima para a aposentadoria. Veio, então, o limite de 55 anos, imposto por um decreto. Correm na Justiça cerca de 1.100 ações contra a Petros, pelo fato de cumprir esse decreto. Recentemente, veio o Decreto 3.721 para estabelecer novos limites de idade. São ações

na minha avaliação sem a menor chance de vitória justamente porque o limite mudou de novo, e com mais rigor, passando a ser de 65 anos para quem continuar no plano velho, ou de 60 anos para quem migrar ou aderir ao Plano Petrobrás Vida. O saldo negativo disso é o descrédito do Participante em relação aos seus direitos que, a qualquer momento, podem ser alterados por um simples decreto. O Plano Petrobrás Vida foi concebido de forma a permitir que o empregado continue podendo se aposentar antecipadamente aos 55 anos, em condições semelhantes àquelas que lhe eram asseguradas no plano velho.

Paulo Brandão - Com relação ao Decreto 3721 e seus efeitos, já existem várias decisões judiciais concedendo liminares anulando a sua aplicação e seus efeitos. É tido como descartável por provável decisão política do executivo federal. É lamentável, entretanto, que esteja sendo usado como ameaça para forçar a migração dita voluntária.

O fato da nova legislação recém aprovada - Lei Complementar 109/2001 (que substitui a Lei 6435/77 apenas para os planos novos) e - Lei Complementar 108/2001 (que trata apenas dos fundos de pensão cujas patrocinadoras são empresas estatais), ainda carecer de regulamentação, por si só já seria suficiente para que a Administração da Petros aguardasse e reexaminasse o quadro, em conjunto com as lideranças dos participantes, porque devemos crer que devem estar bem intencionados.

7. Então, ninguém está satisfeito?

Solon Guimarães - Veja a Petrobrás. Com a quebra do monopólio, a nossa principal patrocinadora precisa atrair e reter talentos, mas não pode mais pagar a seus empregados, pois o custo ficaria altíssimo com o repasse para os aposentados. O atrelamento

da política salarial torna inviável o crescimento da Petrobrás, e isso não seria bom nem para ativos nem para aposentados. E a Petros? O benefício que paga é a suplementação daquele que é pago pelo INSS, e sobre esse valor do INSS a Petros e a Petrobrás não têm nenhuma influência. A Petros é afetada por uma variável sobre a qual não tem qualquer tipo de ação.

Paulo Brandão - A pergunta deveria ser feita aos participantes que são os principais interessados, porque esses sim, como eu, os assistidos e outros ainda na atividade, responderão com isenção.

No caso da Petrobrás ela sempre usou e ainda usa a Petros para reter mão de obra qualificada, de forma idêntica ao adotado nos Estados Unidos da América do Norte por vários conglomerados, como o da industria do petróleo, que até hoje mantém o mesmo modelo de plano BD para seus fundos de pensão, exatamente com este objetivo.

Sobre a influência das flutuações das variações dos benefícios pagos pela previdência oficial (INPS e agora INSS), parece que há um deliberado esquecimento, ou não se quer lembrar, que, até dezembro de 1964, a Petrobrás garantia a todos os empregados que se aposentassem benefícios iguais aossalários como se na atividade estivessem, complementando os benefícios pagos pelo então IAPI que foi sucedido pelo INPS, hoje INSS. Com a extinção desta obrigação, a partir de janeiro de 1965, a empresa assumiu compromisso de criar solução para prover a seguridade social para seus empregados. E, assim, foi criada a Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, prioritariamente para atender a questão previdenciária, justamente para suplementar os benefícios da previdência social pública que não permitiam que os empregados se aposentassem mantendo a qualidade de vida, como se na atividade

laborativa estivessem.

Se isto não está acontecendo é porque as patrocinadoras, lideradas pelo Petrobrás, não estão cumprindo com seus compromissos usando o abono como subterfúgio.

