APAPE

(Somente para Não Repactuantes!)

Pleiteando a aplicação da Ação trabalhista -> DOCUMENTOS correção do PCAC aprovado em 2007, para que o Benefício venha a ser reajustado pelo mesmo índice dos ativos (Art. 41 do Reg. da PETROS).

AÇÃO ORDINÁRIA COM BASE NO
AUMENTO CONCEDIDO PELO NOVO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE CARGOS - PCAC
EM COMPARAÇÃO COM O ANTERIOR
(Ação Trabalhista - Necessária Presença na 1ª Audiência)         
Leia: IMPORTANTE

Documentos Necessários:

• Xérox da CTPS (foto, qualificação, contrato de trabalho e opção)
• Xérox da Identidade, CPF e PIS ou PASEP
• Xérox do comprovante de residência
• Contra Cheques de AGO/07 até o último recebido da PETROS
• Cheque no valor de R$ 200,00 nominal ao advogado ou escritório de advocacia
• Procuração (Não precisa reconhecer firma)
• Contrato de Honorários
• Declaração de Situação Financeira (Dr. Henrique Coelho)

Obs.: A APAPE fornecerá gratuitamente cerca de 450 cópias de documentos

Documentos Necessários para Penionistas:

• Cópias: Identidade, CPF, PASEP OU PIS do falecido(a)
• Cópia da Carteira Profissional (Foto, Qualificação, Contrato, FGTS) do falecido(a)
• Cópia da Identidade e CPF do(a) pensionista
• Cópia de comprovante de residência do(a) pensionista
• Cópia da Certidão de Óbito
• Cópia da Certidão de Casamento
• Cópia do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho do falecido
• Cópia dos Contra-cheques de AGO/07 até o último recebido da PETROS
• Cópia da Carta de Concessão do Benefício do INSS
• Cópia da Memória de Cálculo expedida pelo INSS
• Cópia da Carta de Concessão do Benefício da PETROS
• Cópia da Planilha de Cálculo elaborada pela PETROS para pagamento da suplementação
• Cheque de R$ 160,00 nominal advogado ou escritório de advocacia
• Procuração (Não precisa reconhecer firma)
• Contrato de Honorários
• Declaração de Situação Financeira (Dr. Henrique Coelho)

Obs.: A APAPE fornecerá gratuitamente cerca de 450 cópias de documentos