Ações acompanhadas pela APAPE


30/03/2017

2. Processo número: 0000920.63.2010.5.01.0068 (Autor(res): Fenaspe, Astaipe, Astape BA, Aepet, Aspene SE, Astape Caxias / Tribunal: TRT 1ª Região para TST / Tipo: Reclamação Trabalhista)

Objeto: Participação da FENASPE nas negociações dos Acordos Coletivos de Trabalho, em razão da sua influência nos reajustes dos Assistidos e de qualquer proposição referente a previdência complementar e AMS.

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29/03/2017

3. Processo número: 0980000420095100006 (Autor(res): Aepet, Sindipetro LP, Sindipetro PAMA, Sindipetro SJC, Sindipetro AL e Sindipetro RJ / Tribunal: 43ª Vara Civil RJ / Tipo: Ação Civil Pública)

Objeto: Obrigar a Petrobras a permitir que 20000 novos empregados das empresas do Sistema Petrobras, obrigados a aceitar o Plano Petros 2 quando tinham direito ao Plano Petros BD, possam optar pelo melhor.

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28/03/2017

4. Processo número: 00020196520115100009 (Autor(res): Fenaspe / Tribunal: TST / Tipo: Ação Civil Pública)

Objeto: Afastamento do limite de idade para gozo de benefício imposto aos participantes e assistidos do Grupo 78/79.

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26/03/2017

5. Processo número: 00067181820094013400 (Autor(res): Fenaspe, Astape Caxias, Sindipetro RJ, Sindipetro LP / Tribunal: 4ªVara Federal –DF / Tipo: Mandado de Segurança)

Objeto: Repactuação – Declarar nula a Portaria 2123 de 11/2008 da Diretoria de Análise Técnica da PREVIC que aprovou a mudança do RPB PPSP em 2008, permitindo os efeitos da repactuação.

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24/03/2017

7. Processo número: 0031848-39.2011.4.01.3400 (Autor(res): Apape / Tribunal: TRF 1ª Região – DF / Tipo: Mandado de Segurança)

Objeto: suspender qualquer apreciação sobre proposta de retirada de patrocínio do Plano Petros Copesul.

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23/03/2017

8. Processo número: 00258379120114013400 (Autor(res): APAPE / Tribunal: TRF 1ª Região – DF / Tipo: Mandado de Segurança)

Objeto: suspender qualquer apreciação sobre proposta de retirada de patrocínio do Plano Petros PQU.

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22/03/2017

9. Processo número: 00479178320104013400 (Autor(res): Fenaspe e Sindipetro RJ / Tribunal: 4ª Vara Federal do DF / Tipo: Mandado de Segurança)

Objeto: Sustar a Portaria Nº644 de 24-08-2010 Publicada no DOU em 26-08-2010 do Diretor de Análise Técnica da PREVIC que homologou alteração de RPB PPSP que possibilitou a implementação do BPO.

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21/03/2017