8. Apesar de tudo, o Sistema Petrobrás é visto ainda como uma elite.

Solon Guimarães - Pois é. Como se não bastasse, a sociedade julga que fazemos parte de um grupo privilegiado e que o plano BD favorece tais "privilégios". Não se sabe se a sociedade influencia a imprensa ou vice versa, mas os fundos de pensão das estatais - basta ler os jornais - são alvos freqüentes de críticas injustas, generalizadas e não colocadas de forma correta. Então surge o último dos grandes insatisfeitos, que é o próprio governo. E qual é o pensamento do governo? Para o governo, o plano BD apresenta risco permanente de déficits e que, devido ao "corporativismo" dominante nas estatais, acabam sendo sanados com a sangria do Tesouro Nacional.O Plano Petrobrás Vida nos livrará do estigma dessas interpretações malévolas.

Paulo Brandão - Não entendi o sentido da afirmação/pergunta. Seráque é para se admitir o absurdo pregado pela mídia de que o cumprimento das obrigações assumidas pela Petrobrás em relação à Petros se faz através de sangria no Tesouro Nacional? Qualquer dirigente da Petros deveria saber como negar na ponta da língua e não usar este absurdo como argumento. Não se admite que este seja usado para justificar a injustificável criação de um Plano Petrobrás Vida, que até pelo nome se assemelha aos CDs abertos dos bancos e das seguradoras, como do Bradesco Vida, que alimentam essa mentira constante na mídia.

É esse justamente o discurso adotado

pelos que condenam a existência da Petros, dentro ou fora do governo, e pregam a entrega dos ativos dos fundos de pensão para o sistema financeiro nacional, e, por isso, jamais poderia ser aceito por qualquer membro da Administração da Petros.

9. Mas os governos podem ser mudados numa eleição...

Solon Guimarães - Não é só o atual. Qualquer governo, ainda mais sob a pressão da sociedade e da imprensa, agirá da mesma forma. A questão não é desse ou daquele governo. Todos são e serão criticados pela imprensa e pela sociedade por um suposto favorecimento aos empregados e aposentados das estatais.

Paulo Brandão - É claro que os governos podem ser mudados e as administrações da Petrobrás e da Petros felizmente também. O problema é saber se isso se dará antes que se cometa o ato da imposição pelo "convencimento" perverso com uso do poder do dinheiro, com relação àqueles que podem estar passando por necessidades momentâneas ou daqueles que receberão como paga para promover o convencimento de outros mal informados, que lembrará os piores atos do regime autoritário, embora até naquele recente pelo qual passou o país, os direitos adquiridos no caso dos fundos de pensão foram preservados.

10. Então, é um caso sem solução. Não tem remédio.

Solon Guimarães - Existem três linhas de atuação. Uma é a política. É a linha do comício e do palanque daqueles que acham que podem dizer o que quiserem sem nenhum compromisso, dos que acreditam que uma eleição pode resolver todos os problemas do país. Eles dizem não à migração sem ao menos conhecer todos os pontos do novo plano. Outra saída é a discussão jurídica das leis, decretos e atos oficiais. Mas este é um caminho que não leva a resultados práticos

imediatos, em tempo de serem usufruídos pelos Participantes que o adotarem. Veja o caso das 1.100 ações, que ainda correm na Justiça, de reclamantes da idade mínima criada por um decreto de 1978 quando outro decreto mais recente já estabeleceu novos limites de idade, mais rigorosos. Assim, alguns Participantes, na suposição de que terão direitos a reclamar, buscam o caminho da Justiça. A Petros jamais vai trilhar esses caminhos. O que nos cabe adotar é o caminho da observância das leis e dos atos oficiais. Nesta linha, tivemos uma idéia melhor: mudar o plano.

Paulo Brandão - Mais é claro que tem remédio, não esse amargo e antidemocrático com nome estranho de Petrobrás Vida.

