APAPE

Para o Plano Bresser o prazo terminou em 14/junho/2007. Porém, alertamos para a existência de outros Planos Econômicos Verão (Jan/89), Collor e outros, com correções bem mais rentáveis que a do Plano Bresser. O prazo para o ingresso da ação J. Federal -> DOCUMENTOS encerrar-se-á em Jan/2009. Não deixe para a última hora de novo. Venha conversar conosco.

 Similar às ações da Poupança.  Se você não ingressou na Justiça, venha conversar conosco.

Para os que optaram pelo FGTS após a sua criação (1966). Quanto maior a retroatividade, maior será o ganho. Têm direito aqueles que optaram pelo sistema do FGTS após 22/09/1970, efetuaram opção retroativa até 10/12/1973, J. Federal -> DOCUMENTOS  e mantiveram vínculo empregatício até Dez/1980. Ação judicial contra a CEF patrocinada exclusivamente pelo Dr. Rogério Derbly.

Ação trabalhista -> DOCUMENTOS  relativa aos ACT's de 2004, 2005 e de 2006.

(Ação Trabalhista - Necessária Presença na 1ª Audiência)         
Leia: IMPORTANTE

(Somente para Não Repactuantes!)

Pleiteando a aplicação da Ação trabalhista -> DOCUMENTOS correção do PCAC aprovado em 2007, para que o Benefício venha a ser reajustado pelo mesmo índice dos ativos (Art. 41 do Reg. da PETROS).

AÇÃO ORDINÁRIA COM BASE NO
AUMENTO CONCEDIDO PELO NOVO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE CARGOS - PCAC
EM COMPARAÇÃO COM O ANTERIOR
(Ação Trabalhista - Necessária Presença na 1ª Audiência)         
Leia: IMPORTANTE

Ação trabalhista - (mínimo de R$ 15 Mil) pagos aos colegas que repactuaram.


AÇÃO ISONOMIA QUANTO AOS 3 SALÁRIOS (Ação do DVD) (MÍNIMO DE R$ 15 mil)
(Ação Trabalhista - Necessária Presença na 1ª Audiência)         

Justiça Federal -> DOCUMENTOS (mínimo de R$ 15 mil) RECEBIDOS pelos REPACUANTES

Obs.: Se você pretende desrepactuar, não ingresse com esta ação!

DEVOLUÇÃO DO IRRF SOBRE INDENIZAÇÃO RECEBIDA PELA REPACTUAÇÃO
(Ação na Justiça Federal)   

Incidência de correção monetária J. Federal -> DOCUMENTOS e juros sobre o valor devolvido espontaneamente pela Receita Federal a título de IRRF quando do pagamento.

RECUPERAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA COM CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV)
(Ação na Justiça Federal)         

Justiça Federal

Imposto de Renda sobre os descontos para a PETROS. Ação judicial contra a Receita Federal. Documentos:


BITRIBUTAÇÃO RECEBIMENTOS DA PETROS
(Ação na Justiça Federal)      

(Admitidos até 1984 e aposentados pós 1985) - Será feita análise prévia de cada caso. Ação judicial contra a PETROS patrocinada exclusivamente pelo Ação trabalhista -> Dr. Rogério Derbly.

AÇÃO RECÁLCULO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA (Admitido até Março/1984 e se aposentou a partir de 1995)
(Ação Trabalhista - Necessária Presença na 1ª Audiência)