A APAPE aguarda decisão de recurso para estender para todos os associados o fim dos descontos

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Edição 67

Julho de 2018


A APAPE aguarda decisão de recurso para estender para todos os associados o fim dos descontos de contribuições extras para a Petros

A APAPE por ser uma Associação Nacional de Participantes da Petros, tem associados participantes e assistidos do Plano Petros do Sistema Petrobras - PPSP residentes em vários municípios brasileiros.

Para conseguir ampliar os efeitos de liminar conseguida em ação civil pública impetrada para enfrentar os efeitos negativos produzidos pelo Plano de Equacionamento – PED - implantado pela Petros para o PPSP, promoverá em breve novas ações com vista a paralisação dos descontos de contribuições extras, observando as normas estabelecidas pelo Condigo de Processo Civil.

Providências foram tomadas visando ampliar os efeitos para todos, sendo inicialmente por Embargos, infelizmente sem sucesso, e depois através de Agravo que aguarda decisão.

O Tribunal de Justiça está em período de recesso e o Desembargador responsável pela decisão do recurso de férias.

Após o recesso, ou seja, provavelmente na primeira quinzena de agosto próximo, teremos conhecimento da decisão do Desembargador e, logo após, promoveremos novas ações cuja abrangência e a nova relação de associados, inclusive dos que ingressaram após a promoção da primeira ação, dependerão do que constar na decisão referente ao recurso.

Ratificando informações anteriores, não podemos promover novas ações enquanto não soubermos quantos serão os contemplados e quantos, ainda, necessitarão de nova ação com o mesmo objetivo.

Nosso compromisso é tudo fazer para que todo o quadro social seja beneficiado com os efeitos suspensivos promovidos pela liminar já concedida na primeira ação.


A Diretoria da APAPE

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A reconstrução e forma de viabilizar o Plano Petros do Sistema Petrobras – PPSP, eliminando o atual “equacionamento assassino” passa pela realização de debates pelos diversos grupos de interesse, em breve.

Pessoal, vamos precisar debater nas próximas semanas propostas que possam ser consideradas consistentes para enfrentarmos os efeitos da recente agressão ao modelo mutualista do PPSP com a implantação do PPSP R (dos repactuantes) e do PPSP NR (dos não repactuantes).

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A MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA SERÁ NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DE MAIS UMA AMEAÇA CONSEQUENTE DO EQUACIONAMENTO E DA CISÃO DO PPSP.

A primeira “boneca” de um “Novo PPV Piorado” foi colocada à mostra e de pronto a patrocinadora Petrobras informa que não é proposta definitiva, porque depende de contribuições dos representantes dos participantes e dos assistidos que participam dos trabalhos do GT Petrobras.

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A MOBILIZAÇÃO POLÍTICA DA CATEGORIA DEU RESULTADO E PRECISA SER MANTIDA ATÉ QUE O PROJETO SEJA APROVADO E PUBLICADO.

PLP 268/16 é alterado na Câmara

Este projeto foi proposto e aprovado no Senado e agora tramita na Câmara. O objetivo é tentar reduzir participação dos trabalhadores na gestão das Entidades Fechadas de Previdência Complementar -EFPC, os chamados Fundos de Pensão. Entretanto, felizmente, foi alterado como proposta do Deputado Relator na Câmara dos Deputados.

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