Ação correta e bem intencionadas se faz às claras e não restrita a quatro paredes. A solução é simples, honesta e transparente, e já foi apresentada há algum tempo atrás,

mas que não atende, isto sim, a imposição de decisão política de transformar, sem chance de discussão com os participantes, os planos de benefício definido - BD das fundações onde o patrão é o governo, em planos financeiros de contribuição definida - CD, prontos para serem securitizados e entregues ao sistema financeiro.

Dizer que não há solução para as questões apresentadas como justificativa para a mudança é justamente a negação da verdade, visto que ninguém pensa em

soluções por meio da mudança política de governo e nem primariamente pelas ações judiciais, remédio legítimo para ser usado em último caso, mas sim pela solução simples, na forma administrativa, pela alteração negociada do atual regulamento do plano BD da Petros, com manutenção dos direitos adquiridos pelos participantes e sem a quebra inconstitucional dos contratos, justamente ao contrário do que propõe o diretor da Petros com adoção de migração para um novo plano, que não é da Petros e sim da Petrobrás, com a incrível proposta de quebra da responsabilidade solidária das patrocinadoras.

11. Esta é a terceira linha?

Solon Guimarães - É a única que a Petros pode trilhar, a via administrativa, com a mudança para o plano de contribuição definida. Um plano seguro e moderno, bom para todos, Participantes e Patrocinadoras, ativos e assistidos. O governo exigiu mudanças, mas muito antes disso a Petrobrás e a Petros já trabalhavam com a possibilidade de melhorar o plano deprevidência de seus empregados.

Paulo Brandão - Não sei se o termo terceira linha é o adequado, pois é a primeira a única que conheço, que é justamente o que se pretende com a solução administrativa de adaptação do atual plano BD da Petros, sem a absurda migração dos ativos dos aposentados já constituídos, para um plano que não tem as mesmas garantias dos 31 anos de existência sem apresentar problemas, justamente pelas garantias dadas pela solidariedade assumida pelas patrocinadoras, o que jamais poderá ser garantido pelo novo plano, pelaspróprias características do plano CD.

A solução encontrada para o saldamento das reservas a amortizar, e que por conseqüência fizemos a paridade contributiva, antes mesmo da paridade ser introduzida pela

Emenda Constitucional nº 20, nada tem haver com a atual pressão do governo para transformar os planos de BD para CD e é lamentável que, por falta de argumentos sólidos para justificar a absurda migração, aquela nobre solução seja mencionada.

12. Se o novo plano é bom como o senhor diz, por que está havendo oposição?

Solon Guimarães - O que é novo costuma gerar resistências. Vejam os exemplos do passado. A Petros, quando foi criada, sofreu muita oposição. Houve gente que não quis troca o "ganho fácil" na Bolsa, no tempo do milagre econômico, por um plano de previdência complementar. Depois veio o arrependimento e teve gente que só conseguiu entrar no plano BD recentemente, depois de mais de 20 anos! Faltou visão de futuro aos retardatários, que pagaram jóias altíssimas e tiveram seus benefícios limitados. A opção pelo FGTS também sofreu a mesma rejeição...

Paulo Brandão - A afirmação de que o plano CD - Petrobrás Vida é bom não resiste a uma simples análise crítica, inclusive quando comparado com similares, não com esse nome típico de fundo aberto, mas com outros como o da Valia e da PREVI, que corretamente não incluíram os assistidos, e é, tão somente, por essa razão cristalina que não está alcançando adesão.

É uma tremenda negação da verdade dizer que a implementação inicial do plano da Petros sofreu resistência, tendo a adesão prévia da quase totalidade dos empregados, justamente ao contrário do que está agora ocorrendo.

Naquela oportunidade nenhuma empresa de promoção foi contratada por elevado custo, como agora, para convencer, com ajuda do pagamento em dinheiro, àqueles que o aceitarem a título de "incentivo", como se fosse

necessário incentivar alguém a mudar, caso fosse realmente boa e necessária à mudança na forma imposta.

A inverdade é flagrante quando é afirmado que o pequeníssimo grupo dos retardatários pagou valores altíssimos a título de jóia para entrar na Petros, o que não é verdade, porque foi a Petrobrás que pagou quase que totalmente a jóia necessária e exigida pelo regulamento. Foi uma decisão tomada pela empresa para solucionar um problema social daquela pequeníssima parcela de empregados.

Portanto, não tem nada que se compare com o que está ocorrendo agora, quando os participantes reagem à mudança por absoluta convicção da desnecessária migração, principalmente dos aposentados e pensionistas, que possuem reservas garantidoras de seus direitos previdenciários, já integralizados, da ordem de R$ 12 bilhões.

13. Se arrependimento matasse...

Solon Guimarães - Pois é. Mais recentemente tivemos o caso da venda das ações da Petrobrás e, de novo, os descrentes fizeram oposição à aplicação de seus fundos de

garantia nas ações que se tornaram a sensação do mercado. Perderam muito dinheiro com isso. E põe dinheiro nisso!

Paulo Brandão - Sem maiores comentários, porque o exemplo apresentado não tem nada haver com o assunto, pessimamente escolhido inclusive, e porque não resiste a análise do que de fato ocorreu com a administração catastrófica dos ativos do FGTS pelo governo, nada que se relacione com o artifício político que foi a permissão de compra de ações da Petrobrás com a utilização de parte dos depreciados valores constantes como saldos das contas individuais do FGTS.

Estudo promovido pelo Sindicato de Fundos de Pensão, feito por professores da UFRJ e UERJ, coordenado pelo Professor João Paulo de Almeida Magalhães, demonstraram que em 30 anos a perda dos valores dos depósitos no FGTS foi assustadora, quando nos últimos dez anos os fundos BD das entidades similares a Petros, apresentaram rentabilidade média de 8,7% acima da inflação.

14. Quais são as vantagens para o aposentado que migrar?

Solon Guimarães - Resumindo: 1) A renda de aposentadoria vai ser reajustada todo ano pelo IPCA em junho, a partir do próximo ano; 2) O reajuste deste ano, pelo IPCA, seria já em setembro; 3) O aposentado continua recebendo os mesmos benefícios, sem qualquer alteração, em caráter vitalício, bem como o pensionista, e isso inclui a assistência médica prestada pela AMS; 4) O valor da contribuição vai sofrer uma sensível redução para a maioria e, daqui para frente, o percentual de contribuição não será mais alterado, em nenhuma hipótese; 5) Receberá da Petrobrás uma quantia de estímulo à migração, que será depositada em sua conta bancária.

Paulo Brandão - Como vantagem, o diretor apresenta um reajuste anual que é o mesmo que já é previsto no atual plano BD da Petros, porque o atuário quando calcula as reservas garantidoras dos benefícios concedidos, considera que no mínimo os benefícios serão reajustados considerando a correção da perda inflacionária, propondo que os ativos deverão render o suficiente para cobrir a inflação mais 6% de juros anuais.

Quando diz que a contribuição dos aposentados vai sofrer redução para a maioria, deve-se desconfiar do milagre e que o percentual da suplementação destinada a contribuição não será alterado em nenhuma hipótese, não apresenta novidade porque a contribuição dos participantes, ativos ou assistidos no plano BD atual, também não sofre alteração, porque a variação é coberta pela contribuição das patrocinadoras de forma solidária, com base no total da folha dos participantes.

Quanto à quantia que será paga pela Petrobrás a título de "incentivo", somente se justifica se o plano novo por si só não for bom, porque se caracteriza pela perda de direitos garantidores consagrados na prática, o que é verdade, e o que é demonstrado nas análises feitas pelas entidades representativas dos participantes, sem falar no voto apresentado pelos Conselheiros Curadores eleitos, desaprovando o plano Petrobrás Vida.

15. Como será exatamente o reajuste dos aposentados e pensionistas?

Solon Guimarães - O aposentado ou pensionista que migrar para o Plano Petrobrás Vida receberá o mesmo benefício atual, sem qualquer alteração. O citado benefício será reajustado anualmente pelo IPCA, sempre no mês de junho. O reajuste incidirá sobre o benefício total (suplementação Petros + INSS).

Paulo Brandão - As atualizações dos valores dos benefícios, que não foram feitas porque foram adotados os abonos, nem foram cogitadas.

O reajuste dos benefícios no plano BD também é previsto ser feito sobre o benefício total e, assim, a forma proposta não apresenta nenhuma novidade, pois as reservas atuais já prevêm este tipo de reajuste. O que importa afirmar é que no novo plano, se as reservas (patrimônio individual) não renderem o suficiente, não será garantido pelo menos o mesmo valor do benefício.

No atual plano solidário da Petros, com todas as garantias, poderá ser adotado indexador confiável, bastando adotar um semelhante aos utilizados pela PREVI e pela VALIA, sem haver necessidade de mudança de modelo ou de plano. A desvinculação do reajuste dos benefícios das revisões das tabelas salariais dos ativos não é novidade na Petros, porque há vários anos é adotado para os assistidos ex-empregados da Interbrás e da Petromisa, em razão da extinção daquelas patrocinadoras.

16. E quais são as desvantagens para quem não migrar?

Solon Guimarães - Bem, o aposentado que não migrar não terá essas garantias adicionais nem o incentivo em dinheiro referente à migração. Porém, a maior desvantagem diz respeito aos riscos de déficits que

certamente ocorrerão, principalmente o referente à "geração futura", que deixará de ingressar nesse plano. É preciso explicar que numa empresa só pode haver um plano aberto e, com a chegada do Plano Petrobrás Vida, o plano velho será fechado. Isto é, não haverá novos ingressos. Os que ficarem, por lei, terão de dividir com a Patrocinadora o déficit que se apresentar. Isso significa que, nessa hipótese, o aposentado terá uma contribuição adicional para cobri-lo.

Paulo Brandão - Não haverá desvantagem alguma para quem não migrar, pelo contrário, só haverávantagem e garantia de que receberá sempre seus benefícios como tem recebido regularmente nesses 30 anos de existência da Fundação, principalmente agora que o total das reservas garantidoras está constituída e, se ocorrer insuficiência as patrocinadoras, de f orma solidária, deverão contribuir com o necessário, como sempre o fizeram, porque o contrato é garantido pela legislação da época em que foi assinado (a Lei 6435) e não a (Lei Complementar 109) nova.

A esta pergunta , o Diretor da Petrosapresenta uma inverdade com tom de ameaça, que não se sustenta porque a "contribuição da geração futura" não afeta as "reservas de benefícios concedidos", pois já estão integralizadas e correspondem aos R$ 12 bilhões apresentados no balanço. As contribuições das gerações futuras, são parte da composição das "reservas dos benefícios a conceder" que deverão, quando capitalizados, compor futuramente a garantia dos benefícios dos atuais participantes ativos.

Assim sendo, se o plano da Petros for "fechado" por decisão unilateral da patrocinadora Petrobrás, provocando deliberadamente e por antecipação o risco iminente de déficit técnico nas reservas de benefícios dos ativos, este não pode ser imputado aos participantes ativos que não inventaram o

fechamento e nem desejam tal mudança, nem muito menos ainda aos assistidos como o diretor ameaça na sua resposta à pergunta adrede preparada para gerar aquela meia verdade.

17. O senhor pode dar mais detalhes sobre o fechamento do plano BD?

Solon Guimarães - Em resumo: com o fechamento, não haverá mais ingresso de Participantes no plano velho. Portanto, o BD se tornará um plano em extinção. O fechamento é exigido pela Secretaria de Previdência Complementar como condição essencial para a abertura de um novo plano.

Paulo Brandão - Não encontra respaldo na legislação a afirmação absurda de que um plano tem que ser fechado para permitir a existência de um outro alternativo. E, se assim fosse, como foram adotados pela Petros planos alternativos para outras empresas sem fechar o plano atual?

Ora, se for o "fechamento" do atual plano BD exigência da autoridade governamental (o dono da empresa patrocinadora instituidora) e por via de conseqüência a necessária eliminação da contribuição da "geração futura", como condição obrigatória para criação de um novo plano, que não é desejado pelos participantes, porque eles terão que arcar com o custo adicional provocado unilateralmente pela patrocinadora?

A quem interessa, então, criar esse tipo de plano novo? Certamente não aos assistidos e muito menos aqueles participantes que ainda se encontram trabalhando, pois estes, se realmente o quisessem, com certeza proporiam coisa melhor.

18. Quais são os principais reflexos desse fechamento?

Solon Guimarães - Pela legislação atual, nos planos BD, a cobertura

dos déficits deverá ser realizada com contribuições paritárias das Patrocinadoras e dos Participantes, ativos e assistidos, meio a meio. Trocando em miúdos: a Petrobrás está impedia por lei de assumir sozinha o custeio de qualquer déficit que venha a surgir no plano velho.

Paulo Brandão - A legislação que prevalecerá será a da época em que o contrato de adesão ao plano foi assinado pelo participante, que é a Lei 6435/77 e não a Lei Complementar 109 (que ainda não foi inclusive regulamentada) e que só produzirá efeitos da data da regulamentação em diante.

O que o diretor deveria dizer é que se o contrato for rompido porque o participante resolveu aderir a um novo plano, valerá para o novo plano a divisão dos custos, embora afirme que a Petrobrás garantirá as diferenças no novo plano, o que é mais uma incoerência.

As controvérsias são flagrantes, porque é dito que "a migração é voluntária e todos os direitos dos participantes serão preservados" e, em outra parte que esses direitos não serão mantidos.

As patrocinadoras não contribuem para a reserva dos assistidos e a contribuição dos assistidos é computado na reserva pelo líquido. Portanto, já estando a reserva para benefícios concedidos integralizada,não cabe tratar, no caso dos assistidos, da questão da contribuição "normal" prevista na emenda constitucional como sendo paritária.

Entretanto, no caso do aparecimento futuro de déficit técnico, se provocado conforme está previsto no inciso X do artigo 48, não há nenhuma dúvida de que a cobertura continuará a ser feita pelas patrocinadoras.

E, por fim, se o déficit técnico não ocorrer pelos motivos previstos no

Art. 48, deverá ser feita uma rigorosa auditoria, porque não há como não se conseguir uma rentabilidade mínima de 6% ao ano acima da inflação, quando até a caderneta de poupança consegue. O não cumprimento da meta atuarial será difícil ocorrer, porque a legislação nova, quando regulamentada, obrigará que a administração da Petros seja paritária, com o equilíbrio entre conselheiros eleitos pelos participantes e os indicados pelas patrocinadoras e que no Conselho Fiscal haverá predominância dos eleitos pelos participantes.

Portanto, trata-se de mera especulação e forma de intimidação, dizer que os participantes terão que arcar com a cobertura em conjunto com as patrocinadoras.

19. E a tal geração futura?

Solon Guimarães - O plano velho não poderá mais contar com a utilização desse conceito atuarial de "geração futura", com base no qual foi concebido, que permite considerar as contribuições dos futuros participantes no cálculo das reservas necessárias à cobertura dos custos com os benefícios a serem concedidos. E tem mais: o plano velho, por não permitir mais o ingresso de novos Participantes, terá receitas decrescentes no que se refere às contribuições.

Paulo Brandão - Em primeiro lugar não existe plano velho e não há qualquer proibição na legislação para a utilização de métodos atuariais que adotem a chamada geração futura. As controvérsias são flagrantes, porque é dito que "a migração é voluntária e todos os direitos dos participantes que não migrarem serão preservados".

Ora, na verdade o problema dos "novos entrados", que se chama de "geração futura", não afeta em hipótese alguma as reservas de benefícios concedidos (hoje são R$ 12 Bilhões, já totalmente integralizados),

o que configura o uso de uma meia verdade para intimidar os participantes.

A contribuição da geração futura (estimada em cerca de (-) R$ 1,5 Bilhões) é necessária, no modelo atuarial usado atualmente, para constituir as reservas de "benefícios a conceder" para os empregados em atividade, que é somada com a contribuição da geração atual (dos ativos) estimada em cerca de R$ 2,8 Bilhões, daí os cerca de R$ 1,3 Bilhões, registrados no balanço da Petros, como reservas de benefícios a conceder.

Ainda em relação aos ativos, mesmo que se admita que o plano da Petros seja fechado, as patrocinadoras não poderão deixar de contribuir (meio a meio como diz a Emenda Constitucional nº 20) para continuarem constituindo as reservas dos empregados que não aderirem ao outro plano. Resta, então, a parcela da geração futura que será responsabilidade da Petrobrás ou das patrocinadoras que aderirem ao Petrobrás Vida, caso ela feche deliberadamente o plano da Petros para os seus novos empregados.

Com relação às contribuições decrescentes, qualquer plano fechado de beneficio complementar atingirá em algum momento o "ponto de maturidade", quando natural-mente as entradas de recursos passam a ser menores que as saídas, como já acontece hoje na Petros, onde se tem cerca de 60.000 assistidos e 30.000 ativos. O importante é que: - o que entra seja suficiente para formar as reservas de quem ainda não se aposentou e que as reservas garantidoras dos benefícios de quem está aposentado e das pensionistas sejam suficientes.

Justamente em função disso é que existem integralizados os R$ 12

Bilhões para cobrir os benefícios concedidos, valor acumulado que deve continuar sendo valorizado, no mínimo a 6% ao ano, acima da inflação do período (INPC ou IPCA) previstos, e, com isso, garantir (caso não haja transferência de ganho real previsto no artigo 48) os pagamentos de todos os assistidos sobreviventes e seus dependentes, o que hoje já acontece.

20. Se o senhor pudesse resumir o novo plano, o que diria?

Solon Guimarães - Em primeiro lugar, que ele é essencial para a Petrobrás porque permitirá a renovação de seus quadros profissionais, com o ingresso de empregados concursados; e além disso, possibilitará a adoção de uma política de RH compatível com o ambiente competitivo em que passou atuar. Em segundo lugar, o aposentado que migrar nada perderá e, além de nada perder e deter todo os seus direitos e garantias respeitados, só terá a ganhar com ele, como já vimos. Em terceiro lugar, não há no mercado, nem de fundos fechados nem de fundos abertos, um plano melhor para os empregados ativos. Mas sempre é bom lembrar: a migração é voluntária.

Paulo Brandão - Resumindo, e falando a verdade, o plano novo é um dos piores que já apareceram no mercado, bastando, para quem realmente conhece o assunto, compará-lo com os adotados por outras entidades de mesmo porte, que inclusive não fizeram migração de assistidos.

A única verdade que pude encontrar na entrevista preparada para desinformar, é que a Petrobrás e as demais patrocinadoras precisam, para descontinuarem o uso de subterfúgios, alterar o modelo de reajuste dos benefícios dos assistidos desvinculando-o das revisões das tabelas salariais dos ativos, para

promoverem mudanças em seus planos de cargos e salários, sem disparar os efeitos do inciso X do Artigo 48.

Mas, para se livrarem desta obrigação e, por via de conseqüência de maiores custos, basta negociar com os participantes não uma migração inadequada de assistidos e ativos de um plano BD que é bom, para um CD, mas tão somente a revisão dos benefícios por um indexador que realmente garanta a manutenção do poder aquisitivo dos benefícios pagos, como já é feito para os assistidos que não têm referencial nos ativos, porque estes já não existem mais, que são os assistidos ex-empregados da Interbrás e Petromisa e como acontece nos planos, já alterados e enquadrados na nova legislação, praticados pelascongêneres VALIA e PREVI.